Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

PED - 2011 - 2030 - ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL
• Participar em exercícios conjuntos, a nível nacional e internacional.
• A operação eficaz de um Serviço de Polícia Militar nas F-FDTL.
Para cumprir o seu dever constitucional e as suas responsabilidades legais dentro do actual
ambiente estratégico, as F-FDTL terão de dedicar-se a estas missões em diversas alturas e com
diferentes graus de compromisso. A realização destas missões exigirá que as F-FDTL não só
desenvolvam a sua capacidade militar (especialmente a sua capacidade naval), mas também que
aumentem a sua participação em missões de manutenção de paz e nas actividades de cooperação
técnico-militar.
PRIORIDADES E ORIENTAÇÕES NA DEFESA NACIONAL
Antes de mais, as prioridades nacionais da defesa de Timor-Leste reflectem os objectivos mais
amplos de segurança para a nossa Nação. Reconhecemos que as políticas efectivas de defesa
irão garantir que o Estado timorense seja capaz de executar funções essenciais, que justificam a
sua existência, bem como apoiar o desenvolvimento económico de Timor-Leste e o bem-estar do
povo timorense.
As nossas prioridades para a defesa também reflectem o nosso contínuo compromisso com a
segurança regional e global colectiva. A nossa participação em missões internacionais no âmbito
das Nações Unidas irá ajudar à formação de fortes e positivos laços de cooperação com os
outros países, bem como ajudar-nos-à a modernizar e profissionalizar as F-FDTL e aproximar a
força de defesa nacional aos modelos utilizados por outros países tais como: a ASEAN, a CPLP e a
comunidade internacional em geral.
À medida que vamos desenvolvendo as F-FDTL e os outros serviços de segurança e instituições,
iremos adoptando orientações para a nossa política de defesa nacional que reflictam essas
prioridades assim com as mudanças na área da segurança, incluindo:
• A reestruturação e a reorganização das F-FDTL para assegurar que tenham recursos
humanos qualificados e habilitados para, face aos altos níveis de resposta operacional
necessários, realizar uma ampla série de missões de forma eficaz.
• O estabelecimento de um pequeno sistema de forças com enorme mobilidade e
flexibilidade.
• Melhorar a capacidade das F-FDTL para apoiar os civis na prontidão e respostas a
emergências e desastres, incluindo a implementação do Sistema de Alerta Nacional.
• Aumentar a colaboração e cooperação entre as F-FDTL e a PNTL para fomentar a confiança
e a compreensão das respectivas funções e aptidões, e para apoiar a eficácia do Sistema
Integrado de Segurança Nacional.
• Assegurar a participação de Timor-Leste em forças multinacionais e organizações
internacionais, incluindo as Nações Unidas.
• Estabelecer um Sistema de Gestão de Recursos Humanos, na Defesa, para desenvolver os
respectivos recursos humanos, com especial atenção à promoção das áreas de liderança,
motivação, desempenho, coesão, formação, qualificações e processos de decisão.
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