Regulamento Disciplinar - Associação de Futebol de Coimbra

24
2. O Vice Presidente para a Àrea Administrativa dá parecer sobre a pretensão e remete o expediente ao
Presidente do Conselho de Disciplina da FPF.
3. O Presidente do Conselho de Disciplina da FPF recolhe de imediato, se necessário, o depoimento oral das
testemunhas e decide sobre a pretensão.
4. Injustificada a falta, o Presidente do Conselho de Disciplina da FPF remete o expediente à Direcção da
FPF, a fim de esta promover o competente procedimento disciplinar.
ARTIGO 49º
(Das penas por falta de comparência injustificada a jogo oficial)
1. A falta de comparência de Clube a jogo oficial é punida com derrota e multa de € 1.500,00 a € 2.500,00.
2. Se a falta de comparência se verificar na final da Taça de AFC ou Super-Taça , o c1ube é punido com
derrota, baixa de divisão e multa de € 10.000,00.
3. Se a falta ocorrer em um dos três últimos jogos de uma prova a disputar por pontos, o Clube é punido
com baixa de divisão e multa de € 2.000,00.
4. A falta de comparência de Clube a dois jogos oficiais consecutivos ou a três interpolados em prova a
disputar por pontos, é punida com baixa de divisão e multa de € 1.500,00 a € 3.000,00.
5. Para efeitos do disposto nos números anteriores, as provas mistas são consideradas “por pontos” ou “a
eliminar”, consoante a falta ocorra na fase a disputar por pontos ou na fase a disputar por eliminatórias.
6. Em qualquer caso o Clube é condenado no pagamento das despesas de arbitragem e de organização e dos
prejuízos causados à FPF, ao Clube adversário e demais entidades lesadas, calculados com base na receita
provável do jogo.
ARTIGO 50º
(Causa ou favorecimento de falta de comparência de terceiro)
1. O Clube que por qualquer modo dê causa ou contribua para a falta de comparência de outro Clube a jogo
oficial é punido nos termos do artigo anterior, sendo os limites da pena de multa agravados para o dobro.
2. Se ambos os Clubes intervenientes no jogo se conluiarem para a falta de comparência de um deles, são
solidariamente responsáveis pelo pagamento das despesas de arbitragem e de organização e dos prejuízos
causados às entidades lesadas.
3. O Clube é responsável pela actuação dos seus dirigentes, representantes, sócios, funcionários e
colaboradores.
ARTIGO 51º
(Da inclusão irregular de interveniente no jogo)
1. O Clube que, em jogo oficial, mencione na ficha técnica ou faça intervir no evento desportivo jogador,
técnico ou outro agente desportivo que não esteja em condições legais ou regulamentares de o representar
ou por si intervir nesse jogo, é punido com derrota e multa de € 1.500,00 a € 2.500,00.
2. Considera-se especialmente em condições não regulamentares o Jogador
a) Punido com suspensão ou suspenso preventivamente;
b) Que não possua licença, que a haja obtido sem preencher os requisitos regulamentares, ou que
use licença pertencente a terceiro.
c) Que tenha sido utilizado em jogo oficial anterior concluído há menos de quinze horas;
d) Inscrito em categoria etária superior á que o jogo respeita;