Suest/SC - Funasa

4. INFORMAÇÕES SOBRE RECONHECIMEMTO DE PASSIVOS POR
INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS.
4.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios
anteriores
QUADRO A.4.1 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
61
Valores em
R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de Montante Cancelamentos Pagamentos Saldo a Pagar
Inscrição Inscrito acumulados acumulados em 31/12/2011
2011 - - - -
2010 226.527,80 8.258,10 194.221,80 24.047,90
Restos a Pagar não Processados
Ano de Montante Cancelamentos Pagamentos Saldo a Pagar
Inscrição Inscrito acumulados acumulados em 31/12/2011
2011 - - - -
2010
Observações:
361.168,39 313.223,02 47.945,37 0,00
Fonte: Diadm/Suest/SC
4.2 Análise Crítica
Com relação às informações contidas no Quadro A.4.1, observa-se a manutenção de
valores inscritos em Restos a Pagar Processados desde o exercício de 2007. Em consulta à conta
contábil 212110200, constam duas empresas com valores apropriados e não pagos, sendo a
Construtora Logus Ltda. com R$5.826,04 (cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e quatro
centavos) e a Tim Celular S.A. com R$27.764,41 (vinte e sete mil setecentos e sessenta e quatro
reais e quarenta e um centavos).
Com relação à Construtora Logus Ltda., os valores referem-se a obras não concluídas e os
processos estão sob análise para aplicação das penalidades previstas em contrato. O saldo
referente à Tim Celular S.A. são de faturas emitidas com valores errados e sem possibilidade de
retenção do DARF. As faturas foram devolvidas à empresa para apuração das irregularidades e
desde então não retornaram com as devidas alterações. Temos registrados diversos contatos com a
empresa para regularizar as faturas em aberto, tanto por ofício, mensagens de emails e telefone, no
entanto, não obtivemos nenhum retorno satisfatório das solicitações apontadas.
Aos valores inscritos em Restos a Pagar não Processados, observa-se uma redução
considerável no saldo desde 2007. Em novembro de 2011, por meio do Memorando
n°26/Saeof/Diadm/Suest-SC e despachos posteriores, foram analisados, juntamente com a área
técnica de engenharia, diversos empenhos de obras não concluídas/iniciadas a fim de se verificar
saldos que pudessem ser anulados. Depois deste levantamento, restaram na conta 295110100 – RP
Não Processados a Liquidar, R$367.321,36 (trezentos e sessenta e sete mil trezentos e vinte e um
reais e trinta e seis centavos), ainda pendentes de parecer conclusivo quanto ao seu cancelamento.