vol.02 - Secretaria de Desenvolvimento Social

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Em relação à jornada semanal do CRAS, os respondentes informaram que 95% das unidades funcionam cinco dias por semana. Em 4% delas, a jornada de atendimento chega a seis e sete dias. Embora com índices reduzidos, encontram-se no Estado de São Paulo unidades do CRAS que funcionam apenas dois ou três dias por semana. O período de funcionamento, por sua vez, varia de 4 a 12 horas diárias. Em 65% dos CRAS, o atendimento se estende por oito horas no dia. Recursos Humanos Para compor a equipe de trabalho do CRAS, nos termos da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH-SUAS), de 2006, os respondentes apontam que encontraram um conjunto de dificuldades. As principais aparecem relacionadas no gráfico a seguir. Gráfico 11 — Dificuldades encontradas pelos órgãos gestores para compor a equipe de trabalho dos CRAS 36% Compor a equipe mínima 22% Realizar concurso público Capacitar trabalhadores do CRAS 20% 17% 16% 12% 11% 5% Nomear o coordenador Convocar e nomear trabalhadores concursados Transferir funcionários municipais para o CRAS Ter trabalhadores com dedicação exclusiva Encontrar técnicos interessados Fonte: Atividade Complementar I – órgãos gestores de municípios com CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha Segundo 36% dos órgãos gestores/respondentes, a maior dificuldade consistiu na própria composição da equipe de referência, prevista pela NOB/RH-SUAS, em relação ao número de famílias referenciadas e à capacidade de atendimento anual do CRAS. A respeito desse tema, os técnicos de CRAS informaram que 344 (55%) unidades têm equipes que atendem às recomendações da NOB/RH-SUAS e que 278 (45%) unidades estão em situação inadequada no que se refere a esse aspecto normativo e operativo que preconiza uma abordagem interdisciplinar. Apontaram ainda que entre esses 278 CRAS, 122 deles (44%) não têm coordenador, nem psicólogo; 105 (38%) carecem de apoio administrativo e 58 (21%) não contam com assistente social. 22 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências
Gráfico 12 — Técnico/função que não compõe a equipe de referência dos CRAS 44% 44% 38% 21% Coordenador Psicólogo Administrativo Assistente social Fonte: Atividade Complementar I – técnicos de CRAS Obs.: Questão de múltipla escolha Além da composição inadequada, os respondentes informaram que, em 331 (53%) CRAS, as equipes de referência receberam capacitação e, em 291 (47%), não houve esse investimento. Investir na composição e formação permanente das equipes de referência dos CRAS significa melhorar a principal tecnologia da política de assistência social, pois “a qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS” (NOB/RH-SUAS, 2006: 23). Organização do trabalho e ações dos CRAS No âmbito do CRAS, a gestão da proteção social básica “responde ao princípio de descentralização do SUAS e tem por objetivo promover a atuação preventiva, disponibilizar serviços próximos do local de moradia das famílias, racionalizar as ofertas e traduzir o referenciamento dos serviços ao CRAS em ação concreta” (MDS, 2009:20). Para alcançar esses propósitos, os CRAS precisam apoiar a sua gestão em diagnóstico socioterritorial, em plano de trabalho e processos de monitoramento e avaliação. De acordo com os técnicos de CRAS, a elaboração do diagnóstico socioterritorial, do plano de trabalho e do monitoramento e avaliação colocou em movimento 80% dos CRAS. Quase a metade dessas unidades afirma ter essas ferramentas de gestão e em cerca de um terço ela está em fase de desenvolvimento. “A leitura do território é a base para as equipes gestoras e técnicas dos Centros de Referência da Assistência Social, pois auxilia na compreensão da realidade onde se intervém e subsidia a tomada de decisões sobre onde e como intervir” (ARREGUI e SANTOS, 2009: 76). O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências | 23
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