Suest/SC - Funasa

Contas 2007) e não atendidas. As constatações do Relatório nº 208108 cujas recomendações
não foram atendidas foram as seguintes:
nº 2.1.1.1: Adotar procedimentos de controle e revisão documental em relação à concessão
de diárias, a fim de evitar as inconsistências apontadas de forma tempestiva, principalmente
nos casos de restituição dos valores pagos;
nº 2.1.3.1: Realizar um monitoramento mais tempestivo e eficiente da execução dos convênios,
de forma que a Coordenação Regional atue de maneira preventiva, evitando desconformidades
na implementação dos Planos de Trabalho dos convênios firmados com a FUNASA;
nº 3.1.1.2:
Recomendação: 001
Aplicar as penalidades/sanções contratuais, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei
8.666/93, face atraso no prazo de entrega das obras, no caso dos contratos citados nesta
Constatação".
Recomendação: 002
Notificar as empresas quanto à aplicação de penalidades/sanções, descumprimento de cláusulas
contratuais, devido ao atraso no prazo entrega das obras;
nº 5.1.1.1: Providenciar o devido registro patrimonial dos bens oriundos do Convênio n.°
066/2002, inclusive solicitando formalmente à Coordenação Geral de Patrimônio
(Comap/Sepat), da Presidência da FUNASA, as alterações de sistema mencionadas;
nº 6.2.1.2: Proceder à imediata apuração dos processos de sindicância n.° 25295.002.321/2007-
96, 25295.000.184/2007-55, 25295.003.867/2007-64 e 25295.000.113/2008-33, inclusive
requisitando servidores de outras Coordenações da FUNASA ou ainda de outros órgãos do
Serviço Público Federal;
nº 7.2.1.1: Providenciar o atendimento às recomendações não atendidas relativas ao Relatório
da Auditoria Interna da FUNASA, n.° 2007/027, bem como implementar sistemática de
monitoramento das recomendações da Auditoria Interna, visando garantir o atendimento
tempestivo de todas as recomendações emanadas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência de Santa Catarina 255024
Síntese da providência adotada:
As recomendações estão sendo implementadas gradativamente, sendo algumas já foram
atendidas, considerando a falta de recursos humanos.
Síntese dos resultados obtidos
Atendimento parcial das recomendações
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
A falta de pessoal para atuar na área meio bem como a falta de um procurador federal atuando
na Suest/SC,.
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