Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ...

A centralidade dos serviços de atenção básica implica no reconhecimento
de seu papel protagônico na organização do sistema de atenção
à saúde, o que condiciona à atribuição e organização de mecanismos
organizacionais e materiais para que possam garantir a longitudinalidade
do cuidado. Integrar o atendimento de urgência e emergência
aos demais segmentos da rede assistencial é fundamental para
a captação da demanda que não está vinculada às equipes de saúde,
de forma a realizar seu acompanhamento sistemático.
No que se refere ao planejamento e programação da atenção, aceitando-se
as considerações anteriores como pressupostos válidos, deve-se
partir das ações básicas de saúde e das referentes à urgência e emergência
para compor o rol de ações de maior complexidade tecnológica,
estabelecendo os patamares mínimos de demanda orientada
pelos problemas e estratégias da atenção básica, não apenas na sua
dimensão assistencial como de promoção e prevenção.
Mantendo consonância com o planejamento, a programação das
ações deve ser orientada por prioridades definidas pelos gestores.
Considerando o disposto no Pacto pela Vida, a definição de prioridades
deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais,
regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser
agregadas conforme pactuação local. São seis as prioridades pactuadas:
saúde do idoso, controle do câncer do colo do útero e da mama,
redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade
de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase
na dengue, hanseníase, tuberculose malária e influenza, promoção
da saúde e fortalecimento da atenção básica.
O Ministério da Saúde definiu algumas áreas estratégicas, refletidas
em políticas específicas para orientar o processo de programação:
Saúde da criança;
Saúde do adolescente;
Saúde da mulher;
Saúde do Idoso;
Saúde do Adulto
Saúde Bucal;
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