Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4
Descentralização
As políticas de descentralização ajudarão também no desenvolvimento do sector privado em
áreas rurais. A descentralização pretende promover as instituições de um Estado forte, legítimo e
estável em todo o País, criar oportunidades para a participação democrática, por parte de todos os
cidadãos e estabelecer uma prestação de serviços públicos mais efectivos, eficientes e equitativos
para apoiar o desenvolvimento social e económico da Nação.
A introdução de um novo nível de governo municipal, é uma forma de atingir estes objectivos.
As jurisdições administrativas existentes, a nível de sub-distrito e de distrito, serão fundidas
de modo a formar novas unidades administrativas, consolidadas e eficientes com assembleias
representativas no actual nível de distrito. Estas unidades serão melhor posicionadas para prestar
serviços apropriados a cidadãos locais e terão capacidade suficiente para desempenhar as suas
funções.
Todavia, isto irá requerer tempo, dado que teremos de desenvolver e construir a nossa capacidade
administrativa para introduzir sistemas, processos e procedimentos, em termos de gestão pública
e governação democrática local. Será também fundamental desenvolver recursos humanos
que assegurem efectivamente as funções inerentes à área do tesouro e finanças, bem como,
desenvolvam, planeiem e monitorizem a condução de programas e de serviços, a este nível de
governo.
Empresas Agrícolas
O sector privado será encorajado a fornecer serviços de desenvolvimento, em especial na área das
empresas agrícolas, a qual deverá vir a ser uma parte muito importante do desenvolvimento do
sector privado. Os serviços típicos podem incluir:
• Estudo de mercado.
• Correspondência de mercado, como por exemplo, a facilitação de acordos contratuais
de cultivo.
• Desenvolvimento de estratégias de comercialização.
• Avaliação e planeamento de empresas.
• Política e advocacia.
• Formação e assistência técnica.
• Tecnologia e desenvolvimento de produtos.
• Mecanismos de financiamento.
O sector privado será igualmente assistido, no fornecimento de matéria-prima para a agricultura,
tais como sementes, fertilizantes e insecticidas, promovendo a emergência dos serviços de apoio
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