Relatório de actividades de 2006 - Serviços de Acção Social da ...

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Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho Medicina Do Trabalho O Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Medicina do Trabalho) foi criado em Maio de 2001. Visou dar cumprimento a uma disposição legal, prevista desde 1999, enquanto obrigação do Estado e direito dos cidadãos, mas simultaneamente pretendeu disponibilizar serviços que promovam a saúde no trabalho e previnam a doença e os acidentes, contribuindo-se assim para o aumento da produtividade e da satisfação profissional. Enquadramento legal O Decreto-Lei 488/99 de 17 de Novembro, define as formas de aplicação à Administração Pública do previsto no Decreto-Lei 441/91, de 14 de Novembro, ou seja, a aplicação dos princípios que visam a promoção da segurança, higiene e saúde no trabalho, conforme o preconizado na Constituição Portuguesa. A organização e funcionamento deste tipo de serviços estão actualmente regulamentados pelo Decreto-Lei 109/200, de 30 de Junho e pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto. Objectivos Estes serviços têm uma finalidade eminentemente preventiva e orientam a sua acção para os seguintes objectivos: estabelecimento e manutenção de condições de trabalho que assegurem integridade física e mental dos funcionários; desenvolvimento de condições técnicas que assegurem a aplicação de medidas de prevenção na área de higiene e segurança; desenvolvimento de condições e meios que assegurem a informação e a formação de funcionários nesta matéria. Actividades As actividades a desenvolver estão condicionadas pelo tipo de trabalho (tarefas e funções) e sua organização, bem como pelas instalações, condições de trabalho e riscos profissionais inerentes. Uma das principais actividades consubstancia-se na realização dos denominados “exames de saúde”. Pretendem verificar a aptidão física e psíquica do funcionário para o exercício da sua profissão, bem como a repercussão do trabalho e suas condições na saúde do funcionário. Os exames de saúde tipificam-se basicamente por três tipos: de admissão, periódicos e ocasionais. Outras acções estão incluídas, das quais se destacam: a identificação e avaliação dos riscos para a segurança e saúde nos locais de trabalho; análise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; recolha e organização dos elementos estatísticos referentes à segurança e saúde; informação e formação sobre riscos para a segurança e saúde e medida de protecção e prevenção. População abrangida Todo o pessoal que exerce actividade nos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, pólos de Braga e Guimarães. Recursos Humanos Este serviço tem um médico especialista em Medicina do Trabalho, contratado em regime de avença, com uma carga horária mensal definida, distribuída semanalmente. Uma funcionária que dá apoio administrativo e faz a articulação com os vários departamentos dos Serviços. De acordo com as necessidades e as exigências, poderão agregar-se outros técnicos e/ou outros serviços relacionados, designadamente engenheiros de segurança e/ou técnicos de higiene e segurança, psicólogos do trabalho, etc. Uma prerrogativa de possível concretização será o estabelecimento de protocolos com entidades externas ou com departamentos próprios da Universidade, em áreas de estudo teórico ou de aplicação prática, não excluindo a investigação. Instalações Os exames de saúde são realizados no gabinete médico dos Serviços de Acção Social (SAS), Edifício-Sede (Gualtar) e gabinete médico do Pavilhão Desportivo de Azurém – Guimarães. Serviços de Acção Social Universidade do Minho 12
actividades de medicina do trabalho 2001* 2002 2003 2004 2005 2006 Exames médicos 56 110 90 139 93 98 Exames de admissão 3 11 8 8 9 7 Exames periódicos 53 94 71 89 62 76 Exames ocasionais e complementares 5 11 42 22 15 Exames de cessão de funções - - - - - - Despesas com medicina do trabalho - - - - - - Visitas aos locais de trabalho 8 6 4 7 4 2 * início em Maio de 2001 acidentes de trabalho 2001 2002 2003 2004 2005 2006 N.º Total de AT (A+B+C) 10 8 5 9 6 9 AT Total c/ baixa (A+B) 10 8 4 7 5 9 < 60 Dias baixa 9 8 3 9 5 7 >= 60 Dias baixa 1 0 1 0 0 2 Mortais 0 0 0 0 0 0 N.º dias perdidos c/ baixa p/ AT 131 91 120 76 44 401 N.º médio dias c/ baixa p/ AT 13,1 11,4 30,0 10,4 8,8 44,6 AT no Local Trabalho (A) 10 8 4 7 5 8 < 60 Dias baixa 9 8 3 7 5 6 13 Relatório de actividades e contas do ano económico 2006
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