Regulamento Interno - Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale ...

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‣ Coordenador do Departamento da Educação Pré-Escolar ‣ Coordenador do Departamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico ‣ Coordenador do Departamento Curricular de Ciências Sociais e Humanas ‣ Coordenador do Departamento Curricular de Línguas ‣ Coordenador do Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais ‣ Coordenador do Departamento Curricular de Expressões ‣ Coordenador do 1º CEB ‣ Coordenador do 2º CEB ‣ Coordenador do 3º CEB ‣ Coordenador dos Projectos de Desenvolvimento Educativo ‣ Coordenador da Biblioteca Escolar ‣ Coordenadora dos Serviços Especializados de Apoio Educativo ‣ Representante da Associação de Pais ‣ Representante do Pessoal Não Docente Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente em matéria de avaliações, apenas participam os membros docentes. ARTIGO 32.º Competências do Conselho Pedagógico Ao conselho pedagógico compete: 1. Elaborar a proposta de Projecto Educativo do Agrupamento; 2. Apresentar propostas para a elaboração do Plano Anual de Actividades e pronunciar-se sobre o respectivo projecto; 3. Apresentar propostas para elaboração do Regulamento Interno; 4. Pronunciar-se sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia; 5. Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do Plano de Formação e actualização do pessoal docente e não docente, em articulação com o Centro de Associação de Escolas de Santo Tirso e Valongo – Centro de Formação de Professores Sebastião da Gama. 6. Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos; 7. Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas, de acordo com a realidade social e cultural em que se inserem; 8. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar; 9. Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares e os conselhos de docentes; Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 17 [2]
10. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do Agrupamento e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação; 11. Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural; 12. Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários; 13. Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável; 14. Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos docentes; 15. Intervir na avaliação dos alunos conforme o estabelecido no Decreto-Normativo n.º 1/2005; 16. Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações. ARTIGO 33.º Competências do Presidente do Conselho Pedagógico Além de outras funções que lhe sejam atribuídas pela legislação em vigor, cabe ao Presidente do Conselho Pedagógico: 1. Abrir e encerrar as reuniões; 2. Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias; 3. Dirigir e coordenar os trabalhos previstos na ordem do dia de cada reunião; 4. Assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações; 5. Manter a disciplina interna nas reuniões; 6. Estabelecer e divulgar a todos os membros, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, a ordem do dia de cada reunião que deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados por qualquer membro desde que sejam da competência deste órgão e o pedido apresentado por escrito com antecedência mínima de cinco dias; 7. Dar oportuno conhecimento ao Conselho Pedagógico das informações e explicações que lhes forem dirigidas; 8. Pôr à votação e discussão as propostas apresentadas pelos membros do Conselho Pedagógico; 9. Determinar o tempo do uso da palavra para assegurar o bom funcionamento dos trabalhos. ARTIGO 34.º Funcionamento do Conselho Pedagógico 1. O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente, uma vez por mês, às quartas-feiras e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, por requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do Conselho Geral ou do Órgão de Gestão o justifique. 2. As reuniões ordinárias são convocadas pelo respectivo presidente, no mínimo com 48 horas de antecedência. A convocatória das reuniões extraordinárias deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresentação do pedido, convocadas sempre com antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião. Todas as convocatórias são divulgadas na Internet, na página do Agrupamento, no menu ‘Convocatórias’. Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 18 [2]
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As alterações ao presente Regulam
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