Suest/SC - Funasa

31 CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO:
Vale destacar, no desempenho da gestão do exercício de 2011, alguns êxitos alcançados
por essa Superintendência, mesmo tendo que enfrentar certas dificuldades próprias das
atividades ligadas à execução de políticas públicas.
No decorrer do ano de 2011, devido ao reduzido número de profissionais, a Equipe de
Educação e Saúde da Superintendência apoiou os municípios na elaboração e execução Projetos
de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS), principalmente através da emissão de
pareceres técnicos e de reuniões com os representantes dos municípios. Através desta forma de
atuação a Seção de Educação e Saúde - Saduc conseguiu alcançar sua meta de apoio os
municípios, mas vale destacar que as supervisões em loco ficaram prejudicadas, pois do total de
municípios apoiados apenas três municípios receberam visitas técnicas de acompanhamento.
A Saduc através da realização de oficinas, emissão de pareceres técnicos ou de reuniões
com representantes dos municípios apoiou 06 municípios na elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico.
Em relação ao Setor de Prestação de Contas, salientamos que o volume de análises ficou
prejudicado devido à licença-maternidade da única servidora analista de Prestação de Contas
desta SUEST/SC, que ocorreu de março a setembro/2011.
Desta forma, o número de análises realizadas no referido período foi bastante reduzido,
uma vez que foi viabilizada a vinda de apenas 01 servidor para força-tarefa (SUEST/MS) no
período de 10 (dez) dias em junho/2011. A inviabilidade do deslocamento de mais servidores
deu-se por conta de restrição orçamentária e o Decreto nº 7.446/2011.
É importante mencionar que a falta de Procuradoria junto à esta SUEST/SC também
consiste em fator limitante à celeridade de nossas atividades, uma vez que a Procuradora que
atualmente nos presta assessoria jurídica divide essa atividade junto à FUNASA com sua
demanda de trabalho já existente junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral de Santa
Carina, órgão na qual está lotada.
No Apoio ao controle da qualidade de água para consumo humano, as metas físicas foram
cumpridas, porém a execução das ações para cumprir os objetivos da subação não dependem
exclusivamente da Funasa. Tivemos dificuldades na viabilização dos Termos de Compromissos
e o município está com dificuldades na execução do termo de compromisso pactuado.
As metas em sua maioria foram cumpridas, porém elas não dependem unicamente da
Funasa para seu cumprimento integral, pois dependem também dos convenentes e
compromitentes atenderem às pendências contidas nos pareceres técnicos para adequações do
projeto básico. As metas relativas às visitas preliminares de Convênios e de TC-PAC (PAC1),
tivemos dificuldades uma vez que os compromitentes não tem atendido às pendências de projeto
e também devido ao excesso de demandas e a priorização do PAC 2 com análises, re-análises de
projetos e visitas técnicas para contratação de projetos, impossibilitando a realização da visita
técnica preliminar.
No apoio a gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000
habitantes, também tivemos dificuldades uma vez que não foram definidos os procedimento e
legalidade da minuta do Termo de Cooperação Técnica.
Na área de recursos humanos tivemos alguns progressos em relação apresentado no
relatório do exercício passado 2010, no que diz respeito à gestão de pessoas.
Implantamos o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com a realização dos
exames médicos periódicos e o encaminhamento de servidores para a perícia médica.
Apesar das dificuldades encontradas com a utilização do programa SIAPENET,
gerenciado pelo Ministério do Planejamento, que não permitiu a convocação do quantitativo de
pessoas programadas, dentre estes estavam os empregados públicos anistiados cedidos a esta
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