CAPÍTULO II - Escola de Química / UFRJ

Disciplina - Engenharia do Meio Ambiente/ EQ/ UFRJ
Prof. Denize Dias de Carvalho
As relações entre países, no que se refere aos problemas ambientais provocados por produtos e
resíduos, têm sido objeto de tratados que visam estabelecer novos padrões nas relações
internacionais. Alguns dos tratados atuais que interferem na questão dos resíduos são:
Protocolo de Montreal, para controle das substâncias que destroem a camada de ozônio
A Convenção da Biodiversidade, que regula as condições de acesso a recursos biológicos entre
os signatários.
A Convenção da Basiléia, que proíbe a movimentação de resíduos perigosos, entre fronteiras,
para países não participantes da convenção, e estabelece regras para a movimentação entre
os países signatários.
Concluindo, a legislação brasileira para a caracterização e a gestão do problema ao nível de ação
governamental é bastante completa e segue os modelos adotados nos países industrializados, em
especial, EUA e Alemanha, países com os quais os técnicos brasileiros têm mantido maior intercâmbio
no assunto resíduo industriais.
As normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) cobrem bastante bem as definições
dos resíduos e os cuidados com o seu manuseio, transporte e estocagem. Essas normas são
complementadas pelos documentos federais e estaduais referentes a padrões de emissões para
incineradores, requisitos mínimos para a localização, construção e operação de aterros industriais e
transporte de resíduos.
A legislação ambiental para transporte de resíduos perigosos soma-se àquela referente ao transporte
de substancias perigosas publicada pelo Ministério dos Transportes, sendo que a atuação dos órgãos
ambientais tem se dado em articulação com as autoridades rodoviárias, com relativo sucesso.
Lodos gerados nas ETE’s
O termo “lodo” tem sido utilizado para designar os subprodutos sólidos do tratamento de Estações de
Tratamento de Esgotos ou de Efluentes Industriais.
Nos processos biológicos de tratamento, parte de matéria orgânica é absorvida e convertida, fazendo
parte da biomassa microbiana, denominada de lodo biológico ou secundário, composto principalmente
de sólidos biológicos, por isso é denominada de biossólido; porém para este termo ser adotado é
necessária uma estabilização do lodo, tornando as características químicas e biológicas compatíveis a
uma utilização, como por exemplo na agricultura.
No Brasil, já temos exemplos concretos da utilização de Biossólido como fertilizante em plantações de
milho em pesquisa realizada pela Embrapa, na região de Jaguariúna SP; porém ainda não temos uma
legislação específica para permitir e normalizar a utilização de biossólido na agricultura.
Tratamento de lodo
O gerenciamento de lodo proveniente de estações de tratamento é uma atividade de grande
complexidade, responsabilidade e alto custo, e se for mal executado pode comprometer os benefícios
ambientais e sanitários esperados do sistema. Portanto a gestão do lodo prevê a redução de sua
produção e o aumento máximo da reutilização e da reciclagem.
A arte de gerenciar está em combinar as diferentes soluções possíveis de maneira que resulte numa
seqüência de processos de baixo custo e boa confiabilidade. Se falhar o tratamento, a disponibilidade
de locais de armazenagem se esgotará rapidamente e a eficiência depuradora da estação fica reduzida
pela necessidade de descarregar lodo com o efluente.Todo o esforço feito para tratar os efluentes
líquidos pode ser comprometido por um tratamento inadequado do lodo gerado nesses processos. O
lodo é considerado um resíduo sólido (semi-sólido)
Na estação de tratamento fica retido um lodo aquoso, cuja quantidade pode ser avaliada em cerca de
1% a 2% do volume total de esgoto/efluente tratado por isso é importante se achar uma utilização
economicamente viável, pois o custo com o lodo pode ficar entre 20% e 60% do total gasto com a
operação de uma estação de tratamentos.