Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

PED - 2011 - 2030 - ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL
em aprovisionamento. Para alcançar este resultado e acelerar o processo, uma das responsabilidades
da empresa de aprovisionamento internacional será desenhar e implementar programas e
processos, para aumentar a capacidade da nossa função pública, para gerir projectos de grande
escala e com complexidade e importância nacional.
AGÊNCIA DE PLANEAMENTO ECONÓMICO E INVESTIMENTO
Quando a Agência de Desenvolvimento Nacional se desenvolver, será transformada na Agência de
Planeamento Económico e Investimento. A Agência de Planeamento Económico e Investimento
irá desenvolver-se a partir da Agência de Desenvolvimento Nacional e irá permitir uma gestão
integrada de projectos, incluindo coordenação dentro e entre o Governo, organizações externas e
o sector privado. A agência também assumirá uma função de planeamento nacional. Esta função
irá incluir:
• Planeamento, desenho e monitorização dos programas e projectos estratégicos do
Governo, que promovem o crescimento acelerado, a redução da pobreza e a criação de
emprego.
• Garantir o investimento alargado a nível nacional, distrital e nos sub-distritos.
• Supervisão dos ministérios da tutela do projecto e acompanhamento na execução dos
programas estratégicos.
• Coordenação integrada de todo o Governo e busca de soluções inter-governamentais.
• Envolvimento com os principais doadores e parceiros na definição da direcção estratégica
nacional e assistência.
Estas funções incluirão o planeamento económico e o desenvolvimento de políticas, com
base em resultados a fim de alcançar soluções e promover iniciativas, que irão impulsionar o
desenvolvimento de Timor-Leste, o crescimento económico e a diversificação da indústria. À
medida que a capacidade dos ministérios aumenta para implementar projectos de grande escala,
estes assumirão a responsabilidade de execução do projecto, com a Agência de Planeamento
Económico e Investimento a ser responsável pelas funções de monitorização e coordenação
integrada do Governo.
A Agência de Planeamento Económico e Investimento também coordenará, com o Ministério das
Finanças durante o processo de preparação orçamental e colaborará na determinação dos níveis
de financiamento necessários para prosseguir as estratégias e projectos de desenvolvimento
económico. Ao mesmo tempo, será responsável pela revisão dos Planos de Acção Anual dos vários
ministérios.
É também responsabilidade da agência realizar pesquisas, acompanhar e analisar os progressos
dos indicadores económicos, sociais e financeiros, para apoiar na preparação de programas de
desenvolvimento económico a longo prazo. Isto incluirá a identificação e promoção de práticas
de sucesso.
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