Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

PED - 2011 - 2030 - CAPITAL SOCIAL
VETERANOS
Devemos a liberdade do nosso povo e a soberania da nossa Nação aos sacrifícios dos Combatentes
da Libertação Nacional e dos mártires que tombaram para tornar possível o nosso sonho de
Independência. A Constituição da República Democrática de Timor-Leste diz, no seu artigo 11.º, o
seguinte:
A República Democrática de Timor-Leste reconhece e valoriza a resistência secular do
Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todos aqueles que lutaram pela
Independência Nacional.
A Constituição diz, no mesmo artigo, que:
O Estado assegura protecção especial aos mutilados de guerra, órfãos e outros dependentes
daqueles que dedicaram as suas vidas à luta pela Independência e soberania nacional e protege todos
os que participaram na resistência contra a ocupação estrangeira, nos termos da Lei.
Precisamos reconhecer o valor dos nossos heróis nacionais, preservar e celebrar a memória da sua
luta e providenciar para que sejam apoiados. Nunca nos podemos esquecer do seu sacrifício.
Infelizmente, muitos dos nossos heróis nacionais e das suas famílias continuam a sentir dificuldades
e a viver em circunstâncias vulneráveis e pouco dignas, o que afecta também a dignidade do
próprio País.
Enquanto Nação, estamos a honrar o nosso passado e os nossos veteranos. Inaugurámos o Jardim
dos Heróis em Metinaro como memorial nacional e local de reflexão. Abrimos igualmente e
estamos a expandir o Arquivo e Museu da Resistência Timorense. O Estado estabeleceu um registo
de antigos combatentes da resistência armada e estamos a assegurar um nível de protecção
social, através do pagamento de pensões a veteranos e respectivas famílias. Timor-Leste fez um
grande esforço para responder ao seu dever e cumprir com as provisões da Constituição, todavia
precisamos fazer mais.
Continuaremos a providenciar o reconhecimento oficial dos nossos veteranos, através da atribuição
de medalhas aos Combatentes da Libertação Nacional.
Continuaremos também a assegurar protecção social e pensões aos nossos veteranos e às
suas famílias. Isto inclui um sistema de atribuição de bolsas de estudo a filhos de Mártires e
de Combatentes da Libertação Nacional, abrangendo todos os níveis de escolaridade desde o
ensino básico até ao ensino universitário. Daremos aos veteranos oportunidades para adquirirem
qualificações e emprego, para que possam ser uma parte integrante da nossa vida económica
e social. Continuaremos igualmente a dar aos veteranos oportunidades para levarem a cabo
pequenos projectos que contribuam para o desenvolvimento da nossa Nação.
É importante que nunca percamos de vista a nossa História e que continuemos a empreender
pesquisas acerca da luta pela libertação nacional. Deste modo estaremos também a celebrar e a
saudar os nossos heróis pelo seu sacrifício e pelo que deram ao País.
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