Regulamento Interno - Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale ...

g) designar os Coordenadores dos Departamentos Curriculares e os Directores de Turma de acordo com
critérios pedagógicos;
h) planear e assegurar a execução das actividades no domínio da acção social escolar, em conformidade
com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
i) gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;
j) estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e
instituições de formação, autarquias e colectividades, em conformidade com os critérios definidos pelo
Conselho Geral;
k) proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente e não docente, salvaguardando o regime legal
e geral dos concursos;
l) exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei.
m) Dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos.
5. Compete ao Órgão de Gestão elaborar o regimento interno que fixará as funções e competências a atribuir a
cada um dos seus membros.
6. Compete ainda, ao Director:
a) representar a Escola;
b) exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente:
c) exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
d) intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação de desempenho dos docentes;
e) proceder à avaliação de desempenho dos docentes;
f) exercer competências que lhe forem delegadas pela Administração Educativa e pela Câmara
Municipal;
g) o Director pode delegar nos seus subdirectores ou adjuntos as competências definidas nas alíneas
anteriores.
7. Nas suas faltas e impedimentos, o Director é substituído pelo Subdirector.
ARTIGO 11.º
Recrutamento
1. O Director é eleito pelo Conselho Geral.
2. Os candidatos ao exercício do cargo de Director devem preencher os seguintes requisitos:
a) serem docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores
profissionalizados com contrato com termo indeterminado do ensino particular e cooperativo; em ambos
os casos, em exercício de funções no agrupamento com, pelo menos, cinco anos de serviço;
b) estarem qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar, por serem
detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou
Administração Educacional;
c) Sejam possuidores do grau de Mestre ou de Doutor nas áreas referidas na alínea anterior;
d) Possuam experiência de, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 9 [2]