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14.10 Fiscalizações Realizadas pela RFB “NÃO SE APLICA A NATUREZA JURÍDICA DA UJ” QUADRO A.14.11 - AÇÕES DA RFB Autos de Infração Recolhimento Renúncia Fiscalizações Qtd. Empresas Valor (R$) Qtd. Empresas Valor (R$) TOTAL 96
15. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER ÀS DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU. 15.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício QUADRO A.15.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA EM SANTA FUNASA (2207) CATARINA Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 271/2011- 2ª 01 001.101/2005-9 9.1 Conhecer 27327-TCU/Sefip Câmara Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA EM SANTA FUNASA (2207) CATARINA Descrição da Deliberação: CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Setor responsável pela implementação Código SIORG SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS FUNASA (2207) Síntese da providência adotada: -PROVIDENCIADO OFÍCIO Nº 463/SEREH/<strong>SC</strong>/2011, AO TCU, ENCAMINHADO DECISÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA PARA QUE TRATA DO MESMO OBJETO, PARA CONHECIMENTO DA LIMINAR, BEM COMO FOI SOLICITADO ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS. Síntese dos resultados obtidos -AGUARDANDO ORIENTAÇÃO DO TCU, QUANTO AS PROVIDÊNCIAS. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor -A DEMORA DO TCU DAS DEVIDAS ORIENTAÇÕES. 97
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SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÕES SOBRE
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