Regulamento Interno - Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale ...

CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 1.º
Introdução
O Agrupamento de escolas é uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e
gestão, podendo integrar estabelecimentos de Educação Pré-escolar e de um ou mais ciclos do Ensino Básico, a
partir de um projecto pedagógico comum com vista à realização das seguintes finalidades:
a) favorecer um percurso escolar sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade
obrigatória numa dada área geográfica;
b) superar situações de isolamento de estabelecimentos, prevenindo o abandono escolar e a exclusão
social;
c) reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos que o integram e o aproveitamento racional
dos recursos;
d) garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão comum aos estabelecimentos
de educação e de ensino que o integram;
e) valorizar e enquadrar experiências em curso.
Neste sentido o Regulamento Interno do Agrupamento Vertical de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça
estipula e garante os direitos e deveres fundamentais consagrados nas normas e princípios da Constituição da
República Portuguesa, sempre em consonância com o estabelecido na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Este documento tem como objectivo fundamental garantir aos alunos um desenvolvimento correcto e
equilibrado das suas faculdades físicas, intelectuais e morais, promovendo e assegurando a dignidade de todos
os intervenientes no processo educativo.
ARTIGO 2.º
Enquadramento Legal
O Agrupamento Vertical de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça foi homologado por despacho do Sr.
Director Regional de Educação do Norte em 9 de Julho de 2003.
Foi eleita a Comissão Executiva Instaladora em Assembleia Eleitoral realizada em 7 de Julho de 2003,
tendo sido conferida posse em 9 de Julho de 2003 pelo Senhor Coordenador do Centro de Área Educativa do
Porto, Eng.º Manuel Orvalho.
Foi eleito o Conselho Executivo em Assembleia Eleitoral realizada em 15 de Julho de 2004.
Foi designada pela Sr.ª Directora Regional de Educação do Norte, a Comissão Administrativa Provisória
em Julho de 2008.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 12 [1]