A economia dos ecossistemas e da biodiversidade - TEEB

to de duas maneiras: instituindo-se políticas adequadas
(que recompensem a preservação do fluxo desses bens
públicos e penalizem sua destruição), e incentivando-se
mercados adequados (principalmente os “mercados de
conformidade” que atribuem valores comerciais privados
ao fornecimento ou utilização desses bens e criam estruturas
de incentivos para pagar por eles). Destaca-se o
exemplo de pagamentos por serviços ecossistêmicos, e
alguns mercados emergentes, que poderiam aproveitar
o poder da oferta e da procura se houver infraestrutura,
incentivos, governança e financiamento adequados.
Pagamentos por serviços
ecossistÊMICOS
Klaus Henle, UFZ
Os pagamentos por serviços ecossistêmicos (PSE)
podem criar demanda, uma força de mercado necessária
para corrigir o desequilíbrio que prejudica
a biodiversidade e dificulta o desenvolvimento sustentável.
Os PSE são pagamentos por um serviço ou pelo uso
da terra que viabilizam garantir tal serviço (UNEP/IUCN
2007). Os governos estão criando cada vez mais programas
de incentivos que apoiam os proprietários que
protegem os serviços ecossistêmicos por meio da compensação
por receitas perdidas (Millennium Ecosystem
Assessment 2005). Os pagamentos são particularmente
importantes quando não é possível comprar e reservar
terra para conservação, ou onde não é possível estabelecer
áreas protegidas.
Os pagamentos podem ser internacionais (PSEI). Um
exemplo importante é o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), que opera no âmbito do Protocolo de
Quioto. A Conferência das Partes realizada em Bali concordou
em considerar projetos REDD (Redução de Emissões
por Desmatamento e Degradação Florestal) como
parte do regime pós-2012. Este é um marco importante,
pois engloba 18-20% das emissões globais de gases de
efeito de estufa geradas pelo desmatamento de florestas
tropicais e mudanças no uso da terra relacionadas (Rede
de Ação pelo Clima, Rede CAN 2008). Evitar o desmatamento
e criar e restaurar florestas podem, simultaneamente,
proteger a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos,
bem como combater as mudanças climáticas.
Mas é preciso haver apoio financeiro significativo – possivelmente
US$ 10 bilhões por ano para um impacto significativo
sobre as taxas de desmatamento (Dutschke e
Wolf 2007) – e ainda há incerteza sobre como implementar
estratégias REDD e sobre o seu escopo (Miles 2007).
É preciso elaborar mecanismos financeiros adequados
para estimular a atividade. Uma opção é um mecanismo
baseado no mercado que permitiria o comércio de créditos
por desmatamento evitado. As vantagens de começar
cedo com projetos-piloto devem ser ponderadas
contra o risco de se empurrar a pressão do desmatamento
para florestas vizinhas.
Iniciativas REDD podem reduzir significativamente as
emissões de gases de efeito estufa a um custo baixo, e
ao mesmo tempo, ajudar a conservar as florestas e sua
biodiversidade. No entanto, é preciso considerar os riscos
potenciais de efeitos em cadeia. É improvável que
estratégias REDD incluam apoio a outros serviços ecossistêmicos
além de armazenamento de carbono, e outros
serviços podem ser danificados por pressões de desmatamento
deslocadas. Por exemplo, as pressões para retirada
de lenha e forragem de uma floresta degradada no
âmbito de um projeto REDD poderiam se deslocar para
uma área de floresta vizinha com ecossistemas mais saudáveis
e mais biodiversidade, e a área vizinha seria então
afetada. Iniciativas REDD poderiam resultar em reduções
de emissões, mas ao custo da perda de biodiversidade.
O PSE pode ser substancial e apoiar políticas convencionais
de biodiversidade. O governo dos Estados Unidos
gasta mais de US$1,7 bilhão por ano em pagamentos
diretos a agricultores para a proteção do meio ambiente
(Kumar 2005). Os pagamentos no âmbito do Programa
de Incentivo à Qualidade Ambiental do Ministério da Agricultura
incentivam o uso sustentável da irrigação, nutrientes
e fertilizantes, manejo integrado de pragas e proteção
da vida selvagem. Da mesma forma, o mecanismo da
União Europeia para promover a agricultura ecológica e
silvicultura é parte importante dos programas de desenvolvimento
rural da UE (Comissão Europeia 2005), que
totalizam cerca de 4,5 bilhões de euros por ano (Comissão
Europeia 2007). Em 2005, esquemas agro-ambientais
cobriam uma área de 36,5 milhões de hectares na
UE-27 (excluindo a Hungria e Malta), por meio de 1,9
milhão de contratos com agricultores. O PSE pode dar
às comunidades a oportunidade de melhorar suas vidas
por meio do acesso a novos mercados. Uma característica
de sucesso é a combinação de “incentivos e punição”
por meio da introdução de legislação de proteção junto
Da economia à política 53