Regulamento Disciplinar - Associação de Futebol de Coimbra

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ARTIGO 96º - A
(Exercício de actividade proíbida)
O titular do órgão dirigente da arbitragem e de órgão social dos sócios ordinários representantes dos
árbitros de futebol que exerçam actividade que lhe esteja vedada por lei ou regulamento em virtude das
suas funções desportivas é punido com suspensão de todas as funções desportivas por um período de 2 a 6
anos.
ARTIGO 96º - B
(Irregularidade no registo de interesses)
O titular de órgão dirigente da arbitragem que pratique qualquer omissão, falsidade ou inexactidão nos
dados inscritos nos livros de registo de interesses é punido com suspensão de todas as funções desportivas
ou dirigentes por 1 a 3 anos.
SUB-SECÇÃO II
DAS INFRACÇÕES DISCIPLINARES GRAVES
ARTIGO 97º
(Do não cumprimento das deliberações)
O Dirigente de Clube que pratique a infracção prevista no artigo 60º é punido com suspensão de 3 meses
a 1 ano e multa de € 1.000,00 a € 2.000,00.
ARTIGO 98º
(Das ameaças, injúrias e ofensas à reputação)
O Dirigente de Clube que pratique a infracção prevista no artigo 61º. ainda que contra agente desportivo,
é punido com suspensão de 1 mês a 1 ano e multa de € 1.000,00 a € 2.000,00.
ARTIGO 99º
(Da não comparência cm processo)
1. O Dirigente de Clube que, não estando constituído como arguido, tenha sido devidamente notificado e
não compareça a acto processual disciplinar, de inquérito ou sindicância, a fim de lhe serem tomadas
declarações ou de prestar depoimento, é punido com suspensão de 1 a 3 meses e multa de € 250,00 a €
750,00.
2. O pedido de justificação da falta é apresentado no processo respectivo no prazo de 5 dias.