Regulamento Interno - Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale ...

ARTIGO 6.º
Eleições para o Conselho Geral
1. As eleições devem ser realizadas até ao dia 31 de Março do ano em que termina o mandato
membros do Conselho Geral em exercício.
2. Compete ao presidente em exercício de funções, em articulação com o Director, desencadear
processo com vista à eleição dos membros que integrarão o novo Conselho Geral.
1. Integram a Assembleia Eleitoral para eleição dos respectivos representantes os docentes e os funcionários
administrativos, auxiliares de acção educativa, pessoal da cozinha e os guardas, do quadro ou contratados,
que, à data da eleição, se encontrem em exercício efectivo de funções nas unidades pedagógicas do
Agrupamento.
2. Os docentes e os funcionários que tenham sido substituídos, temporariamente, bem como os seus
substitutos legais têm o direito de votar. Os funcionários substitutos têm que ter contrato vinculativo com o
Ministério da Educação, mesmo que tal vínculo contratual seja a termo certo. Excluem-se os tarefeiros ou
outros que exerçam funções em regime de parcerias, nomeadamente, com os Centros de Emprego e com a
Câmara Municipal.
3. Os membros do Órgão de Gestão que cessem funções ou quem as suas vezes fizer podem integrar as listas
do pessoal docente candidatas ao Conselho Geral.
4. Para efeito da candidatura ao Conselho Geral, os docentes constituem-se em listas compostas por sete
elementos, pertencentes à educação pré-escolar, às escolas do 1.º Ciclo e à escola E.B. 2, 3 de Agrela.
5. As listas do pessoal docente candidatos ao Conselho Geral devem indicar até sete docentes como membros
suplentes.
6. As listas do pessoal docente candidatos ao Conselho Geral são rubricadas pelos candidatos que as
integram, manifestando assim a aceitação da sua candidatura à eleição e subscritas por um mínimo de 10
docentes em exercício efectivo de funções no Agrupamento.
7. Para efeito da candidatura ao Conselho Geral, o pessoal não docente constitui-se em listas compostas por dois
funcionários do quadro ou contratados (administrativos, auxiliares de acção educativa ou guardas).
8. As listas candidatas do pessoal não docente devem indicar até quatro funcionários do quadro ou contratados
(administrativos, auxiliares de acção educativa ou guardas), a exercer funções no Agrupamento, como
membros suplentes.
9. As listas do pessoal não docente candidatas ao Conselho Geral são rubricadas pelos candidatos que as
integram, manifestando assim a aceitação da sua candidatura à eleição e subscritas por um mínimo de mais
seis funcionários em exercício efectivo de funções no Agrupamento.
10. A conversão dos votos em mandatos dos membros efectivos e suplentes das listas do pessoal docente e do
pessoal não docente, candidatas ao Conselho Geral, é conseguida de acordo com a prioridade conferida
pela aplicação do método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.
11. As listas do pessoal docente e do pessoal não docente candidatos ao Conselho Geral apresentam a sua
candidatura em impresso próprio a fornecer, para o efeito, pelo Director ou por quem as suas vezes fizer, até
às onze e trinta horas da antevéspera do dia da realização das eleições para o Conselho Geral.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 5 [2]