Suest/SC - Funasa

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Superintendência de Santa Catarina 255024
Descrição da Recomendação:
Reiteram-se as recomendações efetuadas no Relatório de Auditoria nº 224408, conforme
relatadas a seguir: "RECOMENDAÇÃO: 001 Proceder à imediata apuração dos processos de
sindicância n.¨ 25295.002.321/2007-96, 25295.000.184/2007-55, 25295.003.867/2007-64 e
25295.000.113/2008-33, reiterando a recomendação constante do item 6.2.1.2 do
Relatório/CGU nº 208108 (Prestação de Contas/2007), inclusive requisitando servidores de
outras Coordenações da FUNASA ou ainda de outros órgãos do Serviço Público Federal, sob
pena de responsabilidade solidária, e considerando-se os riscos de prescrição das
irregularidades a serem apuradas. RECOMENDAÇÃO: 002 Proceder à imediata apuração dos
processos de sindicância n.¨ 25295.004336/2007-99, 25295.000998/2008-71,
25295.003029/2008-71, 25295.000244/2009-59 e 25295.005696/2008-99, inclusive
requisitando servidores de outras Coordenações da FUNASA ou ainda de outros órgãos
Serviço Público Federal. RECOMENDAÇÃO: 003 Proceder ao ressarcimento das despesas já
custeadas pela FUNASA, em relação ao processo nº 25295.005696/2008-99, caso se apure que
o dano ao patrimônio da FUNASA seja de responsabilidade de terceiros ou de servidor público.
RECOMENDAÇÃO: 004 Observar, nos casos vindouros, os prazos e os procedimentos legais,
sob pena de responsabilidade solidária, e tendo em vista o princípio do devido processo legal,
afastando a nulidade dos atos praticados em sede de processos disciplinares, uma vez que,
como não foram praticados em 2008 atos de sindicância, restou prejudicada a análise do
atendimento de recomendação contida no item 6.2.1.3 do Anexo I do Relatório/CGU nº 208108
(Prestação de Contas/2007), cujo registro permanece para verificações futuras".
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência de Santa Catarina 255024
Síntese da providência adotada:
A Suest/SC está com muita dificuldade em realizar os processos acima mencionados por falta
de pessoal e recursos
Síntese dos resultados obtidos
Até o momento não conseguimos atender a referida recomendação
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
O Decreto 7446/11 é um fator negativo no sentido de trazer servidores de outras
Superintendências para a realização dos referidos processos
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Funasa - Superintendência de Santa Catarina
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
255024
Orde Identificação do Relatório de
Item do RA Comunicação Expedida
m
Auditoria
18 OS - 227242 012 OS - 227242
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Superintendência de Santa Catarina 255024
Descrição da Recomendação:
111