Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba - Ibama

• Realizar a instalação de estrutura sanitária adequada nos canteiros de
obras, de acordo com as diretrizes do PAC.
• Adotar medidas em consonância com as normas técnicas previstas na Lei
Nº 6.515/77 e Portaria Nº 3.214/78 - Normas de Segurança e Medicina do
Trabalho.
• Manter as estruturas de primeiros socorros, nas frentes de trabalho e
canteiros de obras, e de veículos para remoção e transporte de
acidentados. Deverá ser feita a remoção dos pacientes, em casos graves,
para os centros mais próximos, que disponham de maiores recursos
hospitalares, sem que haja sobrecarga na infra-estrutura local. É
necessário, no entanto, que seja realizado um estudo de alternativas
desses centros, que possa garantir o atendimento aos trabalhadores.
• Efetuar a aplicação do Código de Conduta, com ações de educação em
saúde dirigidas à mão-de-obra e à população local.
(11) Interferência sobre o Patrimônio Arqueológico Regional
O diagnóstico do patrimônio arqueológico e histórico-cultural indicou que a
área de inserção do empreendimento (AII e AID) apresenta potencial para a
ocorrência de remanescentes arqueológicos do período pré-colonial e histórico,
caso de sítios arqueológicos e remanescentes arquitetônicos com relevância
histórica.
Considerando-se o potencial arqueológico indicado, e o fato de que a vistoria
realizada para a elaboração do diagnóstico não eliminou as possibilidades de
identificação de bens arqueológicos e de remanescentes arquitetônicos
históricos na AID da UTGCA, avalia-se que existe o risco de que se
comprometa a integridade dos que forem relevantes, se medidas adequadas
não vierem a ser tomadas.
Há, portanto, que se impedir a destruição total ou parcial de sítios
arqueológicos, como antigos assentamentos, indígenas ou históricos.
RELATÓRIO DE IMPACTO AO
MEIO AMBIENTE- RIMA
IMPACTOS AMBIENTAIS E UNIDADE DE TRATAMENTO DE
MEDIDAS MITIGADORAS GÁS DE CARAGUATATUBA
56 ABRIL / 2006