A economia dos ecossistemas e da biodiversidade - TEEB

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European Commission – LIFE04NAT/HU/000118 COMPARTILHAR OS BENEFÍCIOS DA CONSERVAÇÃO É preciso compreender e explicitar melhor os valores econômicos produzidos pela conservação. A avaliação pode ajudar a informar as escolhas de políticas para a criação ou manutenção de áreas protegidas. Exemplos como o Sistema de Barragem Gabcikovo-Nagymaros na Hungria mostram que quando o valor da biodiversidade é medido em relação aos benefícios dos grandes projetos de desenvolvimento, a possibilidade de proteger áreas sensíveis aumenta. Neste exemplo específico, a análise demonstrou que o capital natural envolvido excedia amplamente o benefício do projeto de barragem proposto, que teria causado enormes impactos negativos sobre a biodiversidade nas áreas úmidas de Szigetkov (OCDE, 2001). As comunidades locais são as primeiras a arcar com os custos da perda de biodiversidade. Por isso, elas devem compartilhar os benefícios da conservação. As comunidades locais, bem como os governos locais, normalmente buscam o crescimento e o desenvolvimento econômico, atraindo mais pessoas e empresas, promovendo a construção civil e o desenvolvimento de infraestrutura. Podem considerar as áreas protegidas como entraves ao desenvolvimento, especialmente onde a terra é escassa e seu uso é limitado. É o nível local que arca com os custos decorrentes das restrições ao uso da terra, mas os benefícios tendem a se estender muito além das fronteiras municipais. As áreas protegidas poderiam produzir benefícios a partir de bens e serviços ecossistêmicos em valores que variam entre US$4,4 e 5,2 bilhões por ano. Balmford et al. 2002 É fundamental compreender melhor a economia dos serviços ecossistêmicos para garantir e aumentar as áreas protegidas, mostrando como perceber e compartilhar seu valor com as comunidades locais sem comprometer seus benefícios para a biodiversidade. Mais de 11% da superfície terrestre do planeta já está legalmente protegida, graças a uma rede de mais de 100.000 áreas protegidas (UNEP-WCMC/IUCN-WCPA 2008), que juntas contêm a maior parte da biodiversidade do planeta. A rede Natura 2000 da UE é um exemplo, que representa cerca de 20% do território dos 27 membros da UE (UE 2008). Mas a rede de áreas protegidas não está completa, e as que existem estão ameaçadas (Bruner et al. 2001) pela falta de financiamento e apoio político. Especialmente no contexto do nosso trabalho, as áreas protegidas enfrentam pressão financeira gerada pelos ganhos potenciais advindos da exploração da madeira, da carne, dos biocombustíveis e de outros recursos (CDB 2003, 2004; Terborgh 1999). Essa incompatibilidade deve ser corrigida, de preferência por meio da participação nas receitas oriundas das áreas protegidas, como em Uganda (ver Quadro 4.7). Os custos da conservação comunitária, como as perdas agropecuárias, podem ser significativos e precisam ser administrados pelas comunidades, pelos conservadores da floresta e pelas ONGs. É comum a falta de indenização adequada, embora existam outros exemplos recentes Quadro 4.5: Reflorestamento do Canal do Panamá Seguradoras e grandes companhias de navegação estão financiando um projeto de 25 anos para restaurar os ecossistemas florestais ao longo dos 80 quilômetros do Canal do Panamá. É a rota de navegação preferida entre os oceanos Atlântico e Pacífico, com mais de 14.000 navios tendo passado pelo canal em 2007. Mas seu funcionamento está sendo cada vez mais afetado pelas cheias, abastecimento de água irregular e assoreamento como resultado do desmatamento das terras circunvizinhas (Gentry et al. 2007). Os custos de manutenção do canal estão aumentando, e há um risco crescente de que tenha que ser fechado. As companhias de navegação enfrentavam prêmios de seguro cada vez mais altos, até que a ForestRe – entidade seguradora especializada focada em riscos florestais – convenceu-as a financiar a restauração do ecossistema (The Banker 2007). As vantagens são menor erosão e um fluxo mais controlado de água doce para o canal, o que reduz o risco de seguro para que as transportadoras possam se beneficiar de prêmios mais baixos. 56 A economia dos ecossistemas e da biodiversidade
Quadro 4.6: O exemplo de Vittel A empresa de água mineral Vittel (Nestlé Waters) estava preocupada com a contaminação por nitratos causada pela intensificação de atividades agrícolas. Começou então a pagar agricultores localizados em sua área de captação para que tornassem suas práticas mais sustentáveis. Um elemento chave do sucesso dessa iniciativa foi que a Vittel ganhou a confiança dos agricultores e manteve seus níveis de renda, oferecendo-lhes pagamentos apropriados. Ela também financiou todas as alterações tecnológicas necessárias, poupando os agricultores de gastarem do próprio bolso. A empresa trabalhou intensivamente com os agricultores para identificar práticas alternativas adequadas e incentivos mutuamente aceitáveis. Perrot-Maître 2006 Assim, a valoração e o compartilhamento dos benefícios da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos podem ajudar as políticas de proteção da biodiversidade a atender as necessidades das comunidades locais de maneira mais efetiva. Se os benefícios se propagam para além do nível local, transferências podem recompensar os esforços das comunidades e ajudá-las a encontrar os recurde sucesso (por exemplo, Bajracharya et al. 2008), onde uma pesquisa com os moradores locais concluiu que os benefícios socioeconômicos superaram os custos. Quando os benefícios são menos diretos do que no exemplo de Uganda citado acima, transferências fiscais entre governos central, regionais e locais podem garantir receitas locais, que representariam uma parte dos benefícios do ecossistema. O Brasil também demonstra como este tipo de financiamento funciona. Desde 1992, municípios no estado do Paraná recebem transferências intergovernamentais por conta das áreas protegidas. Os indicadores de qualidade que determinam os pagamentos levam em consideração as metas de conservação alcançadas. Como resultado, houve um aumento no número e na qualidade das áreas protegidas. Modelos similares foram desenvolvidos em 12 dos 27 estados brasileiros e outros estão considerando essa abordagem (Ring 2008). Na Europa, Portugal lidera a utilização de transferências fiscais intergovernamentais para municípios em áreas da Rede Natura 2000 no âmbito das Diretivas para Habitats e Aves da União Europeia. Os custos da perda e degradação dependem do quanto as comunidades locais dependem da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Muitas comunidades indígenas são totalmente dependentes dos recursos locais para sobreviverem. Especialmente nesses casos, “áreas de conservação comunitárias” baseadas em sistemas de utilização de recursos naturais tradicionalmente sustentáveis representam mais uma alternativa, e podem ser mais eficazes do que as áreas protegidas convencionais (IUCN 2008). Elas podem ter estruturas de governança adaptadas às necessidades locais, bem como às competências e conhecimentos locais disponíveis. Quadro 4.7: Áreas protegidas em Uganda Desde 1995, a legislação de Uganda deixou a gestão de recursos naturais nas mãos das autoridades locais. Por conseguinte, a Ugandan Wildlife Authority (UWA), desembolsa 20% de todas as receitas do turismo em áreas protegidas (AP) para as comunidades locais vizinhas às AP. Esse percentual foi estabelecido sem um retrato preciso da economia de APs, mas mesmo uma aproximação grosseira dos custos e benefícios permite a melhoria da subsistência local, simultaneamente contribuindo para a preservação da biodiversidade. É claro que tal sistema de compartilhamento de benefícios só funciona a longo prazo se realmente compensar as comunidades locais pelas restrições de uso impostas pela AP. Portanto, conhecer melhor os custos e benefícios envolvidos permitirá conciliar a conservação da biodiversidade em curso e reforçar os meios de subsistência rural (Ruhweza 2008). Algumas áreas protegidas no âmbito do “Programa de Compartilhamento de Receitas” da Ugandan Wildlife Authority Parque Nacional Impenetrável de Bwindi Parque Nacional dos Gorilas Mgahinga Parque Nacional do Lago Mburo Parque Nacional Rainha Elizabeth Parque Nacional das Montanhas Rwenzori Parque Nacional Kibaale Parque Nacional Semliki Parque Nacional das Cataratas de Murchison Parque Nacional do Monte Elgon Tendências populacionais de espécies selecionadas no Parque Nacional do Lago Mburo Espécies 1999 2002 2003 2004 2006 Zebra 2.249 2.665 2.345 4.280 5.986 Búfalo 486 132 1.259 946 1.115 Antílope d’água 598 396 899 548 1.072 Hipopótamo 303 97 272 213 357 Impala 1.595 2.956 2.374 3.300 4.705 Fonte: UWA 2005 Da economia à política 57
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