vol.02 - Secretaria de Desenvolvimento Social

socioassistenciais são assegurados [...]. O
espaço físico é reflexo de uma concepção”
(MDS, 2009: 48).
No âmbito do processo de acompanhamento
e monitoramento das ações do CRAS
pelos estados e pela União, a Resolução
nº 6, de 1º de julho de 2008, da Comissão
Intergestores Tripartite, pactuou um conjunto
de situações consideradas insatisfatórias
e que demandam a apresentação,
pelos municípios e pelo Distrito Federal,
de um plano de providências para a sua
superação 15 .
Entre as condições tipificadas como insatisfatórias
16 , consta a implantação de CRAS
em espaços compartilhados com secretarias
(estruturas administrativas) e em associações
comunitárias. Além dessa resolução, a
publicação do MDS, Orientações Técnicas
da Proteção Social Básica do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS: Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS
(2009), trata da possibilidade de implantação
de unidades do CRAS em espaços
compartilhados, respeitadas as exceções
explicitadas na referida resolução e desde
que sejam assegurados a sua identidade, a
partir do acesso por entrada exclusiva, uso
privativo dos ambientes destinados ao cumprimento
de suas funções e a distinção das
equipes de referência.
Em relação ao espaço físico, a maioria dos
CRAS dispõe de salas e ambientes específicos
para o cumprimento de suas funções. Já
as condições de acessibilidade para idosos
e pessoas com necessidades especiais aos
espaços físicos do CRAS estão adequadas
em 363 (58%) das unidades. Outro aspecto
de extrema relevância na construção da
identidade visual do CRAS no território
refere-se à instalação de placa de identificação,
já existente em 512 (82%) unidades.
Segundo os respondentes, os CRAS dispõem
de boas condições de conectividade – 98%
das unidades dispõem de telefone. Em 90%
delas há computadores, mas internet com
banda larga é realidade só de pouco mais da
metade das sedes (57%).
Gráfico 7 — Espaços físicos nos CRAS
94%
91%
84%
82%
Sala privativa para atendimento
Sala para recepção
53%
Sala para trabalhos em grupo
Placa de identificação
Acessibilidade para idosos e
pessoas com necessidades especiais
Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS
Obs.: Questão de múltipla escolha
15
A não superação das condições consideradas insatisfatórias implica a suspensão do cofinanciamento federal nos termos da referida resolução.
16
São elas: I. ausência de equipe de referência no CRAS; II. presença de apenas um técnico com nível superior na equipe de referência do CRAS em
municípios com mais de 50 mil habitantes; III. CRAS implantado em espaço compartilhado com secretarias (estruturas administrativas); IV. CRAS
implantado em associação comunitária; V. CRAS sem adequação às normas de acessibilidade da ABNT; VI. CRAS sem instalações sanitárias; VII.
CRAS sem salas adequadas; VIII. CRAS sem placa de identificação (Art. 3º da Resolução nº 6, da CIT, de 01/07/2008).
20 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências