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16 Para quais funções se deve contratar a pessoa com deficiência? Não há nenhum tipo de restrição para a contratação de pessoas com deficiência. Como para qualquer outra pessoa, o que se tem de observar são as aptidões e a habilitação para o exercício regular da profissão. 28 Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
17 É possível contratar pessoas com deficiência para exercer atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas? “Nas seções das indústrias há postos para todos, e se a indústria estiver devidamente organizada, haverá nela mais lugares para cegos, do que cegos para lugares. O mesmo se pode dizer em relação aos outros deficientes físicos (...) se o trabalho fosse convenientemente dividido, não faltaria lugar onde homens fisicamente incapacitados pudessem desempenhar perfeitamente um serviço e receber, por conseguinte, um salário completo. Economicamente, fazer dos fisicamente incapacitados um peso para a humanidade é o maior despautério, como também ensinálos a fazer cestos ou qualquer outro mister pouco rendoso, com o fim de preveni-los contra o desânimo.” Henry Ford Nenhum ramo de atividade está isento de cumprir a lei de cotas, em razão dos riscos de sua atividade. A política de cotas pretende a contratação de pessoas com deficiência capazes e qualificadas para o trabalho. Estamos falando de pessoas maiores de idade, em condições de se responsabilizar por seus atos e que devem agir com compromisso e profissionalismo. Não há porque alegar que empresas com ambientes de trabalho com nível de risco alto/médio não devam contratá-las. Lembramos que se trata de pessoas com deficiência, e não pessoas doentes, incapazes ou irresponsáveis. Como qualquer outro trabalhador, os indivíduos que não têm qualificação devem ser escolarizados e profissionalizados, para depois competirem nas oportunidades de trabalho. As que não desenvolveram o senso de responsabilidade e o profissionalismo necessários, devem ser reprovadas na seleção, semelhante às demais pessoas que demonstrem estas características. Por exemplo, se há pessoa com deficiência habilitada pelo Departamento da Policia Federal para exercer a função de vigilante, aprovada no rigoroso curso de formação onde maneja arma de fogo e se prepara para enfrentar situações de risco eminente, é porque se mostrou apta física e mentalmente. De outra forma, seriam reprovadas nos testes e não receberiam a habilitação. E se foi aprovada em testes específicos, com o cumprimento de todos os requisitos para estar apta ao exercício da profissão, não há porque impedi-la de exercer sua atividade profissional, apenas por ser aparentemente diferente da maioria. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho 29
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