Regulamento Disciplinar - Associação de Futebol de Coimbra

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ARTIGO 63º
(Do incumprimento de obrigações pecuniárias com Clube Estrangeiro)
1. O Clube que não proceda ao pagamento a outro Clube filiado em Associação Nacional estrangeira de
qualquer importância a que esteja obrigado em virtude da transferência internacional ou inscrição de
jogador, pelo qual a FPF seja responsabilizada pela UEFA ou pela FIFA, é punido com multa de €
2.000,00 a € 4.000,00 e suspensão por tempo indeterminado, até integral pagamento da importância em
dívida.
2. É igualmente punido nos termos do número anterior o clube que não proceda ao pagamento das
remunerações ou créditos salariais aos jogadores, de acordo com o contrato de trabalho subscrito por
ambos, por cuja dívida venha a FPF a responder perante qualquer entidade
ARTIGO 64º
(Dos jogos não autorizados com equipa estrangeira)
1. O Clube, independentemente da prova oficial em que participe, que dispute jogo com Clube estrangeiro
sem previamente solicitar autorização à FPF é punido com multa de € 2.000,00 a € 4.000,00.
2. Se o Clube estrangeiro não estiver filiado na respectiva associação nacional, a multa é agravada para o
dobro.
3. Se o Clube realizar o jogo após negada a autorização, à multa agravada acresce a pena de suspensão
restrita á disputa de jogos particulares com equipas estrangeiras durante 3 épocas desportivas.
4. Se o jogo for disputado com Clube ou Selecção de associação nacional suspensa pela FIFA e tal
suspensão haja sido objecto de divulgação oficial prévia, à multa agravada acresce a pena de suspensão
por 2 épocas desportivas.
ARTIGO 65º
(Dos jogos com Clube suspenso)
O Clube, independentemente da prova oficial em que participe, que dispute jogo com Clube que se
encontre a cumprir pena de suspensão e tal suspensão haja sido objecto de divulgação oficial prévia é
punido com multa de € 2.000,00 a € 2.500,00.
ARTIGO 66º
(Das condições de campo, do policiamento e dos equipamentos)
1. Quando um jogo oficial não se efectuar ou não se concluir em virtude de o campo de jogos não se
encontrar em condições regulamentares por facto imputável ao Clube que o indica, este é punido com
derrota e multa de € 1.000,00 a € 2.000,00, condenado no pagamento das despesas de arbitragem e de
organização e ainda em indemnização ao Clube adversário em valor igual ao da receita do jogo que a este
eventualmente coubesse.
2. O Clube que indica o campo de jogos é punido nos termos do numero anterior, se o jogo não se realizar
ou concluir por falta de policiamento do jogo.
3. Presume-se sempre a responsabilidade do Clube considerado visitado, excepto se o jogo se realizar em
campo neutro.
4. O jogo é mandado repetir se não se realizar por facto não imputável ao Clube considerado visitado, mas
este é sempre responsável pelo pagamento das despesas de arbitragem e organização.