Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

PED - 2011 - 2030 - CAPITAL SOCIAL
INCLUSÃO SOCIAL
Estamos no processo de desenvolvimento de políticas que incidem sobre a inclusão social no
nosso sistema de ensino. Programas, tais como as bolsas de estudo e as merendas escolares, estão
a ser implementados para garantir que as crianças não são excluídas da educação em virtude da
sua condição económica.
O sistema de ensino precisa igualmente de garantir a igualdade entre os géneros, sendo este um
problema especialmente particular ao nível do ensino superior. Especial atenção será dada ao
desenvolvimento de estratégias e acções que assistam as raparigas e rapazes com deficiência de
forma a garantir que estes não estão em desvantagem na matrícula e na realização bem-sucedida
da educação em todos os níveis.
Dada a diversidade das línguas nacionais e locais em Timor-Leste, a Comissão Nacional de Educação
iniciou estudos sobre o “Ensino Multilingue baseado nas Línguas Maternas para Timor-Leste’. Estes
estudos têm por objectivo garantir que as crianças não estão em situação de desvantagem e
que todas têm acesso igual á educação, assegurando uma transição inicial suave à aquisição das
línguas oficiais de Timor-Leste.
O nosso primeiro passo será estabelecer uma política de inclusão social que garanta que as nossas
pessoas mais vulneráveis têm direito à educação. Iremos igualmente introduzir medidas para
ajudar crianças de famílias mais pobres a acederem e continuarem os seus estudos, incluindo a
continuação do desenvolvimento do programa de merendas escolares. Serão tomadas medidas
especiais para garantir a igualdade de oportunidades para raparigas e reduzir a disparidade nos
resultados educacionais entre rapazes e raparigas, em especial nos níveis secundário e terciário.
Todos terão acesso a ensino de qualidade independentemente de quaisquer deficiências. O uso
dos idiomas maternos na educação será igualmente explorado para assegurar igualdade de
oportunidades, em especial ao nível da alfabetização inicial.
Outras acções em relação à inclusão social serão desenvolvidas de forma mais ampla ainda neste
capítulo.
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO VOCACIONAL
Em todo o mundo a educação técnica e vocacional é vista como importante para capacitar as
pessoas a assumirem novos desafios e a adaptarem-se às circunstâncias sociais e económicas em
mutação. Isto aplica-se também a Timor-Leste, dado que precisamos que o nosso povo possua
as qualificações necessárias para construir a nossa Nação. Durante a consulta nacional sobre a
proposta de Plano Estratégico de Desenvolvimento, a necessidade de formação vocacional foi
referida praticamente em todas as reuniões.
Timor-Leste depara-se actualmente com condicionalismos críticos ao nível dos recursos humanos
na maior parte das áreas da nossa economia e na administração governamental. O Estudo da Mãode-Obra
de Timor-Leste em 2010 mostra baixos níveis de estudos concluídos em todos os grupos
etários.
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