4216 17 2009 4 29 Unidade: MOP Classificação económica Código Designação das despesas Cap. Gr. Art. N.º Alín. 01 06 00 00 00 Compensação de encargos 01 06 03 00 00 Deslocações Compensação de encargos 01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 02 00 00 00 00 Bens e serviços 02 03 00 00 00 Aquisição de serviços 02 03 04 00 00 Locação de bens 02 03 04 00 01 Bens imóveis 02 03 04 00 02 Bens móveis 02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos 02 03 08 00 01 ** Estudos, consultadorias e tradução 05 00 00 00 00 Outras despesas correntes 05 04 00 00 00 Diversas 05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 05 04 00 00 90 Dotação provisional 05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária 07 00 00 00 00 Investimentos 07 09 00 00 00 Material de transporte Total das despesas Reforço Anulação 40,000.00 50,000.00 15,000.00 800,000.00 4,000.00 2,693,600.00 3,000.00 1,140,000.00 2,693,600.00 2,693,600.00 ** Nova rubrica inscrita ––––––– Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Abril de 2009. — Pela Secretária-geral, Ieong Soi U, secretária-geral adjunta.
N.º 17 — 29-4-2009 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — II SÉRIE 4217 終 審 法 院 院 長 辦 公 室 批 示 摘 錄 39/2004 19/2000 260 39/200419/2000 1/1999 3/2000 7/2004 Acácio CoelhoAníbal Manuel GonçalvesMaria Celeste Filipe Marques CasacaFernanda Maria de Miranda Branco QuintaisMaria Madalena Teixeira Ferreira da Silva Armando Joaquim CapeloAna Maria Gonçalves Capelo 39/2004 19/2000 430 39/2004 19/2000 3/200086/89/ M Victor Chung 415 GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA Extractos de despachos Por despacho do presidente, de 1 de Abril de 2009: Lei Ka Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2009. Por despachos do chefe deste Gabinete, de 1 e 2 de Abril de 2009: Acácio Coelho, Aníbal Manuel Gonçalves, Maria Celeste Filipe Marques Casaca, Fernanda Maria de Miranda Branco Quintais, Maria Madalena Teixeira Ferreira da Silva, Armando Joaquim Capelo e Ana Maria Gonçalves Capelo, escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, contratados além do quadro do Tribunal Judicial de Base — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categorias, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2009. Por despacho do presidente, de 16 de Abril de 2009: Chan Oi Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2009. Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 16 de Abril de 2009: Victor Chung, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 11.º, n. os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2009.