vol.02 - Secretaria de Desenvolvimento Social

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Estrutura física e funcionamento do CRAS Para o efetivo desenvolvimento e o cumprimento com qualidade de suas funções, o CRAS deve contar com alguns elementos e algumas condições fundamentais. “O CRAS não pode ser compreendido simplesmente como uma edificação. A disposição dos espaços e sua organização refletem a concepção sobre trabalho social com famílias adotada pelo município” (MDS, 2009: 47). De acordo com as informações dos respondentes, 539 (87%) CRAS estão localizados em áreas de vulnerabilidade social e 87 (13%) não se encontram nessa situação. Embora esse dado não permita um maior aprofundamento sobre as condições de localização do CRAS nos municípios, a questão (a regra e a exceção) é prevista nas orientações operacionais do SUAS. Essas orientações estabelecem que os CRAS devem localizar-se, prioritariamente, em áreas que concentram situações de vulnerabilidade e risco social. Excepcionalmente, unidades podem ser instaladas em locais de maior acessibilidade ou em áreas centrais, com maior convergência de população, quando se tratar, por exemplo, de territórios com baixa densidade populacional e de municípios de pequeno porte. Em relação ao espaço físico, os respondentes informaram que 323 (52%) imóveis ocupados pelos CRAS são próprios municipais, 241 (38,77%) são alugados, 56 (9%) são cedidos e dois (0,03%) estão em situação de comodato. O fato de um imóvel ser de propriedade pública traz certas vantagens para o CRAS: o espaço pode ser mais facilmente reconhecido pela população (no território), existe uma garantia maior de permanência e continuidade dos serviços no mesmo local e sua estrutura interna, bem como sua ambientação, podem ser melhor adaptadas para as necessidades específicas de atendimento. Tal flexibilidade seria mais difícil de ser conseguida em imóveis locados ou cedidos. Independentemente do tipo de espaço definido (público, locado ou cedido), a instalação dos CRAS foi precedida de algumas dificuldades – e as principais, na visão dos órgãos gestores, aparecem apontadas no gráfico 5. Basicamente, elas se referem à adequação dos espaços físicos às instruções normativas de edificação da identidade do CRAS como unidade pública estatal, que oferta provisões da proteção social básica e concretiza direitos socioassistenciais. Gráfico 5 — Dificuldades encontradas pelo órgão gestor para a instalação dos CRAS 49% 48% 47% 41% 27% 21% 16% Adequar os espaços às instruções normativas Encontrar espaços em áreas de vulnerabilidade Reformar e adaptar os espaços Adaptar os espaços às normas de acessibilidade Padronizar a estrutura física dos prédios Utilizar espaço que abrigou serviço de natureza diferente Definir a área de localização Fonte: Atividade Complementar I – órgão gestor de municípios com CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha 18 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências
Outro aspecto de destaque no processo de instalação do CRAS se refere ao seu funcionamento em espaços compartilhados com outras unidades e serviços. Dos 622 CRAS registrados na base de dados, 209 (34%) estão instalados em espaços compartilhados e 413 (66%), em espaços exclusivos. O gráfico 6 detalha com que tipo de órgãos ou instituições os 209 CRAS compartilham espaços de funcionamento. Gráfico 6 — CRAS em espaços compartilhados com outras unidades e serviços 58% 41% 30% 24% 17% 14% 6% 6% 3% 1% 1% 1% Órgão gestor de assistência social Estruturas administrativas da Prefeitura Municipal (saúde, educação, esportes, habitação) ONGs/associações e centros comunitários Conselhos municipais (de assistência social, tutelar e da criança e do adolescente) Fundo Social de Solidariedade Diversos projetos, programas sociais e cursos Outros CREAS Telecentro Instituição religiosa Posto INSS Banco comunitário Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha Percebe-se que a maioria dos 209 CRAS divide espaço com unidades da administração municipal. Exemplos: órgão gestores de assistência social (58%), estruturas administrativas (41%), conselhos de diversas políticas públicas (24%), Fundo Social de Solidariedade (17%) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS (6%). Além dessas unidades públicas, parece possível inferir que os diversos projetos, programas sociais e cursos (14%) também sejam ações da Prefeitura, em sua maioria, voltadas à proteção social básica de assistência social. No gráfico 6, também se destacam ONGs, associações e centros comunitários (30%) e outros tipos de órgãos (6%), como cartórios, bibliotecas, juntas militares, bases comunitárias de polícia e Correios. Os CRAS instalados em espaços compartilhados expressam arranjos políticos locais. Contudo, essa situação pode estar em desacordo com as recomendações nacionais e denotar possível fragilidade em firmar sua identidade física e, consequentemente, os propósitos da política de assistência social no município, pois, o “espaço físico constitui fator determinante para o reconhecimento do CRAS como lócus no qual os direitos O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências | 19
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