Regulamento Disciplinar - Associação de Futebol de Coimbra

2. Se o Jogador estiver impossibilitado de se deslocar para sujeição a exame, não pode participar em
qualquer jogo até lhe ser dada alta por escrito por médico das Selecções Nacionais ou Distritais.
3. Caso a justificação por doença não seja confirmada ou não seja dada alta por escrito, pode o Jogador ou o
Clube que representa requerer Junta Médica constituída pelo médico da Selecção Nacional ou Distrital
dois médicos indicados pelo requerente, sendo um deles, que preside, obrigatoriamente especialista.
4. A Junta Médica reúne na sede da FPF ou em local fixado pelo Presidente no prazo de 3 dias, sendo as
respectivas despesas suportadas pelo requerente, se a decisão lhe não for favorável.
SUB-SECÇÃO II
DAS INFRACÇÕES DISCIPLINARES GRAVES
ARTIGO 115º
(Do não cumprimento das deliberações)
O Jogador que pratique a infracção prevista no artigo 60º é punido com suspensão por 1 a 6 meses.
ARTIGO 116º
(Das ameaças, injurias e ofensas à reputação)
O Jogador que pratique a infracção prevista no artigo 98º é punido com suspensão por 1 a 6 meses.
ARTIGO 117º
(Da não comparência em processo)
O Jogador que pratique a infracção prevista no artigo 99º é punido nos termos do mesmo artigo.
ARTIGO 118º
(Da actuação irregular de jogadores)
1 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o Jogador que alinhe em jogo oficial sem estar em
condições legais ou regulamentares de o fazer é punido com suspensão por 1 a 3 meses.
2. O Jogador que participe em competição sem previamente se haver submetido a exame pelas entidades
médicas competentes e por estas ser considerado apto para a prática do futebol é punido com suspensão
por 30 dias; em caso de reincidência a pena é agravada para o dobro.
3. O Jogador que pratique a infracção prevista no artigo 70º, é punido com suspensão por 3 a 6 jogos.
ARTIGO 119º
(Resposta de jogador a agressão de interveniente no jogo)
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 108º números 1 e 2, o Jogador que, em resposta a ofensas corporais,
agrida fisicamente delegado ou outro interveniente no jogo com direito de acesso ou permanência no
recinto desportivo é punido com suspensão por 3 meses a 1 ano.
2. Na tentativa os limites das penas são reduzidos a metade.
ARTIGO 120º
(Outras ofensas corporais a jogadores)
1. Sem Prejuízo do disposto no artigo 110º o jogador que agrida outro jogador no decurso do jogo é punido
com a suspensão por 2 a 6 jogos.
2. A resposta a agressão é punida com suspensão por 1 a 4 jogos.
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