Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ...

de avaliação tecnológica em saúde, bem como das metodologias de
planejamento e programação, podem ser imputadas como parcialmente
responsáveis por esse déficit conceitual.
As tentativas anteriores de utilização da epidemiologia já foram realizadas,
podendo-se tomar como paradigma clássico o Método CEN-
DES-OPS (1965). Esta abordagem de planejamento escolheu como
sua função utilidade, na qual se baseia toda a lógica do método, o
cálculo epidemiológico do número de “mortes evitáveis” e os “anos
de vida perdidos” (a “transcendência” dos agravos) que vão consubstanciar
a lógica economicista da metodologia proposta. Parte-se
para o cálculo do custo de cada morte evitável e assim elabora-se a
sua fórmula clássica de priorização das ações. A experiência do uso
da epidemiologia pelo CENDES-OPS nos ensina que o planejamento
não isenta o método, das escolhas de valores, fugindo assim da pretensa
neutralidade e objetividade científica. A questão que se coloca
quando se aceita a premissa de planejar com base nas necessidades
de saúde pode ser então formulada a partir de quem estabelece tais
necessidades.
As aproximações às ditas necessidades só podem ser intentadas se
adotadas várias abordagens e enfoques que integram diversas dimensões,
sempre de caráter precário e fruto de consensos sociais (entre
epidemiólogos, planejadores, gestores e, não por último, de representantes
das sociedades científicas e da sociedade civil).
A conformação do próprio setor saúde é determinada por acumulações
históricas de demandas sociais que são alçadas ao nível de
questões sociais, geralmente como resultantes de prolongados e
complexos jogos de reivindicação e de pressão política, que transformam
necessidades percebidas por indivíduos ou grupos restritos,
em políticas adotadas pelos Estados Nacionais. Assumem, assim,
status de conquistas sociais institucionalizadas na forma de políticas
públicas permanentes. As necessidades de legitimação dos Estados
nacionais forçam, por outro lado, a permeabilidade dos mesmos às
demandas da sociedade e sua crescente incorporação às suas agendas
de políticas. As políticas de Bem-Estar Social são típicos produtos
de processos históricos desse tipo, nos quais as políticas de saúde se
17