Suest/SC - Funasa

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA EM SANTA
FUNASA (2207)
CATARINA
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
02 009.440/2008-4 2986/2011 215/2011-TCU/Sefip
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA EM SANTA
CATARINA
Descrição da Deliberação:
FUNASA (2207)
CONSIDERAR ILEGAL A APOSENTADORIA DO SERVIDOR, NEGAR SEU
REGISTRO.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Síntese da providência adotada:
-TORNADO SEM EFEITO A PORTARIA INICIAL QUE CONCEDEU A
APOSENTADORIA AO SERVIDOR.
Síntese dos resultados obtidos
FUNASA (2207)
- EMISSÃO DO NOVO ATO DE CONCESSÃO, ALTERANDO O FUNDAMENTO DA
PORTARIA INICIAL.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
O ENCAMINHAMENTO PELO TCU DO ACÓRDÃO, DIRETAMENTE AO SERVIDOR.
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