vol.02 - Secretaria de Desenvolvimento Social

Com base nesses dados, verifica-se a importância da DRADS no contexto regional, como
instância mais próxima da realidade dos municípios. Essa proximidade se manifesta especialmente
no apoio ao processo de cumprimento de requisitos e responsabilidades para a
habilitação dos municípios em níveis de gestão no SUAS.
De igual forma, fica evidenciado o compromisso técnico-político e a determinação do
gestor municipal da política de assistência social em cumprir as recomendações para instalação
da unidade e em consolidar o SUAS localmente. Se agruparmos os fatores listados
no gráfico 3 em outras categorias analíticas, é possível observarmos, em primeiro plano, a
força e o protagonismo técnico-político do município nessa decisão, pois destacam como
determinantes: questões de ordem técnico-política municipal 5 com incidência de 196% 6 ;
recursos financeiros do município e cofinanciamento federal (100%); apoio da DRADS
(78%); infraestrutura e recursos humanos 7 (68%); experiência municipal de descentralização
e regionalização dos serviços (33%) e reivindicação da população (6%).
Municípios sem CRAS
Segundo dados levantados pela SEADS, dos 232 (36%) municípios sem CRAS, 68 deles já
têm prevista a implantação de sua primeira unidade. Outras 28 cidades já programaram
até 2010 a realização de ampliações no número de CRAS existentes 8 . Há que se considerar
também que dos 232 municípios sem CRAS, 207 deles são de pequeno porte 1 (até 20 mil
habitantes) e 193 estão em gestão inicial no SUAS 9 .
Nos municípios sem CRAS, a proteção social básica é desenvolvida majoritariamente pelos
órgãos gestores da assistência social. Pelo que se apurou na Atividade Complementar I e,
mais diretamente, nos debates com os participantes dos módulos presenciais da capacitação,
não há um consenso estabelecido sobre se há ou não a necessidade de implantação de
CRAS em municípios de pequeno porte 1.
Dados da referida atividade indicam como razões principais para a não implantação do
CRAS a falta de recursos financeiros, a carência no quadro de trabalhadores, a inexistência
de prédio próprio e a insuficiência de equipamentos. A disponibilização desses itens é parte
do conjunto de providências que o órgão gestor deve tomar para instalar a unidade e ofertar
serviços à população.
5
Posicionamento político do Prefeito; posicionamento político do Gestor da Assistência Social; negociação com Legislativo municipal; capacidade
de negociação do gestor da assistência social com o prefeito.
6
Trata-se de questões de múltipla escolha, em que o respondente pode assinalar mais de uma alternativa. Assim, a frequência das respostas extrapola
o índice de 100%.
7
Ter quadro de trabalhadores/técnicos; ter espaço físico/prédio próprio; ter equipamentos.
8
Esses dados foram informados pela SEADS, em outubro de 2009 e, por sua atualidade, são diferentess daqueles apresentados no Volume 1: “CRAS:
Marcos Legais”.
9
A estruturação de CRAS é requisito para os níveis de gestão básica e plena no SUAS.
O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências | 15