Guia Alagoas inclusiva

13
As pessoas reabilitadas podem ser contratadas
para o cumprimento da Lei de Cotas?
Estatística
“No Brasil, segundo a ONU, 10% (dez por
cento) da população são compostos por
pessoas com algum tipo de deficiência. O
Censo 2000 diz que são 14,5%, o que corresponde
a 24,5 milhões de pessoas (mais
precisamente, 24.537.984), das quais
15,14 milhões têm idade e condições de
integrarem o mercado formal de trabalho,
desde que proporcionadas as condições de
acessibilidade”.
Sim. A Lei de Cotas menciona que tanto a pessoa com deficiência
habilitada ou a pessoa reabilitada podem ser contratadas para o cumprimento
do percentual legal. Reabilitado é quem teve a capacidade de trabalho
reduzida, mas aprendeu novas formas de exercer sua profissão ou adquiriu
outras habilidades para desempenhar tarefas compatíveis com as limitações
que passou a ter.
A reabilitação profissional é um serviço de responsabilidade da
Previdência Social. Seja por motivo de acidente ou de doença, é a Previdência
Social que irá oferecer ao trabalhador os meios de reeducação ou readaptação
profissional. O atendimento é feito por equipe de médicos, assistentes sociais,
psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais.
Depois de concluído o processo de reabilitação, a Previdência Social
emitirá certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador foi
capacitado.
A Previdência Social poderá fornecer aos segurados recursos
materiais necessários à reabilitação profissional, incluindo próteses, órteses,
taxas de inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho,
implementos profissionais e auxílios como transporte e alimentação.
O trabalhador vítima de acidente de trabalho terá prioridade de
atendimento no programa de reabilitação profissional. Não há prazo
mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito à reabilitação
profissional.
(Fonte: site da Previdência Social)
Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
25