Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

PED - 2011 - 2030 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
economia não-petrolífera, através da promoção de investimento em sectores da economia
nacional,que são vitais para o nosso crescimento económico e para o nosso desenvolvimento.
Agência será financiada exclusivamente com capital público e será pertença do governo. A sua
missão consistirá em promover o desenvolvimento de actividades comerciais, industriais e outras
actividades económicas, essenciais para desenvolver e diversificar a economia de Timor-Leste.
A Agência de Investimento de Timor-Leste irá funcionar de acordo com princípios empresariais e
abordagens de gestão. Terá um Conselho de Administração independente, que deverá reportar ao
governo relativamente a estratégias empresariais, investimentos, retornos financeiros, projecções
financeiras e políticas de dividendos.
MICROFINANÇAS
O acesso ao crédito é um problema para pequenos empresários e indivíduos em Timor-Leste,
sobretudo para os residentes nas nossas zonas rurais. A falta de crédito impede a expansão
das pequenas empresas, condiciona a capacidade do nosso povo para criar empresas e inibe o
crescimento da nossa economia.
O Instituto de Microfinanças de Timor-Leste, pertencente ao governo, foi estabelecido em 2001 e
fornece pequenos empréstimos, sendo que a maioria é garantida por salários do sector público.
A instituição funciona actualmente sob restrições legais que incluem um tecto de 5 milhões de
dólares em depósitos por parte do público, restrições sobre os montantes a conceder (até 5.000
dólares por empréstimo) e não se poder considerar um banco.
O Instituto foi alargado a oito distritos e permite a funcionários públicos abrirem contas, a partir
das quais recebem os seus vencimentos e salários.
A nossa visão para o Instituto de Microfinanças de Timor-Leste é que este se irá transformar num
banco comercial, verdadeiramente timorense, que preste serviços financeiros ao povo timorense
espalhado pelo País. O Instituto será alargado de modo a tornar-se um pequeno banco comercial
que sirva o nosso povo, preste serviços bancários e conceda crédito, e promova o desenvolvimento
regional e rural. Prestará serviços a indivíduos e a micro, pequenas e médias empresas.
A estratégia do banco consistirá em operar, com uma licença Classe B sem restrições, como banco
profissional e comercial, registado com a denominação de Banco Comercial de Timor-Leste. Isto
incluirá o alargamento da gama de produtos que oferece à sua base de clientes. A cobertura
geográfica do Banco será igualmente alargada, com agências em cada distrito, unidades bancárias
móveis e serviços bancários por telemóvel e internet. A fim de poder prestar serviços a todos os
nossos cidadãos e a promover o desenvolvimento rural, o Banco irá também desenvolver uma
estratégia de alargamento a nível de agências de sub-distrito. O Banco continuará a pertencer na
totalidade ao governo e terá um Conselho de Direcção independente e especializado.
187