Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ...

5. Eixos Orientadores
O processo de Programação Pactuada e Integrada deverá nortear-se
pelos seguintes eixos orientadores:
5.1. Centralidade da Atenção Básica
O modelo de atenção proposto pelo Ministério da Saúde e amplamente
adotado pelos estados e municípios tem privilegiado, nos últimos
anos, a sua reconversão com vistas à organização dos serviços
de atenção básica, fortemente orientados para as ações de promoção
e prevenção em saúde, buscando-se romper com a hegemonia
do cuidado curativo centrado na atenção hospitalar. A Estratégia de
Saúde da Família – ESF, bem como a Estratégia de Agentes Comunitários
de Saúde-ACS, e outras de vinculação de clientela tem representado
importantes iniciativas nesse sentido.
As ações de saúde atualmente consideradas de média complexidade,
no modelo de atenção à saúde, devem se concretizar como um
estágio assistencial aberto às demandas oriundas da atenção básica,
tendo como missão principal o alcance de um grau de resolubilidade
de ações que possa evitar o agravamento das situações mórbidas
referenciadas, com vistas a reduzir ao máximo a evolução de agravos
que possam demandar uma atenção de maior complexidade.
Outra questão a ser considerada na definição do escopo da média
complexidade refere-se às tecnologias que necessitam escalas econômicas
mínimas para se justificarem. Dada a estrutura de portes
populacionais dos municípios brasileiros, marcada pela existência de
uma grande maioria de pequenos municípios, muitos equipamentos
sanitários não demonstram viabilidade técnica e econômica para serem
distribuídos homogeneamente em todos eles, obrigando a sua
concentração em municípios maiores. As características sócio-demográficas
de amplas áreas do território nacional, com baixíssimas densidades
demográficas, amplas extensões territoriais, enormes distâncias
entre os núcleos urbanos e rurais, precárias condições das vias de
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