Relatório de actividades de 2006 - Serviços de Acção Social da ...

Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho
Medicina Do Trabalho
O Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Medicina do Trabalho)
foi criado em Maio de 2001. Visou dar cumprimento a uma disposição legal,
prevista desde 1999, enquanto obrigação do Estado e direito dos cidadãos,
mas simultaneamente pretendeu disponibilizar serviços que promovam a
saúde no trabalho e previnam a doença e os acidentes, contribuindo-se assim
para o aumento da produtividade e da satisfação profissional.
Enquadramento legal
O Decreto-Lei 488/99 de 17 de Novembro, define as formas de aplicação à
Administração Pública do previsto no Decreto-Lei 441/91, de 14 de Novembro,
ou seja, a aplicação dos princípios que visam a promoção da segurança,
higiene e saúde no trabalho, conforme o preconizado na Constituição
Portuguesa. A organização e funcionamento deste tipo de serviços estão
actualmente regulamentados pelo Decreto-Lei 109/200, de 30 de Junho e
pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
Objectivos
Estes serviços têm uma finalidade eminentemente preventiva e orientam a
sua acção para os seguintes objectivos: estabelecimento e manutenção
de condições de trabalho que assegurem integridade física e mental dos
funcionários; desenvolvimento de condições técnicas que assegurem a aplicação
de medidas de prevenção na área de higiene e segurança; desenvolvimento de
condições e meios que assegurem a informação e a formação de funcionários
nesta matéria.
Actividades
As actividades a desenvolver estão condicionadas pelo tipo de trabalho (tarefas
e funções) e sua organização, bem como pelas instalações, condições de
trabalho e riscos profissionais inerentes.
Uma das principais actividades consubstancia-se na realização dos
denominados “exames de saúde”. Pretendem verificar a aptidão física e psíquica
do funcionário para o exercício da sua profissão, bem como a repercussão
do trabalho e suas condições na saúde do funcionário. Os exames de saúde
tipificam-se basicamente por três tipos: de admissão, periódicos e ocasionais.
Outras acções estão incluídas, das quais se destacam: a identificação e
avaliação dos riscos para a segurança e saúde nos locais de trabalho; análise
dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; recolha e organização
dos elementos estatísticos referentes à segurança e saúde; informação
e formação sobre riscos para a segurança e saúde e medida de protecção
e prevenção.
População abrangida
Todo o pessoal que exerce actividade nos Serviços de Acção Social da
Universidade do Minho, pólos de Braga e Guimarães.
Recursos Humanos
Este serviço tem um médico especialista em Medicina do Trabalho, contratado
em regime de avença, com uma carga horária mensal definida, distribuída
semanalmente.
Uma funcionária que dá apoio administrativo e faz a articulação com os vários
departamentos dos Serviços.
De acordo com as necessidades e as exigências, poderão agregar-se outros
técnicos e/ou outros serviços relacionados, designadamente engenheiros de
segurança e/ou técnicos de higiene e segurança, psicólogos do trabalho, etc.
Uma prerrogativa de possível concretização será o estabelecimento de protocolos
com entidades externas ou com departamentos próprios da Universidade, em
áreas de estudo teórico ou de aplicação prática, não excluindo a investigação.
Instalações
Os exames de saúde são realizados no gabinete médico dos Serviços de Acção
Social (SAS), Edifício-Sede (Gualtar) e gabinete médico do Pavilhão Desportivo
de Azurém – Guimarães.
Serviços de Acção Social Universidade do Minho 12