Relatório de actividades de 2006 - Serviços de Acção Social da ...

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4.1 Bolsas de Estudo A Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, prevê que, no âmbito do Sistema de Acção Social, o Estado conceda aos estudantes economicamente carenciados apoios directos, nomeadamente, Bolsas de Estudo, suportadas integralmente pelo Estado a fundo perdido, e que contribuem para custear as despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propina do estudante. O sector de Bolsas de Estudo tem como principal objectivo a atribuição de benefícios sociais a alunos economicamente mais desfavorecidos, de forma a proporcionar condições que permitam a prossecução normal dos seus estudos, visando assim, promover uma efectiva igualdade de oportunidades no sucesso escolar. contactos com entidades oficiais e ainda a realização de inquéritos locais. Deste modo, procurou-se minimizar as omissões e inexactidões constantes nas declarações de rendimento. O processo de atribuição de bolsas é um processo dinâmico, facto que leva a que o número de bolseiros, durante o ano, não se mantenha constante. O número de bolseiros e os montantes mensais pagos variaram, com as alterações das situações sócio - económicas dos bolseiros que se foram manifestando e que, basicamente, tiveram a sua incidência nas vertentes emprego/desemprego e saúde. A atribuição de Bolsas de Estudo implica um conjunto de acções, que vão desde o concurso (recepção de boletins), à análise dos processos de candidatura com base na situação sócio-económica do agregado familiar de cada candidato, até à atribuição do montante da bolsa de estudo. Embora haja uma gestão integrada deste Departamento, as candidaturas a Bolsas e Alojamento são feitas, quer no Pólo de Braga, quer no Pólo de Guimarães, de acordo com os cursos que os candidatos frequentam. No ano lectivo 2006/2007, o concurso a bolsa de estudo decorreu durante os meses de Abril e Maio/06 para os alunos já matriculados no Ensino Superior, tendo o prazo para os alunos do 1º ano decorrido nos trinta dias subsequentes às matriculas. Na totalidade, candidataram-se 6305 alunos dos quais 5.452 foram contemplados com bolsas de estudo cujas importâncias oscilaram entre € 92,00 e € 497,20. As bolsas são atribuídas, em regra, durante 10 meses lectivos – Outubro a Julho - e a sua análise é feita de acordo com o estabelecido no despacho n.º 4183/2007, de 6/Março, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Para que a atribuição dos benefícios estivesse de acordo com as necessidades reais dos candidatos, os processos analisados pelos Técnicos de Serviço Social tiveram como fundamento a análise dos documentos, realização de entrevistas, Serviços de Acção Social Universidade do Minho 40
Evolução dos encargos com bolsas desde 1997/1998 ano lectivo nº de alunos nº de candidatos nº de bolseiros % bolseiros sobre nº alunos encargos c/ bolsas e subsídios bolsas médias 1997/98 13.722 4.048 3.342 24,36% 3.351.722,35€ 123,44€ 1998/99 13.963 4.865 4.092 29% 3.770.912,10€ 121,21€ 1999/00 14.631 5.016 4.058 28% 4.713.645,12€ 118,12€ 2000/01 15.255 4.999 4.156 27% 4.676.694,17€ 116,47€ 2001/02 15.536 4.989 4.173 26,86% 4.698.845,78€ 120,80€ 2002/03 15.632 5.018 4.068 26,02% 5.181.900,40€ 128,84€ 2003/04 14.878 5.198 4.569 30,71% 6.104.401,77€ 134,49€ 2004/05 14.152 5.476 4.776 33,75% 6.294.304,74€ 134,04€ 2005/06 13.735 5.884 5.195 37,82% 6.699.591,13€ 134,04€ 2006/07 13.485 6.305 5.452 40,43% * 173,30€ * nota: De Janeiro a Julho de 2006 os encargos foram de 4.813.865,55 € e de Outubro a Dezembro de 2006 de 2.116.018,62 € 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 nº de alunos nº de candidatos nº de bolseiros 0 1997/98 1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 2005/06 2006/07 41 Relatório de actividades e contas do ano económico 2006
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