Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5
gestão e aprovação dos pagamentos às empresas. O Programa dos Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio para os Sucos, irá incluir o envolvimento com as autoridades locais e sucos na
implementação de projectos de pequeno valor.
Quando a Agência de Desenvolvimento Nacional aumentar a sua capacidade, experiência e
recursos humanos, irá ser transformada na Agência de Planeamento Económico e Investimento.
As novas responsabilidade atribuídas à Agência de Planeamento Económico e Investimento são
apresentadas de seguida.
APROVISIONAMENTO DE GRANDES PROJECTOS
O Plano Estratégico de Desenvolvimento prevê uma série de grandes projectos de infra-estruturas.
Alguns desses projectos já foram identificados no Fundo das Infra-Estruturas. Considerando que
estes projectos vão estabelecer a fundação para o nosso desenvolvimento, é importante que
sejam implementados com boa governação e baseados na relação custo-benefício.
Para garantir que os grandes projectos de infra-estruturas sejam implementados, o mais
rapidamente possível, com eficácia e eficiência de custos, o Governo - através da Agência de
Desenvolvimento Nacional e da Comissão Nacional de Aprovisionamento - vai contratar os
serviços de uma empresa internacional de aprovisionamento para supervisionar o processo
de aprovisionamento para grandes e complexos projectos. Isto irá garantir que o processo de
aprovisionamento é gerido, com os mais altos níveis de integridade e profissionalismo. A empresa
contratada para a área aprovisionamento terá as seguintes responsabilidades:
• Realizar o planeamento e programação do aprovisionamento.
• Preparar a documentação de concurso.
• Anunciar as oportunidades de concurso.
• Estabelecer uma base de dados para os grandes projectos.
• Gerir as negociações e adjudicação de contratos.
• Gerir os painéis de avaliação e preparar relatórios de avaliação das propostas.
• Gerir as reclamações.
• Realizar o aprovisionamento e monitorizar a implementação do projecto.
Desta forma, vamos garantir que temos estabelecido um processo competitivo de
aprovisionamento, com elevada qualidade e eficiência de custos, com o objectivo de atingir uma
boa relação custo/benefício, promover as melhores práticas de implementação dos projectos e
contribuir para o crescimento económico.
O envolvimento de uma empresa de aprovisionamento será um processo de transição. O nosso
principal objectivo é desenvolver os nossos recursos humanos, para que a contratação, ao longo
do tempo, seja negociada e levada a cabo por especialistas Timorenses, formados e qualificados
232