Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4
ZONAS ECONÓMICAS ESPECIAIS
Não houve, no passado, uma cultura de planeamento em Timor-Leste, no que diz respeito ao
estudo das vantagens económicas comparativas de cada região, a sua capacidade de acesso aos
mercados e a sua rede de infra-estruturas. O desenvolvimento do sector agrícola e de outros
sectores privados em Timor-Leste tem resultado de práticas e costumes tradicionais, pouco
relacionados com projectos sustentados de planeamento.
Tal como foi referido, no Capítulo 4 – Desenvolvimento Rural, o Quadro Nacional de Planeamento
irá ser desenvolvido e implementado, para orientar a aceleração do processo de desenvolvimento
económico sustentável e equitativo do País, do nível nacional para todos os sucos.
As Zonas Económicas Especiais envolvem a criação de um conjunto abrangente de leis e
regulamentos empresariais, que abrangem uma zona geográfica definida com vista a tornála
atractiva para empresas estrangeiras, que pretendam investir ou estabelecer um negócio. Os
incentivos, muitas vezes usados por estas zonas de modo a atrair investimento, incluem incentivos
fiscais e direitos aduaneiros ou de importação baixos ou inexistentes.
As Zonas Económicas Especiais são comuns em todo o mundo. Foram estabelecidas na
China, Indonésia, Índia, Angola, Brasil e Malásia, entre muitos outros países, para aumentar
a competitividade de uma região no que se refere a atrair investimento externo. As Zonas
Económicas Especiais existem em muitas formas, incluindo Zonas de Comércio Externo, Zonas de
Processamento de Exportações, Zonas de Finalidades Especiais envolvendo um tipo específico de
indústria de fabrico ou serviços e mesmo Zonas Francas, que podem englobar toda uma ‘cidade
internacional’.
Através da criação de um ambiente regulador e fiscal mais aberto e competitivo, bem como
da afectação de terrenos para construção de instalações e edifícios para exploração segundo
programas de arrendamento ou leasing de longo prazo, estas zonas podem tornar-se centros
de crescimento económico rápido. Timor-Leste irá considerar o estabelecimento de Zonas
Económicas Especiais para atrair rapidamente investimento externo e empresas internacionais.
A vantagem para Timor-Leste é que será possível estabelecer uma Zona Económica Especial
sem requerer reformas às leis e regulações que cobrem todo o País. As empresas domésticas e
internacionais serão encorajadas a estabelecer-se numa zona que fomente o desenvolvimento,
a competitividade e o empreendedorismo a nível nacional. Desta forma, poderemos oferecer
cenários reguladores mais uniformizados e certos e cenários fiscais mais baixos do que os nossos
concorrentes internacionais. Tanto o investimento nacional como o internacional seriam, assim,
encorajados a fixarem-se nestas zonas económicas especiais, alavancando o investimento interno,
a competitividade e o empreendedorismo.
Os benefícios de Zonas Económicas Exclusivas em Timor-Leste incluem:
• Promoção do desenvolvimento da indústria e do sector dos serviços, particularmente em
sectores visados.
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