Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4
RECEITAS E TRANSPARÊNCIA
O sector petrolífero já é a maior fonte de receitas do Orçamento do Estado. Estas receitas devem
ser usadas para prestar cuidados de saúde, educação e segurança para o nosso povo, bem como
para construir e manter as infra-estruturas da nossa Nação.
Timor-Leste está totalmente empenhado em que os rendimentos, provenientes dos nossos
recursos petrolíferos sejam plenamente transparentes, para que todos possam ver o retorno
financeiro, a movimentação de fundos públicos e o retorno de investimentos do fundo petrolífero.
Este compromisso será demonstrado através da manutenção dos actuais arranjos do Fundo
Petrolífero, bem como da adesão a mecanismos internacionais de transparência, tais como a
Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE). Timor-Leste é a terceira Nação do
mundo, e a primeira da Ásia, a assinar e a cumprir totalmente com a ITIE. Isto reflecte a nossa
transparência absoluta em contabilizar publicamente cada dólar pago pelas empresas petrolíferas
a operarem em Timor-Leste e cada dólar que chega ao governo como receita.
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA A INDÚSTRIA PETROLÍFERA
Timor-Leste precisa de trabalhar para garantir que os nossos cidadãos não só beneficiam das
receitas da venda dos nossos recursos petrolíferos, como também participam, administram e
trabalham na indústria petrolífera. A nossa riqueza petrolífera dá-nos uma grande oportunidade
para desenvolver uma indústria doméstica forte, na qual estejamos plenamente envolvidos e
onde os cidadãos timorenses possam beneficiar de emprego e oportunidades de formação de
alto nível. Deste modo, podemos aumentar os ganhos para o nosso povo para lá da simples venda
de petróleo e gás.
A fim de permitir a participação plena do nosso povo, na construção da indústria petrolífera,
encetámos um programa extenso e contínuo de desenvolvimento de recursos humanos. Isto incluirá
a formação dos nossos cidadãos em áreas essenciais, tais como: geologia, engenharia petrolífera
e química, finanças petrolíferas e gestão de negócios e projectos. Esta formação irá ocorrer por
via de bolsas de estudo em instituições de Ensino Superior reconhecidas, oportunidades de
desenvolvimento profissional para funcionários públicos dentro e fora de Timor-Leste, e colocação
de funcionários em empresas internacionais de petróleo e gás.
Adicionalmente, a Faculdade de Engenharia da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e, em
Hera, oferecerá no futuro um programa de bacharelato em Geologia e Petróleo. Será igualmente
desenvolvido um centro de formação, em operações de petróleo e gás, numa Politécnica em Suai.
Na área da investigação, será estabelecido o Instituto de Petróleo e Geologia, para administrar
dados científicos de actividades de exploração de petróleo e gás e para conduzir investigação e
prestar aconselhamento.
Um aspecto importante a ter em conta é que grande parte deste programa, incluindo as bolsas de
estudo no país e no estrangeiro, será financiada através do Fundo do Desenvolvimento do Capital
Humano (ver Capítulo 2 – Educação), que garantirá que Timor-Leste venha a possuir recursos
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