Suest/SC - Funasa
Suest/SC - Funasa
Suest/SC - Funasa
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
8.1 Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei<br />
8.730/93<br />
QUADRO A.8.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES<br />
E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR<br />
Momento da Ocorrência da<br />
Obrigação de Entregar a DBR<br />
Detentores de Cargos e<br />
Funções obrigados a<br />
entregar a DBR<br />
Situação em relação às<br />
exigências da Lei nº<br />
8.730/93<br />
Posse ou<br />
Início do<br />
exercício de<br />
Função ou<br />
Cargo<br />
Final do<br />
exercício<br />
da<br />
Função<br />
ou Cargo<br />
Final do<br />
exercício<br />
financeir<br />
o<br />
Autoridades<br />
Obrigados a entregar a<br />
DBR<br />
- - -<br />
(Incisos I a VI do art. 1º Entregaram a DBR - - -<br />
da Lei nº 8.730/93) Não cumpriram a<br />
obrigação<br />
- - -<br />
Obrigados a entregar a<br />
DBR<br />
- - -<br />
Cargos Eletivos Entregaram a DBR - - -<br />
Não cumpriram a<br />
obrigação<br />
- - -<br />
Funções Comissionadas<br />
(Cargo, Emprego, Função<br />
de Confiança ou em<br />
comissão)<br />
Fonte: Sereh/<strong>Suest</strong>/<strong>SC</strong><br />
Obrigados a entregar a<br />
DBR<br />
Entregaram a DBR<br />
Não cumpriram a<br />
obrigação<br />
1<br />
-<br />
-<br />
-<br />
5<br />
-<br />
-<br />
46<br />
-<br />
8.2 Análise Crítica<br />
Todos os servidores, incluindo os ocupantes de cargo, emprego, função de confiança<br />
ou comissão, entregaram a autorização para acesso aos dados constantes da base da<br />
Receita Federal do Brasil.<br />
79
Change language