Regulamento Interno - Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale ...

c) o resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
ARTIGO 13.º
Eleição
1. O Conselho Geral após proceder à discussão e apreciação do relatório de avaliação e a eventual audição
dos seus candidatos, procede à eleição do Director, considerando-se eleito o candidato que obtenha maioria
absoluta dos votos dos membros do Conselho Geral em efectividade de funções.
2. No caso de nenhum candidato sair vencedor, o Conselho Geral reúne novamente, no prazo máximo de
cinco dias úteis, para proceder a novo escrutínio, ao qual são apenas admitidos os dois candidatos mais
votados na primeira eleição e sendo considerado aquele que obtiver maior número de votos, desde que
respeitado o quórum legal e regulamentarmente exigido para que o Conselho Geral possa deliberar.
3. O resultado da eleição é homologado pelo Director Regional de Educação do Norte, nos 10 dias úteis
posteriores à sua comunicação pelo presidente do Conselho Geral, considerando-se, após esse prazo,
tacitamente homologado.
4. A recusa de homologação, apenas pode fundamentar-se na violação da lei ou dos regulamentos,
designadamente do procedimento eleitoral.
ARTIGO 14.º
Posse
1. O Director toma posse perante o Conselho Geral nos 30 dias subsequentes à homologação dos resultados
eleitorais pelo Director Regional da Educação.
2. O Director designa o subdirector e os seus adjuntos no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada de
posse.
3. O subdirector e os adjuntos do director tomam posse nos 30 dias subsequentes à sua designação pelo
director.
ARTIGO 15.º
Mandato
1. A duração do mandato do Director é de quatro anos.
2. Até 60 dias antes do termo do mandato do Director, o Conselho Geral delibera sobre a recondução do
mesmo, ou sobre a possibilidade de abertura do procedimento concursal, tendo em vista a realização de
nova eleição.
3. A decisão de recondução do Director é tomada por maioria absoluta dos membros efectivos e em funções
do Conselho Geral, não sendo possível a sua recondução para um terceiro mandato consecutivo.
4. Não é permitida a eleição para um quinto mandato consecutivo, ou durante o quadriénio imediatamente
subsequente ao termo do quarto mandato consecutivo.
5. Não sendo ou não podendo ser aprovada a recondução do Director, abre-se novo procedimento concursal,
tendo em vista a eleição do Director, nos termos do artigo 12º do presente Regulamento Interno.
6. O mandato do Director, pode cessar, nos seguintes casos:
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 11 [2]