Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ...

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partir de métodos e instrumentos de planejamento e regulação do sistema, bem como num amplo processo de desenvolvimento das capacidades de gerência e gestão, na busca da qualidade da assistência. O modelo que se propõe é o da conformação de redes de serviços regionalizadas, a partir da instituição de dispositivos de planejamento, programação e regulação, estruturando o que se denominou de “redes funcionais”. Pretende-se, com sua organização, garantir, da forma mais racional possível, o acesso da população a todos os níveis de atenção. Essa articulação entre os serviços de diversos graus de agregação tecnológica localizados num mesmo município, bem como os mecanismos e instrumentos para a definição das referências pactuadas entre os municípios, será objeto de consideração da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde. A programação deve procurar integrar as várias áreas de atenção à saúde, em coerência com o processo global de planejamento, considerando as definições anteriores expressas nos planos de saúde e as possibilidades técnicas dos diversos estados e municípios. Essa integração deve se dar no que diz respeito à análise da situação de saúde e estimativa de necessidades da população e definição das prioridades da política de saúde em cada esfera, como orientadores dos diversos eixos programáticos. As propostas de programação no SUS refletem, em geral, determinadas intencionalidades, guardando maior ou menor coerência com as orientações das políticas de saúde, buscando reforçar a direcionalidade e a consubstanciação dessas políticas no campo estrito do custeio da atenção. Neste sentido, a programação em curso, que teve o início de sua implantação em 2001, foi elaborada simultaneamente, e em sintonia, com as diretrizes da política de descentralização contidas na Norma Operacional de Assistência à Saúde 01 / 02 (NOAS 01/02 01/ 02). A superação de aspectos do marco normativo contido naquele dispositivo implica em importantes alterações nos processos de qualificação da gestão dos municípios e estados, bem como em mudanças nos mecanismos de alocação e transferência de
ecursos, que estão dispostos na portaria GM/399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 e aprova suas diretrizes operacionais. Estas definições são aqui consideradas como prérequisitos ou pressupostos que devem orientar a revisão do modelo de programação. 9
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