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4218 17 2009 4 29 <br />
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39/2004<br />
19/2000<br />
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540<br />
<br />
Por despacho do presidente, de 17 de Abril de 2009:<br />
Leong Sok I, técnica superior de informática de 1.ª classe, 2.º<br />
escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado<br />
o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada<br />
a sua categoria para técnica superior de informática principal,<br />
1.º escalão, índice 540, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do<br />
Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na<br />
redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22<br />
de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a<br />
partir de 2 de Maio de 2009.<br />
聲 明<br />
José Manuel Trindade<br />
<br />
–––––––<br />
<br />
<br />
Declaração<br />
Para os devidos efeitos se declara que José Manuel Trindade,<br />
escrivão judicial adjunto, 3.º escalão, contratado além do quadro,<br />
do Tribunal Judicial de Base, cessa definitivamente funções<br />
a seu pedido, no termo do seu contrato, a partir de 2 de Maio de<br />
2009.<br />
–––––––<br />
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos<br />
23 de Abril de 2009. — O Chefe de Gabinete, Tang Pou Kuok.<br />
檢 察 長 辦 公 室<br />
GABINETE DO PROCURADOR<br />
批 示 摘 錄<br />
6/2006<br />
<br />
<br />
Extracto de despacho<br />
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento<br />
Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento<br />
privativo do Gabinete do Procurador para o ano<br />
económico de 2009, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor<br />
Procurador, de 9 de Abril do mesmo ano:<br />
檢 察 長 辦 公 室 二 零 零 九 年 財 政 年 度 本 身 預 算 第 一 次 修 改<br />
1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2009<br />
Unidade: MOP<br />
Classificação económica<br />
Código<br />
<br />
<br />
Cap. Gr. Art. N.º Alín.<br />
Designação das despesas<br />
經 常 開 支<br />
Despesas correntes<br />
01 00 00 00 00 <br />
Pessoal<br />
01 01 00 00 00 <br />
Remunerações certas e permanentes<br />
01 01 02 00 00 <br />
Pessoal além do quadro<br />
01 01 02 01 00 <br />
Remunerações<br />
/<br />
Reforço/<br />
/Inscrição<br />
1,100,000.00<br />
<br />
Anulação
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