Regulamento Disciplinar - Associação de Futebol de Coimbra

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ARTIGO 105º
(Das falsas declarações e fraude)
O Jogador que pratique a infracção prevista no artigo 92º é punido com suspensão por 1 a 2 anos e, se for
profissional, é punido ainda com multa de € 1.500,00 a € 2.500,00.
ARTIGO 106º
(Causa ou favorecimento de falta de comparência)
O Jogador que pratique a infracção prevista no artigo 93º é punido com suspensão por 6 meses a 1 ano e,
se for profissional, é punido ainda com multa de € 1.500,00 a € 2.500,00.
ARTIGO 107º
(Da corrupção e coacção)
1. O Jogador que participe ou declare ter participado em actos de corrupção da arbitragem e coacção
previstos no número 1 do artigo 52º e no artigo 54º é punido com suspensão de 2 a 8 anos e multa de €
1.500,00 a € 15.000,00.
2. É punido com suspensão de 1 a 4 anos e multa de € 750,00 a € 7.500,00 o jogador que pratique as
infracções previstas nos artigos 53º, números 1 e 3 e 53º A.
3. No caso previsto no número 2, artigo 52º e no número 4, do artigo 53º, o jogador é punido com a
suspensão por 4 a 18 meses e multa reduzida a um quarto.
ARTIGO 108º
(Das ofensas corporais a dirigentes e outros intervenientes no jogo)
1. O Jogador que agrida fisicamente dirigente ou outro agente desportivo em virtude ou por causa do
exercício das funções deste, ou outro interveniente no jogo ou com direito de acesso e permanência no
recinto desportivo, de forma a determinar-lhe lesão que o mutile ou desfigure, lhe tire ou afecte de
maneira grave as suas capacidades físicas e psíquicas ou lhe provoque doença grave e incurável, é punido
com suspensão por 1 a 4 anos e, se for profissional, é punido ainda com multa de € 1.500,00 a € 3.000,00.
2. Os limites das penas são reduzidos a dois terços se a agressão, muito embora não determinando lesão ou
doença grave, tenha sido realizada por meio especialmente perigoso, susceptível de as determinar.
3. Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, o Jogador que, nas restantes circunstâncias, agrida
fisicamente dirigente ou outro agente desportivo, em virtude ou por causa do exercício das funções deste,
é punido com suspensão por 6 meses a 3 anos e, se for profissional, é punido ainda com multa de €
1.000,00 a € 2.000,00.
4. Na tentativa, os limites das penas são reduzidos a metade.
ARTIGO 109º
(Das ofensas corporais à equipa de arbitragem)
1.Sem prejuízo do disposto nos números 1 e 2 do artigo anterior, o Jogador que, por ocasião da realização
de jogo, agrida fisicamente algum dos membros da equipa de arbitragem é punido com suspensão por 6
meses a 4 anos e, se for profissional, é punido ainda com multa de € 1.000,00 a € 2.000,00.
2. Na tentativa, os limites das penas são reduzidos a metade.