Regulamento Interno - Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale ...

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D’AGRELA E VALE DO LEÇA
R
egulamento
interno
4.ª EDIÇÃO
Setembro 2012

ÍNDICE
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS 10 [1]
ARTIGO 1.º Introdução 10 [1]
ARTIGO 2.º Enquadramento Legal 10 [1]
ARTIGO 3.º Identificação e Localização do Agrupamento 11 [1]
CAPÍTULO II – DO AGRUPAMENTO 11 [1]
ARTIGO 4.º Princípios Orientadores do Agrupamento 11 [1]
ARTIGO 5.º Estratégias a Implementar pelo Agrupamento 12 [1]
ARTIGO 6.º Regime de Funcionamento 12 [1]
2. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO AGRUPAMENTO
E ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA
CAPÍTULO I – ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO AGRUPAMENTO 3 [2]
SECÇÃO I – CONSELHO GERAL 3 [2]
ARTIGO 1.º Definição 3 [2]
ARTIGO 2.º Composição 3 [2]
ARTIGO 3.º Competências do Conselho Geral 3 [2]
ARTIGO 4.º Funcionamento do Conselho Geral 4 [2]
ARTIGO 5.º Designação de Representantes 4 [2]
ARTIGO 6.º Eleições para o Conselho Geral 5 [2]
ARTIGO 7.º Mandato dos Membros do Conselho Geral 7 [2]
SECÇÃO II – DIRECTOR 8 [2]
ARTIGO 8.º Definição 8 [2]
ARTIGO 9.º Sub Director e Adjuntos do Directos 8 [2]
ARTIGO 10.º Competências do Director 8 [2]
ARTIGO 11.º Recrutamento 9 [2]
ARTIGO 12.º Procedimento Concursal 10 [2]
ARTIGO 13.º Eleição 11 [2]
ARTIGO 14.º Posse 11 [2]
ARTIGO 15.º Mandato 11 [2]
ARTIGO 16.º Regime de exercício de funções 12 [2]
ARTIGO 17.º Direitos do Director 12 [2]
ARTIGO 18.º Direitos Específicos 13 [2]
ARTIGO 19.º Deveres Específicos 13 [2]
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 2 [1]

SECÇÃO III – ASSESSORIAS DA DIRECÇÃO 13 [2]
ARTIGO 20.º Definição 13 [2]
ARTIGO 21.º Competências das Assessorias da Direcção 13 [2]
SECÇÃO IV – COORDENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO EB1/JI 14 [2]
ARTIGO 22.º Definição 14 [2]
ARTIGO 23.º Eleição e Mandato do Coordenador 14 [2]
ARTIGO 24.º Competências do Coordenador de Estabelecimento 14 [2]
ARTIGO 25.º Reuniões com o Director 15 [2]
ARTIGO 26.º Regime de Exercício de Funções 15 [2]
ARTIGO 27.º Conselho de Docentes da Unidade Pedagógica 15 [2]
SECÇÃO V – CONSELHO PEDAGÓGICO 15 [2]
ARTIGO 28.º Definição 15 [2]
ARTIGO 29.º Composição 15 [2]
ARTIGO 30.º Competências do Conselho Pedagógico 16 [2]
ARTIGO 31.º Competências do Presidente do Conselho Pedagógico 17 [2]
ARTIGO 32.º Substituição do Presidente do Conselho Pedagógico 17 [2]
ARTIGO 33.º Funcionamento do Conselho Pedagógico 17 [2]
ARTIGO 34.º Mandato dos membros do Conselho Pedagógico 18 [2]
ARTIGO 35.º Deveres dos Membros do Conselho Pedagógico 19 [2]
SECÇÃO VI – CONSELHO ADMINISTRATIVO 19 [2]
ARTIGO 36.º Definição 19 [2]
ARTIGO 37.º Composição do Conselho Administrativo 19 [2]
ARTIGO 38.º Competências do Conselho Administrativo 20 [2]
ARTIGO 39.º Funcionamento do Conselho Administrativo 20 [2]
ARTIGO 40.º Dissolução dos Órgãos de Direcção, Administração e Gestão 20 [2]
CAPÍTULO II – ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS 21 [2]
SECÇÃO I – ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA 21 [2]
ARTIGO 41.º Definição 21 [2]
ARTIGO 42.º Departamentos Curriculares (Educação Pré-escolar, 1º., 2º. e 3º. Ciclos) 21 [2]
ARTIGO 43.º Composição Departamentos Curriculares 21 [2]
ARTIGO 44.º Competências dos Departamentos Curriculares 22 [2]
ARTIGO 45.º
Coordenador do Departamento de educação do Pré-escolar, do 1.º Ciclo
e Coordenador dos Departamentos Curriculares (2.º e 3.º Ciclos) 22 [2]
ARTIGO 46.º Competências dos Coordenadores 23 [2]
ARTIGO 47.º Funcionamento 23 [2]
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 3 [1]

ARTIGO 48.º Mandato 24 [2]
ARTIGO 49.º Áreas Disciplinares (2.º e 3.º ciclos) 24 [2]
ARTIGO 50.º Representantes das Áreas Disciplinares (2.º e 3.º ciclos) 24 [2]
ARTIGO 51.º Competências do Representante de Área Disciplinar 24 [2]
ARTIGO 52.º Conselho de Disciplina (2.º e 3.º ciclos) 25 [2]
ARTIGO 53.º Disposições finais 25 [2]
SECÇÃO II – COORDENAÇÃO DE TURMA 25 [2]
ARTIGO 54.º Princípios Gerais 25 [2]
ARTIGO 55.º Conselhos de Turma 26 [2]
ARTIGO 56.º Competências dos Educadores de Infância 26 [2]
ARTIGO 57.º
Competências dos Professores Titulares de Turma
e dos Conselhos de Turma 27 [2]
ARTIGO 58.º Director de Turma (2.º e 3.º ciclos) 27 [2]
ARTIGO 59.º Competências do Director de Turma 28 [2]
ARTIGO 60.º Conselho de Directores de Turma 28 [2]
ARTIGO 61.º Professor Tutor 29 [2]
ARTIGO 62.º Competências do Professor Tutor 29 [2]
SECÇÃO III – COORDENAÇÃO DE CICLO 29 [2]
ARTIGO 63.º Coordenador de Ciclo 29 [2]
ARTIGO 64.º Competências do Coordenador de Ciclo 29 [2]
SECÇÃO IV – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO EDUCATIVO 30 [2]
ARTIGO 65.º Definição 30 [2]
ARTIGO 66.º Serviços de Psicologia e Orientação 30 [2]
ARTIGO 61.º Competências dos Professores do Núcleo de Apoio Educativo 29 [2]
3. OUTRAS ESTRUTURAS E SERVIÇOS EDUCATIVOS
CAPÍTULO I – OUTRAS ESTRUTURAS E SERVIÇOS E RESPECTIVO FUNCIONAMENTO 2 [3]
SECÇÃO I – PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO 2 [3]
ARTIGO 1.º Definição 2 [3]
ARTIGO 2.º Coordenação dos Projectos de Desenvolvimento Educativo 2 [3]
ARTIGO 3.º
Competências do Coordenador dos Projectos
de Desenvolvimento Educativo 3 [3]
ARTIGO 4.º Clubes 3 [3]
SECÇÃO II – CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS 3 [3]
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 4 [1]

ARTIGO 5.º Metas e Objectivos 3 [3]
ARTIGO 6.º Instalações do CRE 4 [3]
ARTIGO 7.º Coordenação do CRE 4 [3]
ARTIGO 8.º Competências do Coordenador do CRE 4 [3]
ARTIGO 9.º Regulamento do Centro de Consulta Documental 5 [3]
ARTIGO 10.º Regulamento da Sala de Informática 7 [3]
ARTIGO 11.º Regulamento de Utilização do Auditório 7 [3]
ARTIGO 12.º Regulamento de Utilização da Sala de Estudo 8 [3]
ARTIGO 13.º Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) 8 [3]
ARTIGO 14.º Regulamento de Utilização do Laboratório de Fotografia 9 [3]
ARTIGO 15.º Regulamento de Utilização da Galeria de Exposições 9 [3]
ARTIGO 16.º Regulamento de Utilização do laboratório de Matemática 10 [3]
4. MEMBROS DA COMUNIDADE EDUCATIVA DO AGRUPAMENTO
D’ AGRELA E VALE DO LEÇA
CAPÍTULO I – ALUNOS 2 [4]
SECÇÃO I – DIREITOS E DEVERES DO ALUNO 2 [4]
ARTIGO 1.º Princípios Orientadores 2 [4]
ARTIGO 2.º Direitos do Aluno 2 [4]
ARTIGO 3.º Deveres do Aluno 3 [4]
ARTIGO 4.º Competências do Delegado de Turma (2.º e 3.º ciclos) 4 [4]
ARTIGO 5.º Competências do Subdelegado de Turma (2.º e 3.º ciclos) 5 [4]
ARTIGO 6.º Eleição do Delegado e do Subdelegado (2.º e 3.º ciclos) 5 [4]
ARTIGO 7.º Substituição do Delegado (2.º e 3.º ciclos) 6 [4]
ARTIGO 8.º Assembleia Geral de Delegados de Turma 6 [4]
SECÇÃO II – REGIME DE ASSIDUIDADE 6 [4]
ARTIGO 9.º Faltas do Aluno 6 [4]
ARTIGO 10.º Faltas do Aluno que frequentam Cursos de Educação e Formação 7 [4]
ARTIGO 11.º Presença do Aluno na Aula sem o Material Necessário 7 [4]
ARTIGO 12.º Faltas às Aulas de Apoio Educativo/Aulas de Recuperação (2.º e 3.º ciclos) 8 [4]
ARTIGO 13.º Faltas às Actividades de Enriquecimento Curricular (2.º e 3.º ciclos) 8 [4]
ARTIGO 14.º Excesso grave de faltas 8 [4]
ARTIGO 15.º Efeitos das Faltas 8 [4]
ARTIGO 16.º Plano Individual de Trabalho (PIT) 9 [4]
ARTIGO 17.º Excesso grave de faltas 10 [4]
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 5 [1]

SECÇÃO III – ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR 10 [4]
ARTIGO 18.º Empréstimo dos Manuais Escolares aos Alunos Subsidiados (2.º e 3.º ciclos) 10 [4]
SECÇÃO IV – AVALIAÇÃO DO ALUNO 11 [4]
ARTIGO 19.º Finalidades 11 [4]
ARTIGO 20.º Objecto 11 [4]
ARTIGO 21.º Princípios Orientadores 11 [4]
ARTIGO 22.º Processo de Avaliação no Pré-escolar 12 [4]
ARTIGO 23.º Processo de Avaliação do Aluno do 1.º, 2.º e 3.º ciclos 12 [4]
ARTIGO 24.º Processo Individual do Aluno 12 [4]
ARTIGO 25.º Consulta do Processo Individual do Aluno 13 [4]
ARTIGO 26.º Critérios de Avaliação 13 [4]
ARTIGO 27.º Avaliação Diagnóstica 14 [4]
ARTIGO 28.º Avaliação Formativa 14 [4]
ARTIGO 29.º Avaliação Sumativa 14 [4]
ARTIGO 30.º Nomenclatura Utilizada na Avaliação do Aluno 15 [4]
ARTIGO 31.º Testes de Avaliação Sumativa 15 [4]
ARTIGO 32.º Efeitos da Avaliação Sumativa 16 [4]
ARTIGO 33.º Avaliação Sumativa Externa 17 [4]
ARTIGO 34.º Condições de Admissão aos Exames Nacionais (9º ano) 17 [4]
ARTIGO 35.º Efeitos da Avaliação Sumativa Externa (9.º ano) 18 [4]
ARTIGO 36.º
Exames Nacionais de Língua Portuguesa e Matemática (3.º CEB) e Exames de
Equivalência `Frequência dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico 18 [4]
ARTIGO 37.º Avaliação dos Alunos Abrangidos pela Educação Especial 18 [4]
ARTIGO 38.º Adequações no processo de avaliação 18 [4]
ARTIGO 39.º Casos especiais de progressão 19 [4]
ARTIGO 40.º Situação Especial de Classificação 19 [4]
ARTIGO 41.º Divulgação dos Resultados da Avaliação Sumativa 19 [4]
ARTIGO 42.º Reapreciação dos Resultados da Avaliação do Aluno 20 [4]
ARTIGO 43.º Certificação 20 [4]
ARTIGO 44.º Prémios de Mérito Escolar 21 [4]
ARTIGO 45.º Disposições Finais 21 [4]
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 6 [1]

SECÇÃO V – MEDIDAS EDUCATIVAS DISCIPLINARES 22 [4]
ARTIGO 46.º Incumprimento dos Deveres 22 [4]
ARTIGO 47.º Qualificação dos Deveres 22 [4]
ARTIGO 48.º
Procedimentos disciplinares a adoptar nas unidades
pedagógicas do 1.º Ciclo 22 [4]
ARTIGO 49.º Medidas Educativas Disciplinares a adoptar nos 2.º e 3.º ciclos 23 [4]
ARTIGO 50.º Actividades de Integração na Comunidade Educativa 24 [4]
ARTIGO 51.º Medida Cautelar 24 [4]
CAPÍTULO II – PESSOAL DOCENTE 25 [4]
ARTIGO 52.º Direitos e Deveres Gerais do Pessoal Docente 25 [4]
ARTIGO 53.º Direitos Específicos do Pessoal Docente 25 [4]
ARTIGO 54.º Deveres Específicos do Pessoal Docente 26 [4]
ARTIGO 55.º Avaliação do Desempenho dos Professores 27 [4]
ARTIGO 56.º Permutas 28 [4]
CAPÍTULO III – PESSOAL NÃO DOCENTE 29 [4]
SECÇÃO I – IDENTIFICAÇÃO E COMPETÊNCIAS DO PESSOAL NÃO DOCENTE 29 [4]
ARTIGO 57.º Identificação do Pessoal Não Docente 29 [4]
ARTIGO 58.º Serviços Administrativos 29 [4]
ARTIGO 59.º Competências do Chefe dos Serviços de Administração Escolar 30 [4]
ARTIGO 60.º Competências do Pessoal dos Serviços Administrativos 30 [4]
ARTIGO 61.º Competências do Coordenador do Assistente operacional (escola sede) 31 [4]
ARTIGO 62.º Competências dos Assistentes Operacionais 31 [4]
ARTIGO 63.º Competências do Assistente Operacional da Portaria (Escola Sede) 32 [4]
ARTIGO 64.º Competências do Assistente Operacional do Bufete (Escola Sede) 32 [4]
ARTIGO 65.º Competências do Assistente Operacional da Papelaria 32 [4]
ARTIGO 66.º Competências do Assistente Operacional da Reprografia 33 [4]
ARTIGO 67.º Competências do Assistente Operacional da Biblioteca Escolar (BE) 33 [4]
ARTIGO 68.º
Competências do Assistente Operacional Responsável pelas
Instalações Desportivas (Escola Sede) 34 [4]
ARTIGO 69.º Competências do Assistente Operacional responsável pelo PBX (Escola Sede) 34 [4]
ARTIGO 70.º Competências do Assistente Operacional - Guarda-nocturno (Escola Sede) 34 [4]
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 7 [1]

SECÇÃO II – DIREITOS E DEVERES DO PESSOAL NÃO DOCENTE 35 [4]
ARTIGO 71.º Princípios Orientadores 35 [4]
ARTIGO 72.º Direitos Específicos do Pessoal Não Docente 35 [4]
ARTIGO 73.º Deveres Específicos do Pessoal Não Docente 35 [4]
ARTIGO 74.º Avaliação do Pessoal Não Docente 36 [4]
CAPÍTULO IV – PARTICIPAÇÃO DOS PAIS E ENCARREGADOS
DE EDUCAÇÃO NO AGRUPAMENTO 36 [4]
ARTIGO 75.º Considerações Gerais 36 [4]
ARTIGO 76.º Conceito de Encarregado de Educação 37 [4]
ARTIGO 77.º Direitos dos Pais e Encarregados de Educação 37 [4]
ARTIGO 78.º Deveres dos Pais e Encarregados de Educação 38 [4]
ARTIGO 79.º Direitos da Associação de Pais e Encarregados de Educação 38 [4]
ARTIGO 80.º Deveres da Associação de Pais e Encarregados de Educação 39 [4]
CAPÍTULO V – AUTARQUIA – DELEGAGÃO DE COMPETÊNCIAS/GESTÃO DO PARQUE
ESCOLAR 39 [4]
ARTIGO 81.º Direitos da Autarquia 39 [4]
ARTIGO 82.º Deveres da Autarquia 40 [4]
ARTIGO 83.º Competências da Autarquia 40 [4]
5. FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS QUE CONSTITUEM O
AGRUPAMENTO
CAPÍTULO I – GESTÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES DO AGRUPAMENTO 2 [5]
SECÇÃO I – INSTALAÇÕES DO AGRUPAMENTO 2 [5]
ARTIGO 1.º Localização 2 [5]
ARTIGO 2.º Direito de Acesso, Utilização e Circulação nas Instalações do Agrupamento 2 [5]
ARTIGO 3.º
Proibição de Acesso, de Utilização e de Circulação
nas Instalações do Agrupamento 3 [5]
ARTIGO 4.º Cedência das instalações a entidades do meio 3 [5]
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 8 [1]

SECÇÃO II – INSTALAÇÕES ESPECÍFICAS DO AGRUPAMENTO 3 [5]
ARTIGO 5.º Salas de aula 3 [5]
ARTIGO 6.º Salas Específicas (Escola Sede) 4 [5]
ARTIGO 7.º Área Desportiva (Escola Sede) 4 [5]
ARTIGO 8.º Área de Restauração – Bar e Cantina (Escola Sede) 5 [5]
ARTIGO 9.º Distribuição dos cacifos na Escola Sede 5 [5]
ARTIGO 10.º Procedimentos a adoptar na distribuição dos cacifos 5 [5]
SECÇÃO III – SERVIÇOS DO AGRUPAMENTO 6 [5]
ARTIGO 11.º Serviços de Administração Escolar (Escola Sede) 6 [5]
ARTIGO 12.º
Funcionamento do Sistema de Gestão Integrada
para a Administração Escolar (GIAE) (Objecto e âmbito) 6 [5]
ARTIGO 13.º Condições de Acesso aos Espaços Escolares 6 [5]
ARTIGO 14.º Condições de aquisição e utilização do Cartão Magnético 7 [5]
ARTIGO 15.º Papelaria/Reprografia (Escola Sede) 9 [5]
ARTIGO 16.º Bufete (Escola Sede) 9 [5]
ARTIGO 17.º Cantina 9 [5]
ARTIGO 18.º Telefones 10 [5]
CAPÍTULO II – FUNCIONAMENTO DO AGRUPAMENTO 10 [5]
ARTIGO 19.º Inscrições e Matrículas no Agrupamento 10 [5]
ARTIGO 20.º Constituição das Turmas 11 [5]
ARTIGO 21.º Atribuição dos Horários às Turmas 12 [5]
ARTIGO 22.º Atribuição de Turmas e Horários aos Professores 12 [5]
ARTIGO 23.º Atribuição de Salas 13 [5]
ARTIGO 24.º Funcionamento das unidades pedagógicas 13 [5]
ARTIGO 25.º Normas de Conduta para com a Comunidade Educativa 14 [5]
ARTIGO 26.º Normas de Segurança 14 [5]
ARTIGO 27.º Situações de Emergência 14 [5]
ARTIGO 28.º Visitas de Estudo 15 [5]
ARTIGO 29.º Funcionamento do Gabinete dos Perdidos e Achados 16 [5]
ARTIGO 30.º Parcerias 16 [5]
CAPÍTULO III – CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO (CEF’S) 17 [5]
ARTIGO 31.º Cursos de Educação e Formação 17 [5]
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 9 [1]

CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS 17 [5]
ARTIGO 32.º Regimentos 17 [5]
ARTIGO 33.º Omissões 17 [5]
ARTIGO 34.º Divulgação 18 [5]
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 10 [1]

1
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 11 [1]

CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 1.º
Introdução
O Agrupamento de escolas é uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e
gestão, podendo integrar estabelecimentos de Educação Pré-escolar e de um ou mais ciclos do Ensino Básico, a
partir de um projecto pedagógico comum com vista à realização das seguintes finalidades:
a) favorecer um percurso escolar sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade
obrigatória numa dada área geográfica;
b) superar situações de isolamento de estabelecimentos, prevenindo o abandono escolar e a exclusão
social;
c) reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos que o integram e o aproveitamento racional
dos recursos;
d) garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão comum aos estabelecimentos
de educação e de ensino que o integram;
e) valorizar e enquadrar experiências em curso.
Neste sentido o Regulamento Interno do Agrupamento Vertical de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça
estipula e garante os direitos e deveres fundamentais consagrados nas normas e princípios da Constituição da
República Portuguesa, sempre em consonância com o estabelecido na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Este documento tem como objectivo fundamental garantir aos alunos um desenvolvimento correcto e
equilibrado das suas faculdades físicas, intelectuais e morais, promovendo e assegurando a dignidade de todos
os intervenientes no processo educativo.
ARTIGO 2.º
Enquadramento Legal
O Agrupamento Vertical de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça foi homologado por despacho do Sr.
Director Regional de Educação do Norte em 9 de Julho de 2003.
Foi eleita a Comissão Executiva Instaladora em Assembleia Eleitoral realizada em 7 de Julho de 2003,
tendo sido conferida posse em 9 de Julho de 2003 pelo Senhor Coordenador do Centro de Área Educativa do
Porto, Eng.º Manuel Orvalho.
Foi eleito o Conselho Executivo em Assembleia Eleitoral realizada em 15 de Julho de 2004.
Foi designada pela Sr.ª Directora Regional de Educação do Norte, a Comissão Administrativa Provisória
em Julho de 2008.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 12 [1]

ARTIGO 3.º
Identificação e Localização do Agrupamento
O Agrupamento Vertical de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça é composto por oito Unidades Pedagógicas,
localizando-se a sua sede na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Agrela.
A sua constituição é a seguinte:
‣ Escola dos 2º e 3º ciclos de Agrela
‣ Escola do 1º ciclo e Jardim-de-infância de S. José – Refojos
‣ Escola do 1º ciclo e Jardim-de-infância de Sobrecampos – Lamelas
‣ Escola do 1º ciclo e Jardim-de-infância de Cantim – Reguenga
‣ Escola do 1º ciclo e Jardim-de-infância de Campinhos – Agrela
‣ Escola do 1º ciclo e Jardim-de-infância de Arcozelo – Água Longa
‣ Escola do 1º ciclo e Jardim-de-infância de Guimarei
‣ Escola do 1º ciclo e Jardim-de-infância de Santiago da Carreira
CAPÍTULO II
DO AGRUPAMENTO
ARTIGO 4.º
Princípios Orientadores do Agrupamento
Os estabelecimentos educativos do Agrupamento Vertical de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça devem
desenvolver as suas actividades no estrito respeito pelo valor da igualdade de oportunidades no acesso à
educação e ao sucesso educativo. Os seus objectivos primordiais são enumerados nos pontos seguintes.
1. Promover o desenvolvimento pessoal e social do aluno com base em experiências de vida democrática,
numa perspectiva de educação para a cidadania.
2. Fomentar a inserção do aluno em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas,
favorecendo uma progressiva consciência como membro da sociedade.
3. Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem.
4. Estimular o desenvolvimento global do aluno no respeito pelas suas características individuais, incutindo
comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diferenciadas.
5. Desenvolver a expressão e a comunicação através de linguagens múltiplas como meios de relação, de
informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo.
6. Despertar a curiosidade e pensamento crítico.
7. Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências ou precocidades e promover a melhor orientação
e encaminhamento do aluno.
8. Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efectiva
colaboração com a comunidade.
9. Procurar soluções de compensação educativa e sócio-económica para os alunos mais carenciados.
10. Estimular a abertura e a cooperação das escolas com o meio em que estão inseridas.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 13 [1]

11. Incrementar uma vivência harmoniosa entre todos os membros da comunidade educativa.
ARTIGO 5.º
Estratégias a Implementar pelo Agrupamento
1. Diversificar métodos e técnicas de ensino-aprendizagem tendo em atenção, na medida do possível, o perfil
de cada aluno;
2. Planificar actividades de aprendizagem que permitam o envolvimento da comunidade escolar e do meio
envolvente;
3. Facilitar os contactos escola/família de modo a detectar possíveis problemas e a definir as actuações mais
adequadas para o sucesso educativo do aluno;
4. Promover a realização de actividades de enriquecimento curricular, contribuindo, deste modo, para a
formação integral do aluno.
ARTIGO 6.º
Regime de Funcionamento
No Agrupamento Vertical de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça existem quatro níveis educativos:
‣ Pré-escolar;
‣ 1.º Ciclo;
‣ 2.º Ciclo;
‣ 3.º Ciclo.
Os Jardins-de-infância e Escolas do 1.º Ciclo funcionam nos mesmos edifícios, constituindo uma única
unidade pedagógica.
Os Jardins-de-infância são frequentados por alunos de 3, 4 e 5 anos, todos na mesma sala.
Os alunos dos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico encontram-se distribuídos por anos de escolaridade.
Existem, no entanto, no 1º Ciclo, turmas que integram alunos de diferentes anos de escolaridade.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 14 [1]

CONSELHO GERAL
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DIRECTOR
CONSELHO
PEDAGÓGICO
PESSOAL NÃO
DOCENTE
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS
COORDENADORES
DE CICLO -
JI, 1º, 2º E 3º
COORDENADORES DE
U.P., DE ANO E
DEPARTAMENTOS
CURRICULARES
AUTARQUIA
ACTIVIDADES
CULTURAIS
DIRECTORES
DE TURMA
REPRESENTANTES
ÁREAS
DISCIPLINARES
CONSELHOS
ANO/TURMA
GRUPOS
DISCIPLINARES
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 15 [1]

2
ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO AGRUPAMENTO
E
ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 1 [2]

Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 2 [2]

CAPÍTULO I
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO AGRUPAMENTO
Os órgãos de administração e gestão do Agrupamento são os seguintes:
‣ Conselho Geral;
‣ O Director;
‣ Conselho Pedagógico;
‣ Conselho Administrativo.
SECCÃO I
CONSELHO GERAL
ARTIGO 1.º
Definição
O Conselho Geral é o órgão de direcção responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade
do Agrupamento, com respeito pelos princípios consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do
Sistema Educativo. É o órgão de participação e representação da comunidade educativa. Para efeitos de
adaptação ao novo regime de autonomia, constituiu-se, no Agrupamento, um Conselho Geral com carácter
Transitório.
ARTIGO 2.º
Composição
Em conformidade com o art. 60.º do Regime de Autonomia, Administração e Gestão (Decreto-Lei n.º
75/2008 de 22 de Abril) que estipula o respeito pelos princípios gerais de representação, o Conselho Geral é
constituído por um total de 21elementos:
‣ 7 representantes do Corpo Docente (devendo ser um professor titular e um docente representante do
primeiro ciclo, e um representante dos educadores de infância, sempre que possível);
‣ 2 representantes do Pessoal Não Docente;
‣ 6 elementos representantes dos pais e Encarregados de Educação;
‣ 3 representantes da Autarquia;
‣ 3 representantes da comunidade local (individualidades, instituições e organizações)
O Presidente do Conselho Executivo ou o Director participa nas reuniões de Conselho Geral, mas sem
direito a voto.
O Presidente do Conselho Geral é eleito por maioria absoluta dos votos dos seus membros.
ARTIGO 3.º
Competências do Conselho Geral
1. Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros.
2. Eleger o Director, caso já tenha cessado o mandato dos anteriores órgãos de gestão e não esteja ainda
eleito o Conselho Geral.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 3 [2]

3. Elaborar e aprovar o Regulamento Interno do Agrupamento.
4. Preparar, assim que aprovado o Regulamento Interno, as eleições para o Conselho Geral.
5. Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa.
6. Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pela lei.
ARTIGO 4.º
Funcionamento do Conselho Geral
O Conselho Geral reúne, ordinariamente, uma vez por trimestre, sempre que convocado pelo seu
presidente e, extraordinariamente, a requerimento de um terço dos seus membros, ou por solicitação do
presidente do Conselho Executivo ou do Director.
O Conselho Geral pode reunir em qualquer dia da semana, devendo marcar as suas reuniões em horário
que permita a participação de todos os seus membros.
O Conselho Geral elabora o seu próprio regimento nos primeiros trinta dias do seu mandato, o qual define
as respectivas regras de organização e de funcionamento, respeitando os princípios gerais do regime de
Autonomia, Administração e Gestão, bem como o estipulado neste regulamento.
ARTIGO 5.º
Designação de Representantes
1. Os representantes do pessoal docente e do pessoal não docente no conselho geral são eleitos por distintos
corpos eleitorais, constituídos respectivamente pelo pessoal docente e pelo pessoal não docente em
efectividade de funções na escola.
2. As listas de representantes do pessoal docente que se candidatam à eleição devem integrar pelo menos um
professor titular, desde que, no Agrupamento exista um número de professores titulares que permita a
apresentação de candidaturas alternativas. Deve integrar, igualmente representantes dos educadores de
infância e dos professores do 1º Ciclo.
3. Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em Assembleia Geral de Pais e
Encarregados de Educação sob proposta das respectivas organizações representativas. Na falta destas a
sua designação far-se-á por eleição (voto secreto) em Assembleia-geral convocada para o efeito pelo
presidente da Assembleia em articulação com o Director.
4. Os representantes da autarquia local são designados pela Câmara Municipal de Santo Tirso, podendo esta
delegar tal competência numa das Juntas de Freguesia das localidades que integram o Agrupamento.
5. O representante das entidades de índole cultural, artístico, ambiental e económico são cooptados pelos
membros Conselho Geral, reunido para o efeito, tendo em consideração os objectivos do Projecto Educativo
e de acordo com a colaboração que essas entidades podem prestar ao Agrupamento.
6. Se as associações ou os grupos referidos no número anterior não indicarem o seu representante, o
presidente da Assembleia Cessante, por indicação dos membros do Conselho Geral, formula o convite a
outras associações ou grupos existentes no mesmo território.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 4 [2]

ARTIGO 6.º
Eleições para o Conselho Geral
1. As eleições devem ser realizadas até ao dia 31 de Março do ano em que termina o mandato
membros do Conselho Geral em exercício.
2. Compete ao presidente em exercício de funções, em articulação com o Director, desencadear
processo com vista à eleição dos membros que integrarão o novo Conselho Geral.
1. Integram a Assembleia Eleitoral para eleição dos respectivos representantes os docentes e os funcionários
administrativos, auxiliares de acção educativa, pessoal da cozinha e os guardas, do quadro ou contratados,
que, à data da eleição, se encontrem em exercício efectivo de funções nas unidades pedagógicas do
Agrupamento.
2. Os docentes e os funcionários que tenham sido substituídos, temporariamente, bem como os seus
substitutos legais têm o direito de votar. Os funcionários substitutos têm que ter contrato vinculativo com o
Ministério da Educação, mesmo que tal vínculo contratual seja a termo certo. Excluem-se os tarefeiros ou
outros que exerçam funções em regime de parcerias, nomeadamente, com os Centros de Emprego e com a
Câmara Municipal.
3. Os membros do Órgão de Gestão que cessem funções ou quem as suas vezes fizer podem integrar as listas
do pessoal docente candidatas ao Conselho Geral.
4. Para efeito da candidatura ao Conselho Geral, os docentes constituem-se em listas compostas por sete
elementos, pertencentes à educação pré-escolar, às escolas do 1.º Ciclo e à escola E.B. 2, 3 de Agrela.
5. As listas do pessoal docente candidatos ao Conselho Geral devem indicar até sete docentes como membros
suplentes.
6. As listas do pessoal docente candidatos ao Conselho Geral são rubricadas pelos candidatos que as
integram, manifestando assim a aceitação da sua candidatura à eleição e subscritas por um mínimo de 10
docentes em exercício efectivo de funções no Agrupamento.
7. Para efeito da candidatura ao Conselho Geral, o pessoal não docente constitui-se em listas compostas por dois
funcionários do quadro ou contratados (administrativos, auxiliares de acção educativa ou guardas).
8. As listas candidatas do pessoal não docente devem indicar até quatro funcionários do quadro ou contratados
(administrativos, auxiliares de acção educativa ou guardas), a exercer funções no Agrupamento, como
membros suplentes.
9. As listas do pessoal não docente candidatas ao Conselho Geral são rubricadas pelos candidatos que as
integram, manifestando assim a aceitação da sua candidatura à eleição e subscritas por um mínimo de mais
seis funcionários em exercício efectivo de funções no Agrupamento.
10. A conversão dos votos em mandatos dos membros efectivos e suplentes das listas do pessoal docente e do
pessoal não docente, candidatas ao Conselho Geral, é conseguida de acordo com a prioridade conferida
pela aplicação do método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.
11. As listas do pessoal docente e do pessoal não docente candidatos ao Conselho Geral apresentam a sua
candidatura em impresso próprio a fornecer, para o efeito, pelo Director ou por quem as suas vezes fizer, até
às onze e trinta horas da antevéspera do dia da realização das eleições para o Conselho Geral.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 5 [2]

12. Recebida a lista candidata e verificada a sua conformidade com as normas do presente regulamento, o
presidente do Conselho Geral identifica-a por ordem alfabética e de entrega, rubrica-a e providencia a sua
afixação em todos os estabelecimentos de educação e ensino do Agrupamento.
13. Se alguma lista não se encontrar em conformidade com as normas do presente Regulamento, o presidente
do Conselho Geral entrega-a, de imediato, ao primeiro candidato efectivo presente, para que este, até ao
prazo limite de entrega das listas, proceda à sua regularização.
14. Se alguma lista se encontrar nas condições descritas no número anterior e não regularizar a sua situação,
ou o fizer fora do prazo de entrega, é excluída do processo eleitoral pelo presidente do Conselho Geral, não
sendo, portanto submetida a sufrágio.
15. As listas do pessoal docente e do pessoal não docente candidatos ao Conselho Geral podem indicar o
respectivo mandatário para acompanhar o acto eleitoral.
16. As listas de pessoal docente e do pessoal não docente candidatos ao Conselho Geral podem apresentar
propaganda eleitoral, sendo da responsabilidade dos seus membros a divulgação e os encargos com a
mesma.
17. Se o pessoal docente e/ou não docente não apresentarem quaisquer listas de candidatura ao Conselho
Geral até ao prazo de entrega estipulado no presente regulamento, o presidente do Conselho Geral convoca
novas eleições a realizar nos cinco dias úteis seguintes, adaptando-se, para o efeito, os prazos
anteriormente estabelecidos.
18. A Associação de Pais e Encarregados de Educação, depois de realizada a Assembleia-geral de Pais e
Encarregados de Educação dos estabelecimentos educativos, e a Câmara Municipal de Santo Tirso devem
indicar os respectivos representantes ao presidente do Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Escolas
D’ Agrela e Vale do Leça, até à data da Assembleia Eleitoral dos representantes do pessoal docente e não
docente.
19. As urnas para a eleição dos representantes do pessoal docente e não docente mantêm-se ininterruptamente
abertas entre as dez e as dezassete horas.
20. As urnas podem encerrar mais cedo desde que tenham votado todos os eleitores.
21. Para a realização da Assembleia Eleitoral dos representantes do pessoal docente e não docente no
Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça, é constituída uma mesa
única da Assembleia formada por 3 membros efectivos (um presidente, um vice-presidente e um secretário)
e por igual número de suplentes.
22. A fim de eleger os membros efectivos e suplentes da Mesa da Assembleia Eleitoral, o pessoal docente e
não docente, de acordo com a convocatória do acto eleitoral, reúnem, prévia e conjuntamente, até às vinte
horas da antevéspera da realização do acto eleitoral, para escolher os membros efectivos e os respectivos
suplentes na Mesa da Assembleia Eleitoral.
23. O presidente e secretário da Mesa da Assembleia, tal como os seus suplentes, são eleitos entre o pessoal
docente.
24. O Vice-presidente da Mesa da Assembleia, tal como o seu suplente, é eleito entre o pessoal não docente.
25. A eleição dos representantes dos docentes e do pessoal não docente para o Conselho Geral do
Agrupamento é feita em simultâneo mas em urnas e com cadernos eleitorais separados.
26. O local de funcionamento da Assembleia Eleitoral será determinado na Reunião Geral de Professores.
27. Durante o período de funcionamento da Assembleia Eleitoral, é obrigatória a presença de pelo menos dois
membros efectivos da Mesa da Assembleia, podendo um dos três membros efectivos ser substituído.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 6 [2]

28. Terminado o período de abertura das urnas, a Mesa da Assembleia Eleitoral procede perante a respectiva
Assembleia, à abertura pública das urnas, à contagem dos votos e ao apuramento dos resultados.
29. Em relação ao pessoal docente e não docente, a Mesa da Assembleia Eleitoral procede à conversão dos
votos expressos em cada lista nos respectivos mandatos, ao apuramento dos nomes dos membros eleitos
do pessoal docente e do não docente para o Conselho Geral do Agrupamento.
30. O presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral procede à afixação dos resultados das eleições no placar do
átrio da entrada da escola destinado ao acto eleitoral, providencia que seja lavrada e assinada a acta da
Assembleia Eleitoral e entrega-a ao presidente do Conselho Geral ou do Órgão de Gestão, conforme à
eleição do órgão a que a mesma respeitar. Será distribuída uma cópia com os resultados do acto eleitoral
por cada uma das unidades pedagógicas que constituem o Agrupamento.
31. As eleições devem ser realizadas até ao dia 31 de Março do ano em que termina o mandato membros do
Conselho Geral em exercício.
32. Compete ao presidente em exercício de funções, em articulação com o Director, desencadear processo com
vista à eleição dos membros que integrarão o novo Conselho Geral.
ARTIGO 7.º
Mandato dos Membros do Conselho Geral
1. O mandato dos representantes dos docentes e não docentes do Conselho Geral do Agrupamento tem a
duração de quatro anos desde que os representantes em questão permaneçam em exercício efectivo de
funções no Agrupamento durante este período de tempo ou preencham os requisitos definidos pela entidade
que procedeu à nomeação.
2. Os membros do Conselho Geral são substituídos no exercício do cargo se, entretanto, perderem a qualidade
que determinou a respectiva eleição ou designação.
3. O mandato dos representantes dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral tem, por regra, a
duração um ano lectivo, havendo a possibilidade de alargar este período de tempo até três anos, desde que
se verifiquem simultaneamente as seguintes condições:
que a sua representação continue a estar enquadrada nas condições definidas pela entidade que
procedeu à respectiva designação;
que os pais e encarregados de educação tenham educandos inscritos no Agrupamento durante este
período de tempo.
4. Nos casos da cessação do mandato de membros do Conselho Geral eleitos em representação dos docentes
e do pessoal não docente, as respectivas vagas no Conselho Geral do Agrupamento são preenchidas pelo
primeiro candidato não eleito, segundo a respectiva ordem de precedência, na lista em que se integrava o
titular do mandato.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 7 [2]

SECCÃO II
DIRECTOR
ARTIGO 8.º
Definição
O Director é órgão de administração e gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural, administrativa e
financeira e patrimonial.
ARTIGO 9.º
Subdirector e adjuntos do Director
O Director é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdirector e por um a três adjuntos
(fixado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, em função da dimensão do
Agrupamento de Escolas e da complexidade e diversidade da sua oferta educativa, nomeadamente dos níveis e
ciclos de ensino e das tipologias dos cursos que lecciona).
ARTIGO 10.º
Competências do Director
1. Presidir ao Conselho Pedagógico.
2. Compete ao Director, submeter à aprovação do Conselho Geral o Projecto Educativo, elaborado pelo
Conselho Pedagógico;
3. Compete ao Director após ter ouvido o Conselho Pedagógico:
a) Elaborar e submeter à aprovação do Conselho Geral:
i) As alterações ao Regulamento Interno do Agrupamento;
ii)
iii)
iv)
Os Planos Anual e Plurianual de Actividades;
O Relatório Anual de Actividades;
As propostas de celebração de eventuais contratos de autonomia.
b) Aprovar o Plano de Formação e de actualização do pessoal docente e não docente, ouvido também, no
último caso, o Município.
4. No plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao Director, em
especial:
b) definir o regime de funcionamento das unidades pedagógicas do Agrupamento;
c) elaborar o projecto de orçamento, de acordo com as linhas orientadoras definidas Conselho Geral;
d) superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
e) distribuir o serviço docente e não docente;
f) designar os Coordenadores de estabelecimento de Educação pré-escolar;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 8 [2]

g) designar os Coordenadores dos Departamentos Curriculares e os Directores de Turma de acordo com
critérios pedagógicos;
h) planear e assegurar a execução das actividades no domínio da acção social escolar, em conformidade
com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
i) gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;
j) estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e
instituições de formação, autarquias e colectividades, em conformidade com os critérios definidos pelo
Conselho Geral;
k) proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente e não docente, salvaguardando o regime legal
e geral dos concursos;
l) exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei.
m) Dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos.
5. Compete ao Órgão de Gestão elaborar o regimento interno que fixará as funções e competências a atribuir a
cada um dos seus membros.
6. Compete ainda, ao Director:
a) representar a Escola;
b) exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente:
c) exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
d) intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação de desempenho dos docentes;
e) proceder à avaliação de desempenho dos docentes;
f) exercer competências que lhe forem delegadas pela Administração Educativa e pela Câmara
Municipal;
g) o Director pode delegar nos seus subdirectores ou adjuntos as competências definidas nas alíneas
anteriores.
7. Nas suas faltas e impedimentos, o Director é substituído pelo Subdirector.
ARTIGO 11.º
Recrutamento
1. O Director é eleito pelo Conselho Geral.
2. Os candidatos ao exercício do cargo de Director devem preencher os seguintes requisitos:
a) serem docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores
profissionalizados com contrato com termo indeterminado do ensino particular e cooperativo; em ambos
os casos, em exercício de funções no agrupamento com, pelo menos, cinco anos de serviço;
b) estarem qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar, por serem
detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou
Administração Educacional;
c) Sejam possuidores do grau de Mestre ou de Doutor nas áreas referidas na alínea anterior;
d) Possuam experiência de, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 9 [2]

i. Director, subdirector ou adjunto, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de
22 de Abril;
ii. Presidente, Vice-presidente, Director ou adjunto de Director, nos termos do regime previsto no
Decreto-Lei n.º 115 –A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º
24/99, de 22 de Abril;
iii. Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-
Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;
iv. Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 769 –A/76,
de 23 de Outubro;
v. Possuam experiência de pelo menos três anos como Director ou Director Pedagógico de
Estabelecimento do Ensino Particular e Cooperativo.
3. O Subdirector e os Adjuntos são nomeados pelo Director de entre os docentes dos quadros de nomeação
definitiva, que contem, pelo menos, cinco anos de serviço e se encontrem em exercício de funções no
Agrupamento.
ARTIGO 12.º
Procedimento Concursal
1. O Procedimento concursal é desencadeado pelo Conselho Geral, e aberto no Agrupamento, por aviso,
publicitado do seguinte modo:
a) No átrio de entrada da Escola sede;
b) Na página electrónica do Agrupamento, bem como na da Direcção Regional de Educação do Norte;
c) Por aviso publicado na 2ª Série do Diário da República e divulgado em órgão de imprensa de expansão
nacional, através de anúncio que contenha referência ao Diário da República em que o referido aviso se
encontra publicado, contendo, obrigatoriamente:
i. o Agrupamento para que é aberto o procedimento concursal;
ii. os requisitos de admissão ao procedimento concursal, fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22
de Abril, e na portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho;
iii. a entidade a quem deve ser apresentado o pedido de admissão ao procedimento, prazo de
entrega, forma de apresentação, documentos a juntar e demais elementos necessários à
formalização da candidatura;
iv. os métodos utilizados para a avaliação da candidatura.
2. No acto de apresentação da sua candidatura, os candidatos devem fazer entrega do seu curriculum vitae, e
de um projecto de intervenção na escola, sendo obrigatória a prova documental do currículo, com excepção
daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este, se encontre no
Agrupamento, e as demais obrigações nos termos do previsto no ponto 2 do artigo 6º da Portaria n.º
604/2008, de 9 de Julho.
3. O Conselho Geral incumbe a sua comissão permanente, ou uma especialmente designada para o efeito de
elaborar um relatório de avaliação, considerando, obrigatoriamente:
a) a análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua
relevância para o exercício das funções de Director e do seu mérito;
b) a análise do projecto de intervenção da escola;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 10 [2]

c) o resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
ARTIGO 13.º
Eleição
1. O Conselho Geral após proceder à discussão e apreciação do relatório de avaliação e a eventual audição
dos seus candidatos, procede à eleição do Director, considerando-se eleito o candidato que obtenha maioria
absoluta dos votos dos membros do Conselho Geral em efectividade de funções.
2. No caso de nenhum candidato sair vencedor, o Conselho Geral reúne novamente, no prazo máximo de
cinco dias úteis, para proceder a novo escrutínio, ao qual são apenas admitidos os dois candidatos mais
votados na primeira eleição e sendo considerado aquele que obtiver maior número de votos, desde que
respeitado o quórum legal e regulamentarmente exigido para que o Conselho Geral possa deliberar.
3. O resultado da eleição é homologado pelo Director Regional de Educação do Norte, nos 10 dias úteis
posteriores à sua comunicação pelo presidente do Conselho Geral, considerando-se, após esse prazo,
tacitamente homologado.
4. A recusa de homologação, apenas pode fundamentar-se na violação da lei ou dos regulamentos,
designadamente do procedimento eleitoral.
ARTIGO 14.º
Posse
1. O Director toma posse perante o Conselho Geral nos 30 dias subsequentes à homologação dos resultados
eleitorais pelo Director Regional da Educação.
2. O Director designa o subdirector e os seus adjuntos no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada de
posse.
3. O subdirector e os adjuntos do director tomam posse nos 30 dias subsequentes à sua designação pelo
director.
ARTIGO 15.º
Mandato
1. A duração do mandato do Director é de quatro anos.
2. Até 60 dias antes do termo do mandato do Director, o Conselho Geral delibera sobre a recondução do
mesmo, ou sobre a possibilidade de abertura do procedimento concursal, tendo em vista a realização de
nova eleição.
3. A decisão de recondução do Director é tomada por maioria absoluta dos membros efectivos e em funções
do Conselho Geral, não sendo possível a sua recondução para um terceiro mandato consecutivo.
4. Não é permitida a eleição para um quinto mandato consecutivo, ou durante o quadriénio imediatamente
subsequente ao termo do quarto mandato consecutivo.
5. Não sendo ou não podendo ser aprovada a recondução do Director, abre-se novo procedimento concursal,
tendo em vista a eleição do Director, nos termos do artigo 12º do presente Regulamento Interno.
6. O mandato do Director, pode cessar, nos seguintes casos:
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 11 [2]

a) A requerimento dos interessados, dirigido ao Director regional de educação do Norte, com a
antecedência mínima de 45 dias, fundamentado em motivos devidamente justificados, com a antecedência
mínima de quarenta e cinco dias, fundamentado com motivos devidamente justificados;
b) No final do ano escolar, por deliberação do Conselho Geral, aprovada por maioria de dois terços dos
membros em efectividade de funções, em caso de manifesta desadequação da respectiva gestão, fundada
em factos comprovados e informações, devidamente fundamentadas, apresentados por qualquer membro
do Conselho Geral.
c) Na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção disciplinar de
cessação da comissão de serviço, nos termos da lei.
7. A cessação do mandato do Director determina a abertura de um novo procedimento concursal.
8. Os mandatos do subdirector e dos adjuntos têm a duração de 4 anos e cessam com o mandato do Director.
9. O subdirector e os adjuntos podem ser exonerados a todo o tempo por decisão fundamentada pelo Director.
ARTIGO 16.º
Regime de exercício de funções
1. O Director exerce as funções em regime de comissão de serviço.
2. O exercício das funções do Director faz-se em regime de dedicação exclusiva, o que implica a
incompatibilidade do cargo de dirigente com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas
ou não.
3. Exceptuam-se, do disposto no número anterior:
a) A participação em órgãos ou entidades de representação das escolas ou do pessoal docente;
b) Comissões ou grupos de trabalho, quando criados por resolução ou deliberação do Conselho de
Ministros ou por despacho do membro do Governo responsável pela área de educação a que pertence;
c) A actividade de criação artística e literária, bem como quaisquer outras de que resulte a percepção de
remunerações provenientes de direitos de autor;
d) A realização de conferências, palestras, acções de formação de curta duração e outras actividades de
idêntica natureza;
e) O voluntariado, bem como a actividade desenvolvida no quadro de associações ou organizações não
governamentais.
4. O Director está isento de horário de trabalho, não lhe sendo, por isso, devida qualquer remuneração por
trabalho prestado fora do período normal de trabalho, estando obrigado ao cumprimento do mesmo,
assim como ao dever de assiduidade.
5. O Director está dispensado da prestação de serviço lectivo, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder
prestar na disciplina ou área curricular para a qual possua qualificação profissional.
ARTIGO 17.º
Direitos do Director
1. O Director goza, independentemente do seu vínculo de origem, dos direitos gerais reconhecidos aos
docentes do Agrupamento de Escolas onde exerça funções.
2. O Director conserva o direito ao lugar de origem e ao regime de segurança social por que está abrangido,
não podendo ser prejudicado na sua carreira profissional por causa do exercício das suas funções,
relevando para todos os efeitos no lugar de origem o tempo de serviço prestado naquele cargo.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 12 [2]

ARTIGO 18.º
Direitos específicos
1. O Director, o subdirector e os adjuntos gozam do direito à formação específica para as suas funções em
termos a regulamentar por despacho da Direcção Regional do Norte.
2. Director, o subdirector e os adjuntos mantêm o direito à remuneração base correspondente à categoria de
origem, sendo-lhes abonado um suplemento remuneratório pelo exercício de função, fixado por decreto
regulamentar para o efeito.
ARTIGO 19.º
Deveres específicos
Para além dos deveres gerais dos funcionários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal
docente, o Director e os adjuntos estão sujeitos aos seguintes deveres específicos:
a) Cumprir e fazer cumprir as orientações da administração educativa;
b) Manter permanentemente informada a administração educativa, através da Direcção Regional de Educação
do Norte, sobre todas as questões relevantes referentes aos serviços;
c) Assegurar a conformidade dos actos praticados pelo pessoal com o estatuído na lei e com os legítimos
interesses da comunidade educativa.
SECCÃO III
ASSESSORIAS DA DIRECÇÃO
ARTIGO 20.º
Definição
Para apoio à actividade do Director e mediante sua proposta, o Conselho Geral pode autorizar a
constituição de assessorias técnico-pedagógicas, para as quais serão designados docentes em exercício de
funções no agrupamento.
Os critérios de constituição são definidos por Despacho do membro do Governo responsável pela área da
educação.
ARTIGO 21.º
Competências das Assessorias da Direcção
1. As competências das assessorias técnico-pedagógicas da Direcção serão definidas, em concreto, por este
órgão no seu regimento, tendo em conta a orientação estratégica estabelecida no âmbito do programa de
acção proposto.
2. Sem prejuízo do estabelecido no número anterior, as competências a atribuir às assessorias deverão ser
orientadas para a concretização de projectos específicos, que permitam a resolução de problemas e/ou
situações concretas.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 13 [2]

Artigo 22.º
Coordenador da Segurança
1. O Coordenador da Segurança é um professor, de preferência profissionalizado, designado pelo Director. O
seu mandato tem a duração de quatro anos, podendo no entanto ser exonerado a todo o tempo por
despacho fundamentado do Director.
2. O Coordenador da Segurança deverá:
a. Possuir capacidade de zelo e de assumir responsabilidades;
b. Ser sensível às questões da segurança nas escolas;
c. Possuir capacidade de iniciativa e de decisão ágil;
3. Compete ao Coordenador da Segurança:
a. Zelar pela segurança da comunidade escolar nas suas diversas vertentes e elaborar o Plano
de Prevenção e o Plano de Emergência do agrupamento em articulação com o Coordenador
de Estabelecimento;
b. Propor actividades a incluir no Plano Anual de Actividades que contribuam para incutir nos
alunos uma cultura de segurança;
c. Organizar simulacros de incidentes de diverso tipo e exercícios de evacuação para treino da
comunidade escolar das acções a tomar em situação de emergência;
d. Articular as suas actividades com o Assessor da Direcção Executiva designado pelo Director
como Responsável pela Segurança e com o Coordenador de Estabelecimento do 1.º ciclo.
Artigo 23.º
Comissão da Avaliação Interna
1. A Comissão da Avaliação Interna é uma unidade especializada de apoio à Direcção Executiva constituída
por professores profissionalizados designados pelo Director, integrando, preferencialmente, representantes
dos docentes da Educação Pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º CEB, um representante do pessoal não docente, dois
representantes dos Encarregados de Educação e, sempre que se justifique, a presença de um
representante dos delegados de turma.
2. O mandato da Comissão de Avaliação Interna tem a duração de quatro anos, podendo no entanto ser
exonerados a todo o tempo por despacho fundamentado do Director.
3. Compete à Comissão da Avaliação Interna:
a. Proceder, no início de cada período de avaliação, à caracterização do agrupamento, ao
levantamento dos seus recursos, humanos e materiais, à análise dos processos e regras de
funcionamento e dinâmicas de acção, tendo em vista o diagnóstico da situação;
b. Elaborar os instrumentos de recolha de informação, proceder à sua aplicação e ao
tratamento estatístico e análise da informação recolhida;
c. Produzir indicadores de medida e estabelecer referenciais da acção que suportem e
orientem medidas de intervenção para a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 14 [2]

d. Elaborar relatórios parcelares anuais até ao fim do mês de Outubro de cada ano intercalar
do mandato do Conselho Geral e o relatório final da avaliação interna até ao final do
segundo período do último ano do mandato do Conselho Geral.
SECCÃO IV
COORDENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO EB1/JI
ARTIGO 24.º
Definição
1. A coordenação de cada estabelecimento de educação com três ou mais docentes, no Agrupamento, é
assegurada por um coordenador de estabelecimento.
ARTIGO 25.º
Mandato do Coordenador
1. O coordenador deve ser um docente dos quadros, em exercício efectivo de funções na unidade pedagógica,
sendo designado pelo Director e, sempre que possível, entre os professores.
2. O mandato do coordenador da unidade pedagógica terá a duração de quatro anos e cessa com o mandato do
Director.
3. O Coordenador da unidade pedagógica pode ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado
pelo Director.
ARTIGO 26.º
Competências do Coordenador de Estabelecimento
1. Coordenar as actividades educativas da unidade pedagógica, em articulação com o Director.
2. Cumprir e fazer cumprir as decisões do Director, exercendo as competências que por este lhe forem
delegadas.
3. Transmitir as orientações emanadas do Director relativas ao pessoal docente e não docente e aos alunos.
4. Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses locais e da
autarquia nas actividades educativas.
5. Elaborar o Regimento Interno da unidade pedagógica que regulamenta o seu funcionamento.
6. Assinar o expediente da respectiva unidade pedagógica.
7. Anotar as faltas do pessoal docente e não docente no respectivo livro.
8. Tomar decisões, em situações de emergência sobre assuntos relacionados com a organização, segurança e
funcionamento da unidade pedagógica.
9. Fomentar, por todos os meios, a normal frequência escolar, procurando identificar as causas do absentismo
infantil.
10. Coordenar o trabalho do pessoal docente e não docente.
11. Zelar pela disciplina na unidade pedagógica.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 15 [2]

12. Dinamizar relações de intercâmbio e parceria com as outras unidades pedagógicas do agrupamento, bem
como com outras instituições que intervenham no processo de educação dos alunos, nomeadamente, no
processo de ocupação dos tempos livres.
ARTIGO 27.º
Reuniões com o Director
1. Os coordenadores das unidades pedagógicas que constituem o agrupamento reúnem periodicamente com o
Director em datas a agendar e convocadas pelo presidente.
ARTIGO 28.º
Regime de exercício de funções
1. Pelo exercício de funções de coordenação é atribuído a cada coordenador um suplemento remuneratório de
acordo com o estipulado na legislação em vigor, não tendo direito a este os docentes não titulares de turma.
ARTIGO 29.º
Conselho de docentes da Unidade Pedagógica
1. É composto por todos os docentes (educadores e professores) que integram a unidade pedagógica.
2. Reúne ordinariamente duas vezes por período e extraordinariamente sempre que se justifique.
3. Da reunião será lavrada a acta com os assuntos tratados, versados e deliberados.
SECCÃO V
CONSELHO PEDAGÓGICO
ARTIGO 30.º
Definição
O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e orientação educativa da escola, nomeadamente nos
domínios pedagógico-didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua
do pessoal docente e não docente. Tem como objectivo assegurar a coordenação e a articulação entre as
diversas estruturas de orientação educativa existentes, no sentido de conferir uma maior eficácia ao
desempenho dos intervenientes no processo educativo.
ARTIGO 31.º
Composição
O Conselho Pedagógico do Agrupamento é constituído por quinze membros. A sua composição é a
seguinte:
‣ Director
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 16 [2]

‣ Coordenador do Departamento da Educação Pré-Escolar
‣ Coordenador do Departamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico
‣ Coordenador do Departamento Curricular de Ciências Sociais e Humanas
‣ Coordenador do Departamento Curricular de Línguas
‣ Coordenador do Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais
‣ Coordenador do Departamento Curricular de Expressões
‣ Coordenador do 1º CEB
‣ Coordenador do 2º CEB
‣ Coordenador do 3º CEB
‣ Coordenador dos Projectos de Desenvolvimento Educativo
‣ Coordenador da Biblioteca Escolar
‣ Coordenadora dos Serviços Especializados de Apoio Educativo
‣ Representante da Associação de Pais
‣ Representante do Pessoal Não Docente
Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente em matéria de
avaliações, apenas participam os membros docentes.
ARTIGO 32.º
Competências do Conselho Pedagógico
Ao conselho pedagógico compete:
1. Elaborar a proposta de Projecto Educativo do Agrupamento;
2. Apresentar propostas para a elaboração do Plano Anual de Actividades e pronunciar-se sobre o respectivo
projecto;
3. Apresentar propostas para elaboração do Regulamento Interno;
4. Pronunciar-se sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;
5. Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do Plano de Formação e actualização do pessoal
docente e não docente, em articulação com o Centro de Associação de Escolas de Santo Tirso e Valongo –
Centro de Formação de Professores Sebastião da Gama.
6. Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do
acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
7. Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local,
bem como as respectivas estruturas programáticas, de acordo com a realidade social e cultural em que se
inserem;
8. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos
educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
9. Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares e os conselhos de docentes;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 17 [2]

10. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do
Agrupamento e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para
a formação e a investigação;
11. Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
12. Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;
13. Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na
legislação aplicável;
14. Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos docentes;
15. Intervir na avaliação dos alunos conforme o estabelecido no Decreto-Normativo n.º 1/2005;
16. Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.
ARTIGO 33.º
Competências do Presidente do Conselho Pedagógico
Além de outras funções que lhe sejam atribuídas pela legislação em vigor, cabe ao Presidente do
Conselho Pedagógico:
1. Abrir e encerrar as reuniões;
2. Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
3. Dirigir e coordenar os trabalhos previstos na ordem do dia de cada reunião;
4. Assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações;
5. Manter a disciplina interna nas reuniões;
6. Estabelecer e divulgar a todos os membros, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, a ordem do
dia de cada reunião que deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados por qualquer membro
desde que sejam da competência deste órgão e o pedido apresentado por escrito com antecedência mínima
de cinco dias;
7. Dar oportuno conhecimento ao Conselho Pedagógico das informações e explicações que lhes forem
dirigidas;
8. Pôr à votação e discussão as propostas apresentadas pelos membros do Conselho Pedagógico;
9. Determinar o tempo do uso da palavra para assegurar o bom funcionamento dos trabalhos.
ARTIGO 34.º
Funcionamento do Conselho Pedagógico
1. O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente, uma vez por mês, às quartas-feiras e, extraordinariamente,
sempre que seja convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, por requerimento de um terço dos seus
membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do Conselho Geral ou do Órgão
de Gestão o justifique.
2. As reuniões ordinárias são convocadas pelo respectivo presidente, no mínimo com 48 horas de
antecedência. A convocatória das reuniões extraordinárias deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à
apresentação do pedido, convocadas sempre com antecedência mínima de 48 horas sobre a data da
reunião. Todas as convocatórias são divulgadas na Internet, na página do Agrupamento, no menu
‘Convocatórias’.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 18 [2]

3. Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo pedagógico, designadamente em matéria
de avaliações, apenas participam os membros docentes.
4. A representação dos pais e encarregados de educação faz-se no âmbito de uma comissão especializada
que participa no exercício das competências previstas nas alíneas a), b), e), f), j) e l) do artigo 33º, do
Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril.
5. A tolerância máxima para o início da reunião deste Conselho é de 10 minutos.
6. O Conselho Pedagógico só pode deliberar quando estejam presentes a maioria do número legal dos seus
membros com direito a voto. Sempre que não se verifique o quórum previsto será convocada nova reunião
de acordo com o estipulado no artigo 22º do Código do Procedimento Administrativo.
7. As votações sobre os assuntos colocados à discussão neste Conselho regem-se pelo estipulado nos artigos
23º (Proibição da abstenção), 24º (Formas de votação), 25º (Maioria) e 26º (Empate) do Código do
Procedimento Administrativo.
8. De cada reunião será redigida uma acta onde constará um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido,
indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as
deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações.
9. As actas são lavradas pelo secretário eleito e postas à aprovação de todos os membros no início da reunião
seguinte, sendo assinadas, após a aprovação, pelo presidente e pelo secretário, de acordo com o estipulado
no artigo 27º do Código do Procedimento Administrativo. Na ausência do secretário, será eleito um
secretário suplente.
ARTIGO 35.º
Mandato dos Membros do Conselho Pedagógico
O mandato dos elementos que compõem o Conselho Pedagógico acompanha o mandato do director.
Caso haja mobilidade dos seus elementos, no final do ano lectivo, o Conselho Pedagógico sofrerá as
necessárias alterações de maneira a salvaguardar o número de elementos a que presidiu a sua composição.
1. Qualquer um dos representantes dos docentes neste Conselho perda essa qualidade se:
a) Deixar de ser docente no Agrupamento;
c) Se deixar de exercer o cargo que representa;
b) Sofrer pena disciplinar superior a repreensão.
2. O representante do pessoal não docente perda essa qualidade se:
a) Deixar de fazer parte do pessoal não docente do Agrupamento;
b) Sofrer pena disciplinar superior a repreensão
3. O representante dos pais e encarregados de educação perde essa qualidade se:
a) O seu educando perder a qualidade de discente;
b) Violar o presente regimento deste Conselho ou o Regulamento Interno do Agrupamento, sendo o facto
devidamente fundamentado por qualquer membro deste Conselho e, assim decidido, por mais de dois
terços dos membros do referido conselho.
4. No caso de se verificar mobilidade dos seus membros, no final do ano lectivo, o Conselho Pedagógico
sofrerá as necessárias alterações de maneira a salvaguardar o número de elementos a que presidiu a sua
composição.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 19 [2]

5. As vagas resultantes relativamente ao pessoal docente e não docente são preenchidas através da
realização de novas designações.
6. No caso dos pais e encarregados de educação a respectiva associação indicará o seu substituto no prazo
de 10 dias.
ARTIGO 36.º
Deveres dos Membros do Conselho Pedagógico
Constituem deveres dos membros do Conselho Pedagógico:
1. Comparecer às reuniões marcadas.
2. Desempenhar os cargos e as funções para que foram eleitos ou designados.
3. Observar a ordem e a disciplina fixadas, neste regimento, e acatar a autoridade do presidente do Conselho
Pedagógico.
4. Respeitar a dignidade do Conselho Pedagógico e dos seus membros.
5. Contribuir para a eficácia e prestígio dos trabalhos do Conselho Pedagógico e, em geral, para a observância
das leis e regulamentos.
6. Reportar e/ou transmitir aos restantes elementos que integram a comunidade educativa as decisões que
foram tomadas no Conselho Pedagógico.
7. Participar nas votações.
SECCÃO VI
CONSELHO ADMINISTRATIVO
ARTIGO 37.º
Definição
O Conselho Administrativo é o órgão de administração e gestão com poder deliberativo em matéria
administrativo-financeira do Agrupamento.
ARTIGO 38.º
Composição do Conselho Administrativo
1. O Conselho Administrativo é composto pelo Director e pelo subdirector ou um dos adjuntos do director e
pelo chefe dos serviços de Administração Escolar ou quem o substitua.
2. O Conselho Administrativo é sempre presidido pelo Director, não podendo haver delegação de tal
competência.
ARTIGO 39.º
Competências do Conselho Administrativo
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 20 [2]

1. Aprovar o projecto de orçamento anual do Agrupamento, em conformidade. (A proposta de orçamento é
elaborada pelo Órgão de Gestão, de acordo com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral).
2. Elaborar o relatório de contas de gerência.
3. Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento.
4. Fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira do agrupamento.
5. Zelar pela actualização do cadastro patrimonial do agrupamento em articulação com o Órgão de Gestão.
6. Exercer as demais competências que lhe estão legalmente atribuídas.
ARTIGO 40.º
Funcionamento do Conselho Administrativo
O Conselho Administrativo do Agrupamento reúne ordinariamente uma vez por mês e
extraordinariamente sempre que o presidente o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos
restantes membros.
O Conselho Administrativo deve elaborar o seu próprio regimento nos primeiros trinta dias do seu
mandato, definindo as respectivas regras de organização e funcionamento.
ARTIGO 41.º
Dissolução dos órgãos de direcção, administração e gestão
1. A todo o momento, por despacho fundamentado do membro do Governo responsável pele área da
educação, na sequência do processo de avaliação externa ou de acção inspectiva que comprovem prejuízo
manifesto para o serviço público ou manifesta degradação ou perturbação da gestão do agrupamento de escolas
ou escola não agrupada, podem ser dissolvidos os respectivos órgãos de administração, de direcção e de
gestão.
CAPÍTULO II
ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
SECCÃO I
ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO EDUCATIVA E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
ARTIGO 42.º
Definição
As Estruturas de Orientação Educativa são estruturas que colaboram com o Conselho Pedagógico e com
o Órgão de Gestão, que são responsáveis pela coordenação das actividades a desenvolver pelos docentes, no
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 21 [2]

domínio científico-pedagógico, e com os alunos, no acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem
incluindo a interacção da escola com a família.
Às estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, incumbe, em especial:
a) a articulação e gestão curricular através do desenvolvimento e gestão dos planos de estudo e programas
definidos ao nível nacional e de componentes curriculares de âmbito local;
b) a organização, o acompanhamento e a avaliação das actividades a desenvolver em contexto da sala de
aula;
c) a coordenação pedagógica de cada ano;
d) a avaliação de desempenho do pessoal docente.
ARTICULAÇÃO E GESTÃO CURRICULAR
ARTIGO 43.º
Departamentos Curriculares
1. A articulação e gestão curricular devem promover a cooperação entre os docentes do agrupamento,
procurando adequar o currículo às necessidades específicas dos alunos.
2. A articulação e gestão curricular são asseguradas por departamentos curriculares nos quais se encontram
representados os grupos de recrutamento e áreas disciplinares, de acordo com os cursos leccionados e o
número de docentes.
3. Os departamentos curriculares são coordenados por um professor designado pelo director.
ARTIGO 44.º
Composição dos Departamentos Curriculares
1. O Departamento pré-escolar integra todos os docentes do grupo de recrutamento 100 (Educação Pré-
Escolar) dos estabelecimentos da Educação Pré-escolar do Agrupamento.
2. O Departamento do 1.º ciclo integra todos docentes do grupo de recrutamento 110 (1º CEB) que integram o
Agrupamento.
3. O Departamento Curricular de Línguas integra todos os docentes dos grupos de recrutamento 210
(Português/Francês), 220 (Português/Inglês), 300 (Português), 320 (Francês) e 330 (Inglês), da escola sede
do Agrupamento;
4. O Departamento Curricular de Ciências Humanas e Sociais integra os docentes dos grupos de recrutamento
200 (Português/História e Geografia de Portugal), 400 (História), 420 (Geografia), 290 (E.M.R.C.) e de outras
confissões, da escola sede do Agrupamento.
5. O Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais integra os docentes dos grupos de
recrutamento 230 (Matemática/Ciências – 2º CEB), 500 (Matemática – 3º CEB), 510 (Físico-Química – 3º
CEB), 520 (Geologia/Biologia – 3º CEB), 550 (Informática - 3º CEB), da escola sede do Agrupamento.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 22 [2]

6. O Departamento Curricular de Expressões integra os docentes grupos de recrutamento 240 (Educação
Visual e Tecnológica – 2º CEB), 250 (Educação Musical – 2º CEB), 260 (Educação Física – 2º CEB), 530
(Educação Tecnológica – 3º CEB), 600 (Artes Visuais - 3º CEB), 620 (Educação Física - 3º CEB) e o grupo
910 (Educação Especial) da escola sede do Agrupamento.
ARTIGO 45.º
Competências dos Departamentos Curriculares
1. Colaborar com o Conselho Pedagógico na construção do Projecto Educativo.
2. Promover a interdisciplinaridade.
3. Elaborar o seu regimento interno.
4. Promover medidas de planificação e avaliação das actividades do departamento.
5. Coordenar e gerir a implementação dos planos curriculares e programas definidos a nível nacional, mediante
selecção de métodos de ensino e avaliação, materiais de ensino-aprendizagem e manuais escolares
adequados à variedade dos interesses e capacidades dos alunos.
6. Definir as competências essenciais a adquirir nas diferentes disciplinas para cada ciclo de escolaridade.
7. Propor ao Conselho Pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adopção de
medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos;
8. Planificar e gerir formas de complemento pedagógico e de compensação educativa.
9. Conceber e implementar experiências e inovações pedagógicas próprias, sem prejuízo de orientações
genéricas definidas pelos serviços competentes do Ministério da Educação.
10. Propor critérios e metas para a avaliação dos alunos.
11. Organizar e coordenar as provas de avaliação final e exames a cargo do agrupamento.
12. Proceder à inventariação do equipamento existente e ao levantamento das necessidades em equipamento e
material didáctico.
ARTIGO 46.º
Coordenadores dos Departamentos Curriculares
A coordenação dos Departamentos Curriculares encontra-se a cargo de um docente designado pelo
Director de entre os docentes posicionados no 4.º Escalão ou superior, detentor, preferencialmente, de formação
especializada. Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, poderá ser designado um docente
posicionado no 3.º Escalão desde que detentor de formação especializada.
ARTIGO 47.º
Competências dos Coordenadores
1. Representar os respectivos professores no Conselho Pedagógico.
2. Orientar e coordenar pedagogicamente os docentes respectivos.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 23 [2]

3. Convocar, presidir e orientar as reuniões ordinárias e extraordinárias do respectivo conselho ou do
departamento curricular.
4. Promover a articulação com outras estruturas ou serviços do Agrupamento, com vista ao desenvolvimento
de estratégias de diferenciação pedagógica.
5. Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo, promovendo a
adequação dos seus objectivos e conteúdos à situação concreta do Agrupamento de escolas.
6. Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia do Agrupamento de
escolas.
7. Organizar o dossier da estrutura de articulação curricular correspondente e informar os docentes que fazem parte
desta sobre o local onde pode ser consultado, bem como sobre qualquer legislação que a ela diga respeito.
8. Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da
qualidade das práticas educativas.
9. Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o conselho de
ano/departamento curricular.
10. Representar o respectivo conselho de ano/departamento nas reuniões de articulação curricular.
11. Apresentar ao Órgão de Gestão um relatório crítico, anual, das actividades desenvolvidas.
12. Colaborar com o Conselho Pedagógico na definição de prioridades de formação dos docentes dos
Departamentos.
ARTIGO 48.º
Funcionamento
Os Departamentos Curriculares reúnem mediante convocatória do seu coordenador, ordinariamente, uma vez
por mês, na semana seguinte à realização do Conselho Pedagógico e, extraordinariamente, sempre que o
coordenador achar conveniente ou as necessidades de articulação curricular o exijam.
ARTIGO 49.º
Mandato
O mandato dos coordenadores terá a duração de quatro anos escolares, salvo quando perder essa
qualidade, cessando com o mandato do director.
Os coordenadores dos departamentos curriculares podem ser exonerados a todo o tempo por despacho
fundamentado do director.
ARTIGO 50.º
Áreas Disciplinares (2.º e 3.º ciclos)
A área disciplinar é constituída por todos os docentes que leccionam as disciplinas que a integram.
As áreas disciplinares organizam-se em função das disciplinas que as compõem e são as seguintes:
‣ Área Disciplinar de Língua Portuguesa integra os docentes de Língua Portuguesa dos 2.º e 3.º ciclos;
‣ Área Disciplinar de Línguas Estrangeiras integra os docentes de Inglês e Francês dos 2.º e 3.º ciclos;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 24 [2]

‣ Área Disciplinar de História e Geografia integra os docentes de História e Geografia de Portugal do 2.º
ciclo e os docentes de História e Geografia do 3.º ciclo;
‣ Área Disciplinar de Formação Pessoal e Social integra os docentes de EMR;
‣ Área Disciplinar de Matemática e Informática integra os docentes de Matemática e de Tecnologias de
Informação e Comunicação dos 2.º e 3.º ciclos;
‣ Área Disciplinar de Ciências Físicas e Naturais integra os docentes de Ciências da Natureza do 2.º ciclo
e os docentes de Ciências Naturais e de Físico-Química do 3.º ciclo;
‣ Área Disciplinar de Educação Visual e Tecnológica integra os docentes de Educação Visual e
Tecnológica do 2.º ciclo e os docentes de Educação Visual, Educação Tecnológica e de Design de
Comunicação do 3.º ciclo;
‣ Área Disciplinar de Educação Musical integra os docentes de Educação Musical do 2.º ciclo;
‣ Área Disciplinar de Educação Física e Desporto integra os docentes de Educação Física do 2.º e 3.º
ciclos.
Artigo 51.º
Representantes das Áreas Disciplinares (2.º e 3.º ciclos)
O representante da área disciplinar é um professor nomeado pelo Director de entre os docentes das
disciplinas que a integram, considerando a sua competência pedagógica e científica, a sua capacidade de
relacionamento e de liderança. Nesta nomeação deverá ser tida em consideração a possibilidade de existir
continuidade do trabalho desenvolvido anteriormente. O Coordenador de Departamento Curricular acumula
a representação da Área Disciplinar a que pertence.
ARTIGO 52.º
Competências do Representante de Área Disciplinar (2.º e 3.º ciclos)
1. Assegurar através de estratégias que considere adequadas o funcionamento eficiente da sua área
disciplinar.
2. Assegurar a articulação curricular entre o coordenador de departamento curricular que os representa em
Conselho Pedagógico e os docentes das respectivas disciplinas, tendo em vista a aplicação dos planos de
estudo definidos a nível nacional, bem como o desenvolvimento de componentes curriculares decididas em
Conselho Pedagógico.
3. Orientar e coordenar pedagogicamente os professores que integram as áreas disciplinares.
4. Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias das áreas disciplinares se a especificidade dos
assuntos a tratar justificarem a sua existência para além das reuniões ordinárias de departamento.
5. Constituir e organizar o dossier da área disciplinar, mantendo-o num local definido pelo Director para
consulta dos Órgãos de Administração e Gestão e dos docentes do Agrupamento.
6. Apresentar aos coordenadores de departamento curricular estudos, propostas, pareceres e projectos da sua
área disciplinar.
7. Apresentar ao coordenador de departamento curricular relatórios críticos das actividades dinamizadas pelas
áreas disciplinares.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 25 [2]

8. Apresentar ao coordenador de departamento curricular um relatório crítico anual das actividades
desenvolvidas ao longo do ano lectivo.
9. Zelar, requisitar e inventariar materiais e equipamentos das respectivas instalações.
ARTIGO 53.º
Conselho de Disciplina (2.º e 3.º ciclos)
Os docentes das diversas disciplinas que compõem o currículo do 2.º e do 3.º ciclo de escolaridade
organizam-se em conselhos de disciplina correspondentes a subsecções do departamento curricular.
O conselho de disciplina é uma estrutura que se ocupa da planificação a curto, médio e longo prazo, das
actividades lectivas e não lectivas, sendo constituído por todos os docentes de cada disciplina.
Ao conselho de disciplina compete definir o seu regimento e apoiar o representante da área disciplinar
nos assuntos específicos de cada disciplina.
ARTIGO 54.º
Disposições finais
As reduções da componente lectiva a atribuir aos coordenadores de departamento e aos representantes
das áreas disciplinares são da competência do Director segundo o estipulado na lei em vigor.
SECCÃO II
COORDENAÇÃO DE TURMA
ARTIGO 55.º
Princípios Gerais
A organização, o acompanhamento e a avaliação das actividades a desenvolver na sala com as crianças,
na educação pré-escolar, ou na turma, com os alunos do Ensino Básico, são da responsabilidade:
a) dos respectivos educadores de infância, na educação pré-escolar;
b) dos professores titulares de turma, no 1º ciclo do Ensino Básico;
c) do Conselho de Turma, nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico.
ARTIGO 56.º
Conselhos de Turma
1. A organização, o acompanhamento e a avaliação das actividades a desenvolver na turma, com os alunos,
são da responsabilidade do Conselho de Turma, nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico.
2. O Conselho de Turma é constituído por todos os professores da turma, pelo aluno delegado de turma e por
dois encarregados de educação dos alunos da turma, eleito pelos seus pares. O subdelegado de turma
poderá substituir o delegado na sua ausência.
3. O conselho de turma é presidido pelo respectivo director de turma, designado pelo director de entre os
professores da mesma, sempre que possível pertencente ao quadro do respectivo agrupamento.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 26 [2]

4. Os conselhos de turma reúnem mediante convocatória do Director.
5. Nas reuniões do conselho de turma em que seja discutida a avaliação individual dos alunos apenas
participam os membros docentes.
6. Quando o conselho de turma se reunir por razões de natureza disciplinar, é presidido pelo Director, ou por
quem as suas vezes fizer, e terá a seguinte composição:
‣ professores da turma;
‣ delegado ou subdelegado dos alunos da turma (3.º Ciclo);
‣ dois representantes dos pais e encarregados de educação dos alunos da turma.
ARTIGO 57.º
Competências dos Educadores de Infância
1. Elaborar o Projecto Curricular de Turma.
2. Planificar as actividades, tendo em conta o nível de desenvolvimento das crianças e promover as melhores
condições de aprendizagem em articulação com a família.
3. Incentivar a participação da família nas actividades do jardim-de-infância.
4. Fomentar o aperfeiçoamento técnico e profissional do pessoal em serviço, através de adequada articulação
com os serviços de formação competentes.
5. Organizar o acompanhamento e a avaliação das actividades a desenvolver na sala com as crianças.
6. Identificar necessidades educativas especiais das crianças, promovendo a articulação com os respectivos
serviços especializados de apoio educativo, em ordem à sua superação.
7. Elaborar um plano de actividades e dar orientação para que seja posto em acção pelas auxiliares e
assistentes de acção educativa durante o período correspondente à componente social.
8. Convocar e presidir as reuniões de encarregados de educação.
9. Elaborar e registar todos os dados relevantes no Processo Individual do aluno, mantendo-o actualizado e
garantindo a confidencialidade dos dados nele contidos.
10. Elaborar um relatório anual de actividades realizadas durante o ano lectivo.
11. Participar nas reuniões de Departamento.
12. Participar nas reuniões de articulação com os professores do 1.º ciclo.
ARTIGO 58.º
Competências dos Professores Titulares de Turma e dos Conselhos de Turma
1. Elaborar o Projecto Curricular de Turma.
2. Analisar a situação da turma e identificar características específicas dos alunos a ter em conta no processo
de ensino e aprendizagem.
3. Planificar o desenvolvimento das actividades a realizar com os alunos em contexto da sala de aula.
4. Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais dos alunos, promovendo
a articulação com os respectivos serviços especializados de apoio educativo, em ordem à sua superação.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 27 [2]

5. Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades,
níveis de aprofundamento e sequências adequadas.
6. Adoptar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam as aprendizagens dos alunos.
7. Conceber e delinear actividades em complemento do currículo proposto.
8. Preparar informação adequada, a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa ao processo
de aprendizagem e de avaliação dos alunos.
9. Dar parecer sobre questões de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito.
10. Colaborar nas acções que favoreçam a interligação da escola com a comunidade.
11. Informar os encarregados de educação sobre os Critérios de Avaliação.
12. Aprovar as propostas de avaliação do rendimento escolar apresentadas pelos professores da turma nas
reuniões de avaliação que se realizam no final de cada período lectivo, de acordo com os critérios
estabelecidos pelo Conselho Pedagógico.
13. Elaborar e registar todos os dados relevantes no Processo Individual do aluno, mantendo-o actualizado e
garantindo a confidencialidade dos dados nele contidos.
ARTIGO 59.º
Director de Turma (2.º e 3.º ciclos)
1. O director de turma deve, preferencialmente, ser profissionalizado e a sua designação deve ter em conta os
critérios propostos pelo Conselho Pedagógico, sendo designado pelo Director.
2. O número de direcções de turma a atribuir a um professor é de uma (excepcionalmente poderão ser
atribuídas duas).
3. Na medida do possível o director de turma deverá ter o seguinte perfil:
a) ter alguma experiência pedagógica;
b) ser capaz de estabelecer um bom relacionamento com os alunos, professores, pais e encarregados de
educação e assistentes operacionais;
c) demonstrar bom senso, ponderação e firmeza;
d) ser dinâmico e metódico;
e) mostrar-se disponível sempre que se torne necessário.
4. Caso o director de turma se encontre impedido de exercer funções por um período superior a um mês será
nomeado outro professor da turma.
ARTIGO 60.º
Competências do Director de Turma
1. Presidir às reuniões do conselho de turma.
2. Desenvolver acções que promovam e facilitem a correcta integração dos alunos na vida escolar.
3. Garantir uma informação actualizada, junto dos encarregados de educação, sobre a integração dos alunos
na comunidade escolar, o seu aproveitamento, comportamento e assiduidade nas actividades escolares.
4. Coordenar as actividades dos professores da turma no sentido de se conseguir uma eficaz acção educativa.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 28 [2]

5. Conhecer os alunos individualmente e a dinâmica da turma, tendo como objectivo compreender e
acompanhar o desenvolvimento integral do aluno.
6. Colaborar na elaboração de programas de apoio no domínio pedagógico e psicológico para os alunos com
dificuldades de aprendizagem e no domínio da acção social escolar para alunos carenciados.
7. Identificar necessidades, interesses e hábitos de trabalho dos alunos da turma.
8. Promover a eleição, no início do ano escolar, de dois representantes de entre todos os encarregados de
educação dos alunos da turma, para participar nas reuniões de conselho de turma.
9. Promover a eleição do delegado e subdelegado da turma de entre os seus alunos.
10. Convocar, sempre que necessário, reuniões de Conselho de Turma.
11. Convocar, quando necessário, reuniões com os pais e encarregados de educação dos alunos da turma.
12. Elaborar e registar todos os dados relevantes no Processo Individual do aluno, mantendo-o actualizado e
garantindo a confidencialidade dos dados nele contidos.
13. Coordenar o processo de tomada de decisões relativo à avaliação sumativa, garantindo tanto a sua natureza
globalizante como o cumprimento da aplicação dos critérios de avaliação, elaborados no âmbito do
respectivo Projecto Curricular de Turma [Despacho Normativo 01/2005 de 5 de Janeiro].
ARTIGO 61.º
Conselho de Directores de Turma
O Conselho de Directores de Turma é uma estrutura de coordenação e articulação das actividades
desenvolvidas por todos os directores de turma do 2.º e 3.º Ciclos.
1. O Conselho de Directores de Turma integra os docentes directores de turma do 2.º Ciclo e do 3.º Ciclo.
2. É da competência do Conselho de Directores de turma elaborar o seu regimento.
ARTIGO 62.º
Gabinete Pedagógico-Disciplinar
O Gabinete Pedagógico-Disciplinar é uma estrutura de apoio educativo cujo funcionamento em cada ano
lectivo está condicionado à existência de professores disponíveis para a sua implementação, sendo coordenado
por um docente designado pelo Director.
ARTIGO 63.º
Competências do Coordenador do Gabinete Pedagógico-Disciplinar
1. Coordenar as actividades do Gabinete Pedagógico-Disciplinar, caso este serviço de apoio funcione.
2. Proceder, no início do ano lectivo, ao levantamento dos alunos com problemas de natureza
disciplinar/dificuldades de integração e propor estratégias de superação, em coordenação com o Professor
Titular de Turma/Director de Turma.
3. Colaborar com o Professor Titular de Turma/Director de Turma na elaboração, execução e desenvolvimento
de um plano de intervenção para estes alunos.
4. Prevenir actos de indisciplina através do contacto directo com o Director de Turma, professores, assistentes
operacionais e outros elementos da comunidade.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 29 [2]

5. Acompanhar o aluno, na sequência da aplicação da medida correctiva de ordem de saída da sala de aula,
na reflexão sobre a infracção cometida.
6. Elaborar e entregar ao Director reflexões trimestrais sobre o número de casos acompanhados e sua
evolução.
SECCÃO III
COORDENAÇÃO DE CICLO
ARTIGO 64.º
Coordenador de Ciclo
O Coordenador de Ciclo é um docente titular de turma, no caso do 1.º ciclo e, dois directores de turma,
um do 2.º ciclo e outro do 3.º ciclo, que dinamizarão e coordenarão as tarefas educativas referentes aos alunos
do respectivo ciclo.
No 1.º ciclo o coordenador é designado pelo Director de entre o Conselho de Docentes titulares de turma;
no 2.º e 3.º ciclos é designado pelo Director de entre os Directores de Turma do respectivo ciclo.
O mandato do Coordenador de Ciclo corresponde a um período de quatro anos escolares e cessa com o
mandato do Director. Este deverá demonstrar competência pedagógica, de dinamização e de coordenação de
projectos educativos, bem como capacidade de relacionamento e de liderança.
Os coordenadores de ciclo podem ser exonerados a todo o tempo por despacho fundamentado do
Director.
ARTIGO 65.º
Competências do Coordenador de Ciclo
1. Representar os docentes titulares de turma e os directores de turma no Conselho Pedagógico.
2. Preparar, presidir, coordenar e dinamizar as reuniões dos docentes titulares de turma e dos directores de
turma do respectivo ciclo de escolaridade.
3. Assegurar, coordenar e avaliar os Projectos Curriculares de Turma.
4. Apoiar os docentes titulares de turma e os directores de turma do respectivo ciclo de escolaridade no
desempenho das suas funções.
5. Assegurar a articulação entre as actividades desenvolvidas pelos docentes titulares de turma e pelos
directores de turma do respectivo ciclo de escolaridade e as preconizadas pelos conselhos de docentes (1.º
ciclo) e pelos departamentos curriculares (2.º e 3.º ciclos), nomeadamente no que se refere aos conteúdos
programáticos e competências de aprendizagem.
6. Promover a execução das orientações do Conselho Pedagógico visando a formação dos professores e a
realização de acções que estimulem a flexibilidade, a cooperação e a articulação a todos os níveis.
7. Conceber e desencadear mecanismos de formação e de apoio aos docentes titulares de turma e aos
directores de turma em exercício, bem como a outros docentes do Agrupamento, para melhor desempenho
das suas funções.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 30 [2]

8. Cooperar com outras estruturas de orientação educativa e com os serviços especializados de apoio
educativo na gestão adequada de recursos e na adopção de medidas pedagógicas destinadas a melhorar
as aprendizagens.
9. Analisar as propostas dos docentes titulares de turma e dos Conselhos de Turma e submetê-las à
apreciação do Conselho Pedagógico.
10. Propor e planificar formas de actuação junto dos Pais e Encarregados de Educação.
11. Reunir com os restantes coordenadores de ano, docentes titulares de turma e directores de turma,
ordinariamente, uma vez por período e, extraordinariamente, sempre que tal pareça oportuno.
12. Avaliar, anualmente em conjunto com os docentes titulares de turma e com os directores de turma do
respectivo ciclo, o trabalho realizado, ao longo do ano lectivo.
13. Apresentar ao Director, um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido.
SECCÃO IV
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO EDUCATIVO
ARTIGO 66.º
Definição
Os serviços especializados de apoio educativo destinam-se a promover a existência de condições que
assegurem a plena integração escolar dos alunos, devendo conjugar a sua actividade com as estruturas de
orientação educativa.
Constituem Serviços de Apoio Educativo:
‣ os Serviços de Psicologia e Orientação;
‣ o Núcleo da Educação Especial;
‣ o Apoio Sócio Educativo;
‣ outros serviços organizados pela escola, nomeadamente no âmbito da acção social escolar, e de
actividades de complemento curricular.
ARTIGO 67.º
Serviços de Psicologia e Orientação
Os Serviços de Psicologia e Orientação Escolar e Vocacional dos alunos são assegurados pelo psicólogo
escolar (no caso de existir) e as suas atribuições são enumeradas nos pontos seguintes.
1. Assegurar a orientação escolar dos alunos que lhe forem indicados pelos professores do Apoio Educativo,
pelo Coordenador do Conselho de Docentes do 1º ciclo, pelo Director de Turma, pelo Conselho de Turma e
pelo Coordenador de Ciclo.
2. Atender individualmente os alunos que lhe forem indicados pelas estruturas referidas no número anterior.
3. Assegurar em articulação com os Coordenadores de Ciclo e com os Directores de Turma do 9º ano de
escolaridade a orientação vocacional dos alunos.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 31 [2]

4. Assegurar a orientação vocacional de alunos de outros anos de escolaridade que estejam perto de atingir a
idade limite de frequência da escolaridade obrigatória.
5. Assegurar a despistagem dos alunos com problemas de integração ou com dificuldades de aprendizagem.
6. Participar na avaliação especializada dos alunos.
7. Aplicar testes psicológicos aos alunos.
8. Apoiar os professores das turmas com alunos que apresentem problemas de integração ou dificuldades de
aprendizagem.
9. Assegurar e desenvolver sessões de sensibilização e de formação dos professores no âmbito dos
problemas de integração ou de dificuldades de aprendizagem.
10. Desenvolver outras tarefas que, relativamente aos alunos, lhe forem indicadas pelo Conselho Pedagógico e
pelo Director.
ARTIGO 68.º
Coordenador dos Serviços Especializados de Apoio Educativo
1. O Coordenador dos Serviços Especializados de Apoio Educativo é um professor profissionalizado designado
pelo Director de entre os elementos pertencentes a esta estrutura.
2. O seu mandato tem a duração de quatro anos, podendo, no entanto, haver lugar a exoneração do cargo por
despacho fundamentado do Director.
ARTIGO 69.º
Competências do Coordenador dos Serviços Especializados de Apoio Educativo
1. Preparar com os elementos que constituem estes serviços as reuniões do Conselho Pedagógico.
2. Assegurar a coordenação das actividades dos Serviços Especializados de Apoio Educativo e a articulação
destes com as Estruturas de Orientação Educativa.
3. Apresentar ao Conselho Pedagógico, no início do ano lectivo, propostas, projectos e o plano integrado das
actividades dos serviços que coordena.
4. Elaborar propostas de actividades a serem incluídas no Plano Anual de Actividades do Agrupamento.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 32 [2]

3
OUTRAS ESTRUTURAS E SERVIÇOS EDUCATIVOS
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 1 [3]

CAPÍTULO I
OUTRAS ESTRUTURAS E SERVIÇOS E RESPECTIVO FUNCIONAMENTO
Os Agrupamentos de Escolas dispõem de serviços técnicos e técnico pedagógicos que
funcionam na dependência do Director.
SECCÃO I
PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
ARTIGO 1.º
Definição
Os projectos de desenvolvimento educativo são actividades de enriquecimento curricular que se
desenvolvem para além do tempo lectivo dos alunos, de inscrição livre e gratuita e de natureza eminentemente
lúdica, cultural e formativa.
Estes projectos visam o desenvolvimento integral do aluno bem como um enriquecimento de saberes,
culturas e de valores, podendo ser:
‣ de carácter desportivo;
‣ de carácter artístico;
‣ de carácter tecnológico;
‣ de promoção e defesa do património cultural, histórico e natural;
‣ de ligação da escola com o meio;
‣ de desenvolvimento da dimensão europeia na educação;
‣ de formação pluridimensional.
A organização de Projectos de Desenvolvimento Educativo implica a apresentação de um projecto ao
Director, com a indicação dos responsáveis, a natureza, os objectivos e os recursos materiais e humanos
necessários, encontrando-se a sua aprovação e avaliação dependente da apreciação do Conselho Pedagógico.
ARTIGO 2.º
Coordenação dos Projectos de Desenvolvimento Educativo
1. No sentido de assegurar a coordenação dos Projectos de Desenvolvimento Educativo e de garantir a sua
articulação com as actividades lectivas e não lectivas da escola, será designado pelo Director um
Coordenador dos Projectos de Desenvolvimento Educativo.
2. A designação do coordenador obedecerá a critérios tais como a experiência profissional, o dinamismo, a
capacidade de liderança e relacionamento com todos os elementos da comunidade educativa e a
prossecução de projectos já iniciados.
3. O mandato do Coordenador dos Projectos de Desenvolvimento Educativo é de um ano lectivo, podendo-se
prolongar até ao limite de quatro anos, coincidindo com o mandato do director.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 2 [3]

ARTIGO 3.º
Competências do Coordenador dos Projectos de Desenvolvimento Educativo
1. Promover a articulação entre as actividades dos vários projectos.
2. Acompanhar a actividade desenvolvida pelos vários projectos, assegurando a existência dos apoios
necessários à melhor concretização dos objectivos preconizados e das actividades propostas.
3. Participar no processo de balanço das actividades e de avaliação dos resultados a partir dos relatórios
realizados pelos respectivos responsáveis.
4. Entregar na Direcção todos os relatórios elaborados pelos responsáveis dos Projectos de Desenvolvimento
Educativo.
5. Apresentar, no Conselho Pedagógico e na Direcção, relatórios trimestrais de avaliação das actividades do
Plano Anual de Actividades.
6. Apresentar um relatório descritivo e crítico sobre as actividades desenvolvidas, no final do ano lectivo, ao
Director.
ARTIGO 4.º
Clubes
Os clubes serão obrigatoriamente orientados por professores da escola e deverão funcionar de acordo
com as seguintes regras:
a) dispor de instalações e meios próprios para o desenvolvimento da sua actividade;
b) respeitar o número de tempos semanais definidos para o seu funcionamento;
c) é da responsabilidade do professor a avaliação periódica do desempenho e da assiduidade dos alunos
inscritos;
d) publicitar todas as actividades a desenvolver e, na medida do possível, envolver nestas outros
elementos da comunidade educativa;
e) entregar ao coordenador dos Projectos de Desenvolvimento Educativo, no final de cada actividade, um
relatório descritivo e crítico, incluindo a avaliação das mesmas.
SECCÃO II
CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS
ARTIGO 5.º
Metas e Objectivos
O CRE do Agrupamento Vertical de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça tem como grande meta
disponibilizar, de forma criteriosa, documentação/informação actualizada, e tecnicamente tratada, nos mais
diversificados suportes (documentos impressos, documentos audiovisuais, documentos digitais e documentos
manipuláveis), promover, com critério, o apetrechamento e organização de todos os equipamentos, necessários
à leitura dos referidos documentos bem como facultar o acesso a informação/bancos de dados, locais ou
distantes, através do acesso às grandes auto-estradas da informação. Ao assumir o lema «Organizar para uma
pedagogia diferente» assume a responsabilidade de colocar toda a informação, tecnicamente tratada, ao serviço
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 3 [3]

da aprendizagem e do sucesso educativos bem como da valorização pessoal e cultural da comunidade educativa
que pretende servir, incluindo as vertentes de carácter mais lúdico e de lazer. Com os serviços disponibilizados o
CRE pretende apoiar os alunos, professores, funcionários e respectivos familiares, deste Agrupamento de
Escolas.
ARTIGO 6.º
Instalações do CRE
1. Do CRE fazem parte as seguintes instalações: a Biblioteca Escolar, a Sala de Informática, o Auditório, o
Centro de Produção de Documentação Audioscriptovisual e Informo, o Laboratório de Fotografia, a Galeria
de Exposições e a Direcção de Instalações de Equipamentos Audioscriptovisuais e Informáticos que se
localizam na escola sede do Agrupamento.
2. As instalações do CRE são um local de trabalho e de lazer onde é absolutamente necessário o silêncio, a
disciplina e um comportamento condigno.
3. Os utentes das instalações do CRE devem colaborar com os colegas, com as funcionárias e os professores
responsáveis, respeitando a ordem de entrada de cada um.
ARTIGO 7.º
Coordenação da Biblioteca Escolar
A coordenação da Biblioteca Escolar rege-se pelo estipulado na portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho.
ARTIGO 8.º
Competências do Coordenador da Biblioteca Escolar
1. Fazer a gestão dos recursos existentes (espaços, equipamentos e fundo documental) da BE.
2. Integrar o Conselho Pedagógico.
3. Elaborar o Plano Anual de Actividades da BE.
4. Organizar os recursos de informação, de acordo com os critérios técnicos da biblioteconomia, aplicando
princípios e procedimentos técnicos das ciências documentais e das ciências da comunicação.
5. Organizar a informação disponibilizada por redes electrónicas de informação e por meios de comunicação
social.
6. Conceber uma estratégia de aquisições do fundo documental e de equipamentos e coordenar a sua
execução.
7. Proporcionar a existência de fundos documentais diversificados, assegurando a unicidade do seu
tratamento.
8. Facilitar o acesso directo, a autonomia do utilizador e as actividades de pesquisa e tratamento de
informação.
9. Estruturar o funcionamento de dispositivos de utilização e de produção multimédia.
10. Dinamizar uma política de construção e valorização de um fundo documental local.
11. Coordenar e dinamizar uma política de animação pedagógica da Biblioteca/Centro de Recursos Educativos.
12. Promover e dinamizar actividades de produção documental em diferentes suportes.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 4 [3]

13. Estreitar a ligação da escola com a rede de leitura pública.
14. Colaborar na planificação de actividades curriculares e de projectos de desenvolvimento educativo da
comunidade, assegurando uma adequada utilização dos recursos disponíveis.
ARTIGO 9.º
Regulamento da Biblioteca Escolar
1. O horário de funcionamento encontra-se afixado em local de estilo.
2. Este espaço só funcionará com a presença da funcionária ou de algum professor que integre a equipa da
mesma. É expressamente proibida a presença de outras pessoas (alunos, professores ou funcionários),
quando os elementos acima referidos não se encontrarem neste espaço.
3. Apenas a funcionária terá a chave deste espaço. Uma cópia desta estará na posse da Direcção Executiva e
da Coordenadora da BE.
4. Antes de entrar neste espaço, os alunos devem deixar as pastas nos cacifos que existem à entrada.
5. Os utilizadores têm livre acesso às estantes para a escolha dos livros que pretendem consultar.
6. Condições de leitura:
a) todos os frequentadores deste espaço deverão apresentar o respectivo Cartão de Utente;
b) os utentes deverão portar-se condignamente, acatando as orientações da funcionária, caso contrário,
serão convidados a sair;
c) os documentos, neste espaço, estão organizados por secções, assinaladas e facilmente identificáveis.
d) as publicações periódicas existentes tentarão corresponder às necessidades, aos diferentes níveis
etários, e ao gosto dos seus utilizadores;
e) as publicações periódicas só poderão ser consultadas nestas instalações;
f) os alunos não devem riscar, dobrar ou inutilizar de qualquer modo as folhas e as capas dos livros e
periódicos ou retirar qualquer sinalização colocada pelos serviços da BE (cotas, carimbos ou quaisquer
outros sinais ou registos). No caso de danificação de algum documento, o utente deverá assumir o
custo dos danos causados.
7. Serviço de empréstimo domiciliário:
a) estão disponíveis para empréstimo todos os fundos biográficos, com excepção das obras de referência,
de publicações periódicas e outras que, de forma fundamentada, o justifiquem;
b) os utentes podem requisitar diariamente, dentro do horário estabelecido, livros para empréstimo
domiciliário;
c) os requisitantes deverão apresentar o cartão de leitor que pode ser solicitado à funcionária deste
serviço;
d) os livros só podem ser requisitados pelo próprio leitor, sendo proibido cedê-los a qualquer pessoa, seja
qual for o grau de parentesco com o leitor em causa;
e) cada aluno só poderá requisitar no máximo dois livros de cada vez;
f) o prazo de permanência para os livros requisitados é de dez dias úteis;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 5 [3]

g) no caso do leitor não devolver o(s) livro(s) nesse prazo, será avisado de que terá de fazer essa
devolução num prazo máximo de dois dias úteis. Se esta situação se repetir por mais de três vezes,
deixará de poder requisitar livros pelo período de um mês;
h) se um livro emprestado ficar danificado ou se extraviar, será dado ao leitor o prazo de dez dias úteis
para adquirir um exemplar igual. Se mesmo assim não o devolver, será estabelecida a quantia a pagar,
de acordo com o valor da obra perdida.
8. Condições de utilização deste espaço para actividades ou acções a serem realizadas:
a) não são permitidas aulas neste espaço;
b) excepcionalmente, este espaço, poderá ser utilizado para outras actividades, mediante autorização da
Direcção Executiva, com conhecimento prévio do Coordenador da BE, não podendo, no entanto, estas
actividades afectarem o seu normal funcionamento.
9. Utilização de vídeos, CD’s áudio, DVD’s e CD-Rom’s:
a) os vídeos, DVD’s, CD’s áudio e CD-Rom’s têm de ser requisitados junto da funcionária ou do professor
responsável;
b) não é permitido trazer do exterior cassetes vídeo, disquetes, CD’s áudio, DVD’s e CD-Rom’s para
utilização neste espaço de consulta documental;
10. Postos de informática e audiovisual:
a) cada posto de informática e audiovisual comporta, no máximo, dois utilizadores;
b) cada grupo de utilizadores só poderá permanecer nos computadores até ao limite de quarenta e cinco
minutos, se existir lista de espera;
c) os computadores existentes no Centro de Consulta Documental (Biblioteca) são usados prioritariamente
pelos alunos que pretendem fazer trabalhos escolares;
d) não são permitidos jogos, que não sejam de carácter eminentemente pedagógico – didáctico, em
nenhum computador;
e) a impressão de trabalhos e as fotocópias obedecem a um preçário que se aplica, de forma uniforme, a
todos os utentes.
11. Condições de navegação na Internet:
a) a navegação na Internet não pode perturbar o normal funcionamento deste espaço.
b) o acesso à Internet far-se-á segundo a ordem de chegada, existindo um registo para a respectiva
utilização. Terão prioridade os alunos e/ou professores que necessitem de efectuar trabalhos de
pesquisa;
c) havendo lista de espera, os utentes não poderão exceder o período máximo de 30 minutos.
12. Os casos omissos neste Regulamento serão solucionados pelo Coordenador da BE e/ou pela Direcção
Executiva.
Artigo 10.º
Coordenador da Educação para a Saúde
1. O Coordenador da Educação para a Saúde é um professor profissionalizado designado pelo Director,
atendendo à sua formação bem como a experiência no desenvolvimento de projectos e ou actividades no
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 6 [3]

âmbito da educação para a saúde. O seu mandato tem a duração de quatro anos, podendo no entanto ser
exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado do Director.
2. Compete ao Coordenador da Educação para a Saúde:
a. Sensibilizar as famílias e os alunos para a importância e necessidade da abordagem das
temáticas relacionadas com a saúde;
b. Articular a sua actividade com escolas e instituições da área da saúde, nomeadamente com
os centros de saúde;
c. Elaborar um projecto transversal de intervenção na escola que inclua acções destinadas a
promover, nomeadamente, os hábitos de higiene, uma alimentação racional e equilibrada, a
actividade física e a prevenir, entre outros, o tabagismo, a toxicodependência, as doenças
sexualmente transmissíveis.
d. Dinamizar o Gabinete de Informação e Apoio ao aluno, no âmbito da Educação para a
Saúde e Educação Sexual (Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto);
e. Promover a divulgação das actividades junto da comunidade;
f. Fazer o levantamento das necessidades para o desenvolvimento do projecto;
g. Promover a avaliação das actividades desenvolvidas no âmbito do projecto;
h. Elaborar no final de cada período lectivo um relatório sobre as actividades desenvolvidas e,
no final do ano, um relatório crítico sobre o trabalho desenvolvido.
ARTIGO 11.º
Regulamento de utilização da Sala de Informática
A Sala de Informática é um espaço dedicado à formação e utilização das novas tecnologias de
informação e comunicação, no âmbito do processo ensino-aprendizagem e na valorização pessoal do utente.
1. O horário de abertura encontra-se afixado na porta da sala e é nesse espaço de tempo que os alunos,
professores e auxiliares podem usufruir das potencialidades do equipamento informático, mediante
requisição momentânea ou prévia (no caso de ser um grande grupo).
2. Neste local existe sempre uma pessoa (professor, auxiliar de acção educativa, formador) responsável pela
dinamização e orientação dos interessados, pelo registo do equipamento requisitado pelos utentes e pelo
controlo da utilização do equipamento e material existente.
3. Na Sala de Informática só é permitido o acesso, no máximo, a dois utentes por computador.
4. A utilização de jogos sem interesse didáctico não é permitida.
5. O Software (CD-Rom’s, disquetes) autorizado a usar nos computadores da Sala de Informática é
exclusivamente o fornecido por este serviço (o utente deve requisitar o CD-Rom que pretende consultar
sendo responsável pelo seu manuseamento e estado de conservação; no seu próprio interesse o utente
deve alertar imediatamente o/a responsável presente, caso o CD-Rom esteja danificado).
6. A impressão de trabalhos obedece a um preçário, que é uniforme, a todos os seus utentes.
7. Para os infractores deste regulamento e/ou desrespeito das orientações emanadas pelos responsáveis da
Sala de Informática, serão atribuídas sanções, podendo a Direcção Executiva, entretanto, vedar o acesso a
este espaço para tais infractores.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 7 [3]

8. Nos casos e situações omissas no presente regulamento reserva-se à Direcção Executiva a tomada de
decisão sobre as mesmas.
ARTIGO 12.º
Regulamento de Utilização do Auditório
O Auditório tem como objectivo principal fomentar e promover a formação dos agentes educativos do
Agrupamento e apoiar toda a comunidade educativa, disponibilizando um espaço equipado com as tecnologias
de informação e comunicação para o desenvolvimento de actividades curriculares ou de enriquecimento
curricular, realização de conferências, debates, simpósios, acções de formação e outras iniciativas de índole
cultural.
1. Este Auditório funciona, para Entidades exteriores à escola, em condições e horário previamente acordados
com o Coordenador da BE, e sempre com o conhecimento e consentimento do Director, ou estabelecidas
com o próprio Director.
2. Este espaço é, prioritariamente, um local de trabalho, destinado a actividades curriculares e/ou de
enriquecimento curricular, para grupos alargados, a um máximo de 90 pessoas.
3. Os utilizadores do Auditório devem comportar-se condignamente, não danificando nem as instalações nem
qualquer tipo de equipamento.
4. Excepcionalmente o Auditório poderá ser utilizado para outro tipo de actividades mediante autorização
expressa do Director, com conhecimento, se possível, do Coordenador da BE.
5. Para se beneficiar da utilização deste espaço terá de ser feita uma requisição em impresso próprio, com a
devida antecedência, junto à funcionária da BE.
6. De entre os utilizadores do Auditório deverá ser sempre nomeado um responsável, que será, em regra, o
requisitante, que assume toda a responsabilidade por qualquer dano que ocorra nas instalações e/ou nos
equipamentos perante o Coordenador da BE e o Director.
7. Os casos omissos neste Regulamento serão objecto de revisão pontual pelo Coordenador da BE e pelo
Director.
ARTIGO 13.º
Regulamento de utilização da Sala de Estudo
1. A sala de estudo funciona na escola sede e é apoiada por professores de diferentes áreas
disciplinares, no sentido de optimizar as aprendizagens dos alunos e dar resposta aos alunos que
evidenciam dificuldades.
2. A sala de estudo visa os seguintes objectivos:
a) Apoiar e orientar os alunos nas suas competências de estudo, perspectivando-se a
autonomia da aprendizagem, a autoconfiança e a promoção do sucesso escolar;
b) Apoiar os alunos no desenvolvimento de competências de recolha, selecção, tratamento e
utilização da informação;
c) Ajudar os alunos na consulta/ utilização de materiais diversificados, num contexto não
exclusivamente disciplinar;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 8 [3]

d) Promover a partilha de saberes e a troca de opiniões;
e) Apoiar os alunos na resolução das suas dúvidas;
f) Promover o desenvolvimento de atitudes de auto-controlo do comportamento e de
cooperação a nível de grupo.
3. O Director designará o responsável pela sala de estudo que elaborará as respectivas normas de
funcionamento.
ARTIGO 14.º
Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s)
1. As AEC’s visam a implementação efectiva da escola a tempo inteiro e são de oferta obrigatória nos
estabelecimentos de ensino do 1º ciclo.
2. As AEC’s são supervisionadas pelos professores titulares de turma em articulação com os Coordenadores
de Estabelecimento.
3. As AEC’s revestem natureza formativa, lúdica e cultural.
4. A oferta é da responsabilidade da autarquia e rege-se por legislação específica.
5. A inscrição nestas actividades é de carácter facultativo; e são de frequência obrigatória depois de aceites
pelo respectivo encarregado de educação.
6. A sua frequência é obrigatória a partir do momento em que haja lugar a inscrição.
7. Os professores das AEC’s deverão reunir, sempre que seja necessário, com os professores do
departamento do 1º ciclo.
8. Os professores das AEC’s poderão reunir, para efeitos de articulação entre ciclos, com o coordenador dos
departamentos curriculares a que a sua actividade está associada.
ARTIGO 15.º
Regulamento de Utilização do Laboratório de Fotografia
O Laboratório de Fotografia tem como meta apoiar toda a comunidade escolar, disponibilizando um
espaço que, privilegiando a utilização dos respectivos equipamentos/instalações, assegure a produção de
imagens fotográficas, desde a revelação dos negativos, a ampliação e revelação no formato papel fotográfico.
Este espaço tem como objectivo central, entre outros, incentivar e desenvolver o gosto pela fotografia
bem como dar resposta a necessidades evidenciadas nas Áreas Curriculares Disciplinares (Disciplinas de
Educação Visual e Tecnológica, Educação Visual, Educação Tecnológica e de Design e Comunicação, entre
outras...); nas Áreas Curriculares Não Disciplinares ou actividades de enriquecimento curricular, devidamente
organizadas e planificadas. O horário de funcionamento encontra-se afixado em local de estilo.
1. A utilização deste espaço está sujeita, sempre, a requisição prévia, em impresso próprio, com o mínimo de
48 horas de antecedência, a realizar na BE.
2. No que diz respeito a actividades/projectos estruturados de animação, com base na imagem fotográfica,
este espaço terá de ser requisitado por um docente responsável pelas respectivas actividades/projectos, em
impresso próprio, ficando, desde logo, responsabilizado por qualquer dano ocorrido nas instalações ou
equipamentos.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 9 [3]

3. Os casos, de natureza específica, pela singularidade e/ou carácter excepcionais, omissos neste
regulamento, serão objecto de análise e decisão, consentânea, por parte do Director em estreita
colaboração com o Coordenador da BE.
ARTIGO 16.º
Regulamento de Utilização da Galeria de Exposições
A Galeria de Exposições, pretende assumir um papel estruturante na “dignificação” do conceito de
“exposição”, ao tentar proporcionar as melhores condições técnicas, explorando equipamentos de iluminação
apropriados bem como calhas técnicas adequadas para suspensão de diferentes tipos de trabalhos e de
mobiliário apropriado (vitrinas verticais e horizontais) que valorizem os diferentes tipos de manifestações
artísticas a serem expostas. Pretende, através da articulação com os diferentes Departamentos Curriculares,
com as Oficinas/“Ateliers” e com o Departamento de Actividades de Enriquecimento Curricular promover o
conceito de “exposição permanente” visando não só a valorização do trabalho, individual e/ou em colectivo de
alunos, como e, essencialmente, a promoção do gosto pelas diversas manifestações artísticas (desenho, pintura,
fotografia, cerâmica, entre outras actividades).
1. A utilização deste espaço está sujeita, sempre, a requisição prévia, em impresso próprio, com o mínimo de
22 dias úteis de antecedência, a realizar nos Serviços Centrais de Gestão do CRE (Balcão de Atendimento).
2. As exposições previstas e, devidamente calendarizadas, constantes no Plano anual de Actividades têm
prioridade sobre todas as outras.
3. A montagem, manutenção, desmontagem e a responsabilidade por qualquer ocorrência anómala nas infra-
-estruturas destas instalações, é da inteira responsabilidade do(s) requisitante(s).
4. A aquisição (se viável) de material/equipamento de natureza mais específica para a concretização da
actividade deverá ser solicitada com prazo mínimo de 10 dias úteis.
5. Os casos, de natureza específica, pela singularidade e/ou carácter excepcionais, omissos neste
regulamento, serão objecto de análise e decisão, consentânea, por parte do Director em estreita colaboração
com o Coordenador do CRE.
ARTIGO 17.º
Regulamento de Utilização do Laboratório de Matemática
O Laboratório de Matemática é um espaço criado na escola, que gradualmente, tem vindo a ser
ampliado e melhorado, contribuindo para o sucesso dos alunos nesta disciplina.
Com a sua criação, dotou-se a escola de um espaço munido de recursos adequados ao
ensino/aprendizagem da Matemática onde as demonstrações, os problemas, as equações e alguns conceitos
teóricos serão apreendidos por meios concretos, através de software e materiais pedagógicos. Este espaço
facilita, também, a realização de actividades de investigação, trabalhos de projecto e a ocupação de tempos
livres dos alunos de uma forma educativa. Promove a articulação entre os vários níveis de ensino, permitindo, de
uma forma significativa e funcional rentabilizar os equipamentos e materiais didácticos. O Laboratório dispõe de
dois espaços. Um, com jogos, manuais, materiais pedagógicos e quadro preto onde os alunos podem estudar a
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 10 [3]

disciplina, prepararem-se para os testes, tirarem dúvidas ou realizarem jogos lúdicos. Outro, com um quadro
interactivo e que permite o funcionamento de uma aula com uma turma de alunos.
O funcionamento do Laboratório segue um horário semanal, respeitando o número de tempos semanais
definidos no início do ano lectivo. Os alunos utilizam-no voluntariamente nos seus tempos livres, ou em aulas de
Matemática e Estudo Acompanhado.
O espaço do Laboratório onde se encontra o quadro interactivo, destinado ao funcionamento de aulas,
deve ser previamente requisitado na BE.
1. Os docentes intervenientes no Laboratório são os do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais,
respectivamente o grupo 230, 500, 510 e 520.
2. No início das actividades, as seguintes normas de funcionamento serão afixadas no Laboratório para
que os alunos tomem conhecimento das mesmas:
a) A frequência do Laboratório de Matemática é livre, não exigindo inscrição prévia;
b) No início de cada sessão os alunos devem assinar uma folha de presença;
c) O aluno deve pedir autorização ao professor responsável para utilizar qualquer tipo de jogo e esperar
que o professor lhe chegue o material solicitado. Não pode, por livre iniciativa, deslocar-se às prateleiras
para ir buscar o material exposto;
d) Todo o material do Laboratório deve ser manuseado com cuidado, delicadeza e respeito;
e) Na sala do Laboratório deve haver ordem e respeito;
f) Os alunos podem realizar os trabalhos de casa e estudar Matemática no Laboratório;
g) O número limite de alunos por professor é 8;
h) O aluno deve manter-se neste espaço pelo menos 45 minutos. Cinco minutos antes de saída, devem
ter o cuidado de arrumar o material que estiveram a utilizar conferindo sempre a totalidade de peças, e
entregá-lo ao professor responsável;
i) Nos computadores os alunos só podem utilizar software de carácter didáctico, relacionado com a
Matemática, explorar páginas Web relacionadas com a disciplina, cujos nomes se encontram no dossier,
ou outras, com autorização do professor responsável;
j) A requisição de material do Laboratório é exclusiva para os professores, e deve ser feita em folha
própria;
k) Qualquer dano ou perda de material deve ser comunicado por escrito à Coordenadora do
Departamento;
l) A sala contígua ao Laboratório terá de ser requisitada atempadamente na BE;
m) O professor não deve sair da sala sem conferir que:
i) Não há peças de jogos espalhadas pelo chão;
ii) os jogos estão devidamente fechados e arrumados nas prateleiras;:
iii) o armário está fechado à chave e a chave guardada no sítio certo;
iv) as cadeiras e computadores estão devidamente arrumados.
ARTIGO 18.º
Plano Tecnológico de Educação (PTE)
1. A Equipa PTE é uma estrutura responsável pela coordenação e acompanhamento dos projectos PTE
(Despacho n.º 700/2009, de 9 de Janeiro) no Agrupamento.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 11 [3]

2. A coordenação da equipa PTE é exercida por inerência, pelo Director do Agrupamento podendo ser
delegada em docentes que reúnam as competências ao nível pedagógico, técnico e de gestão
adequadas ao exercício das funções.
3. São funções da Equipa PTE:
a) Elaborar no agrupamento um plano de acção anual para as TIC. Este plano visa promover a
utilização das TIC nas actividades lectivas e não lectivas, rentabilizando os meios informáticos disponíveis e
generalizando a sua utilização por todos os elementos da comunidade educativa. Este plano TIC deverá ser
concebido no quadro do projecto educativo da escola e integrar o plano anual de actividades, em estreita
articulação com o plano de formação;
b) Contribuir para a elaboração dos instrumentos de autonomia definidos no artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 75/2008, de 22 de Abril, integrando a estratégia TIC na estratégia global do agrupamento;
c) Coordenar e acompanhar a execução dos projectos do PTE e de projectos e iniciativas próprias na
área de TIC na educação, em articulação com os serviços regionais de educação e com o apoio das redes de
parceiros regionais;
d) Promover e apoiar a integração das TIC no ensino, na aprendizagem, na gestão e na segurança ao
nível de agrupamento/escola não agrupada;
e) Colaborar no levantamento de necessidades de formação e certificação em TIC de docentes e não
docentes;
f) Fomentar a criação e participação dos docentes em redes colaborativas de trabalho com outros
docentes ou agentes da comunidade educativa;
g) Zelar pelo funcionamento dos equipamentos e sistemas tecnológicos instalados, sendo o interlocutor
junto do centro de apoio tecnológico às escolas e das empresas que prestem serviços de manutenção aos
equipamentos;
h) Articular com os técnicos das câmaras municipais que apoiam as escolas do 1.º ciclo do ensino
básico dos respectivos agrupamentos de escolas.
4. Os restantes membros da equipa PTE são designados pelo Director do agrupamento de entre:
a) Docentes que reúnam competências ao nível pedagógico, de gestão e técnico para a implementação
dos projectos do PTE e para a coordenação de outros projectos e actividades TIC ao nível de escola;
b) O chefe dos serviços de administração escolar, ou quem o substitua;
c) Alunos com competências TIC relevantes;
d) Não docentes com competências TIC relevantes.
5. O número de membros da equipa PTE é definido pelo Director do agrupamento, adequando as
características do estabelecimento de ensino à necessidade de execução eficaz de cada um dos
projectos do PTE.
A equipa PTE deverá ainda incluir:
a) Um responsável pela componente pedagógica do PTE, preferencialmente com assento no conselho
pedagógico, que represente e articule com os coordenadores de departamento curricular e os coordenadores ou
directores de curso;
b) Um responsável pela componente técnica do PTE, que represente e articule com o Director de
instalações e o responsável pela segurança no estabelecimento de ensino;
c) O coordenador da biblioteca escolar.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 12 [3]

4
MEMBROS DA COMUNIDADE EDUCATIVA
DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS
DE AGRELA E VALE DO LEÇA
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 1 [4]

CAPÍTULO I
ALUNOS
SECCÃO I
DIREITOS E DEVERES DO ALUNO
ARTIGO 1.º
Princípios Orientadores
Os direitos e deveres gerais dos alunos encontram-se consagrados na Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro.
ARTIGO 2.º
Direitos do Aluno
1. Conhecer este Regulamento Interno.
2. Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de
efectiva igualdade de oportunidades no acesso, de forma a propiciar a realização de aprendizagens bem
sucedidas.
3. Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e
ser estimulado nesse sentido.
4. Ver reconhecido o empenhamento em acções meritórias, em favor da comunidade em que está inserido ou
da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido.
5. Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada
das actividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento
cultural da comunidade.
6. Beneficiar, no âmbito dos serviços de acção social escolar, de apoios concretos que lhe permitam superar
ou compensar as carências do tipo sócio familiar, económico ou cultural que dificultem o acesso à escola ou
o processo de aprendizagem.
7. Ter direito a usufruir de todas as instalações (excepto as que lhes estão restritas), nomeadamente as que
proporcionem o asseio, bem-estar e limpeza de cada um.
8. Ter acesso ao seu dossier individual desde que solicitado por escrito pelo encarregado de educação e na
presença do professor titular da turma ou do director de turma.
9. Ser tratado com respeito e correcção.
10. Ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral.
11. Ver respeitada a confidencialidade dos elementos de natureza pessoal ou relativos à família, constantes do
seu processo individual.
12. Utilizar as instalações e materiais do agrupamento a si destinados e ser informados das normas de
utilização dos mesmos.
13. Ser ouvido nas suas críticas e sugestões e apoiado nas suas iniciativas.
14. Eleger e ser eleito para órgãos e cargos de representação na escola de acordo com a legislação em vigor.
15. Fazer chegar a sua palavra aos órgãos de gestão, através do representante por eles eleitos.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 2 [4]

16. Ser informado sobre todos os assuntos que lhe digam respeito.
17. Ser ajudado nas suas dificuldades.
18. Beneficiar de apoios educativos adequados às suas necessidades.
19. Elaborar a sua auto-avaliação no final de cada período, de acordo com a ficha criada para o efeito.
20. Assistir às aulas, mesmo que chegue atrasado e já tenha falta.
21. Ser ouvido antes de ser responsabilizado.
22. Participar em todas as iniciativas programadas para ele.
23. Ter uma escola limpa e asseada.
24. Ter as instalações limpas e água quente para o banho depois das aulas de Educação Física.
25. Utilizar os campos de jogos desde que o regulamento desse espaço seja cumprido e não estejam a decorrer
aulas de Educação Física.
26. Ter água com qualidade para beber.
27. Ter uma sala própria sempre que for possível.
28. Poder optar livremente pelas actividades de enriquecimento curricular do seu agrado, acessíveis no
Agrupamento, bem como propor actividades novas através do docente titular de turma ou do director de
turma.
29. Ter livre acesso às instalações do CRE desde que o regulamento destes espaços seja cumprido.
30. Utilizar a sala do aluno cumprindo as normas de civismo e convivência.
31. Ter plena inserção na sociedade como ser autónomo livre e solidário, respeitando as diferentes culturas.
32. Ser pronto e adequadamente assistido em caso de acidente ou doença súbita, ocorridos no âmbito das
actividades escolares.
33. Beneficiar do seguro escolar. O seguro escolar constitui um sistema de protecção destinado a garantir a
cobertura dos danos resultantes do acidente escolar. Considera-se acidente escolar o evento ocorrido no
local e tempo de actividade escolar que provoque ao aluno lesão, doença ou morte. Excluem-se os danos
materiais provocados pelo aluno, ficando as despesas subsequentes ao encargo do respectivo encarregado
de educação.
34. Solicitar, de acordo com os colegas da turma, através do seu delegado e do subdelegado, a realização de
reuniões da turma com o seu Director de Turma nos seguintes termos:
a) a reunião deve ser convocada sempre que haja algum problema que afecte o rendimento da turma ou a
conclusão de projectos;
b) a reunião deve ser convocada com 5 dias úteis de antecedência;
c) a reunião realizar-se-á sem prejuízo das actividades lectivas;
d) o Director de Turma pode, por iniciativa dos alunos, solicitar a participação de um representante dos
pais e encarregados de educação dos alunos da turma;
e) o Director de Turma deve elaborar a acta da reunião.
ARTIGO 3.º
Deveres do Aluno
1. Tratar com respeito e correcção todos os elementos da Comunidade Educativa.
2. Respeitar as orientações dos professores e do pessoal não docente.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 3 [4]

3. Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos.
4. Ser assíduo e pontual.
5. Apresentar-se limpa e asseadamente.
6. Estudar empenhando-se na sua educação e formação integral.
7. Ser leal para com todos os membros da comunidade educativa.
8. Respeitar as instruções dos professores e do pessoal não docente.
9. Respeitar a integridade física e moral de todos os membros da comunidade educativa.
10. Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos.
11. Dirigir-se ordenadamente para a porta da sala de aula e aguardar calmamente pelo professor.
12. Trazer para as aulas o material necessário.
13. Cumprir as tarefas que lhe forem atribuídas.
14. Participar civicamente nas actividades desenvolvidas pelo Agrupamento.
15. Permanecer nas instalações do Agrupamento durante o seu horário, salvo autorização escrita do
encarregado de educação.
16. Zelar pela preservação, conservação e asseio da escola, nomeadamente no que diz respeito a instalações,
material didáctico, mobiliário e espaços verdes do Agrupamento.
17. No final da aula sair da sala deixando-a limpa e arrumada.
18. Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da comunidade educativa.
19. Ser diariamente portador do cartão de estudante e da caderneta escolar.
20. Conhecer e respeitar as normas e horários de funcionamento dos serviços e dos espaços do Agrupamento,
bem como do estatuto do aluno e do regulamento interno do Agrupamento.
21. Eleger e colaborar com os seus representantes.
22. Ajudar os colegas nas suas dificuldades.
23. Não permanecer no átrio da escola sede.
24. Respeitar os trabalhos afixados nas instalações do Agrupamento.
25. Identificar-se obrigatoriamente, através do cartão de aluno, sempre que for solicitado.
26. Justificar atempadamente as faltas ao professor titular de turma ou ao director de turma.
27. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de,
objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas, ou poderem causar danos
físicos ou morais aos alunos ou terceiros, nomeadamente, telemóveis, MP3 ou similares.
28. Não usar boné no interior das instalações escolares.
29. Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem
promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas.
ARTIGO 4.º
Competências do Delegado de Turma (2.º e 3.º ciclos)
1. Ser exemplo para os colegas no cumprimento de regras e no respeito pelos outros.
2. Participar nas reuniões de delegados para que for convocado, em representação da sua turma;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 4 [4]

3. Transmitir a todos os colegas as informações recolhidas ou as deliberações tomadas nas reuniões em que
participar;
4. Auxiliar o Director de Turma e os restantes professores na resolução de todos os problemas relativos ao
funcionamento da turma;
5. Incentivar ao cumprimento das normas previstas neste regulamento sendo exemplo para os colegas
através de um cumprimento modelar;
6. Ouvir os seus colegas e colaborar com eles nas decisões sobre as matérias que poderão ser objecto de
discussão em reunião de turma;
7. Solicitar ao director de turma e/ou ao Director a convocação de reuniões de turma (de acordo com o ponto 2
do artigo 14.º da Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de
18 de Janeiro);
8. Recolher os objectos de valor dos seus colegas da turma e entregá-los ao funcionário responsável pelo
balneário para guardá-los durante as aulas de Educação Física.
9. Orientar/comandar as operações de emergência em caso de evacuação.
ARTIGO 5.º
Competências do Subdelegado de Turma (2.º e 3.º ciclos)
1. Substituir o delegado, nas suas faltas e impedimentos;
2. Auxiliar o delegado no cumprimento das tarefas que lhe competem e que foram enunciadas no número
anterior.
ARTIGO 6.º
Eleição do Delegado e do Subdelegado (2.º e 3.º ciclos)
1. A eleição para o cargo de delegado e de subdelegado de cada turma decorrerá, em cada ano lectivo,
durante a segunda semana de aulas para as turmas do 6.º ao 9.º ano e durante a quarta semana para as
turmas do 5.º ano.
2. Antes da eleição deverá o director de turma esclarecer os alunos sobre as competências do delegado e do
subdelegado bem como sobre o perfil da pessoa a eleger, baseando-se nas seguintes características:
‣ Responsabilidade;
‣ Sentido de justiça e solidariedade;
‣ Bom relacionamento com os colegas;
‣ Espírito de iniciativa;
‣ Comportamento exemplar.
3. Será eleito delegado o aluno que tiver o maior número de votos e subdelegado o que obtiver o segundo
maior número de votos. Se existir um empate proceder-se-á a uma segunda votação, que envolverá apenas
os alunos empatados.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 5 [4]

ARTIGO 7.º
Substituição do Delegado (2.º e 3.º ciclos)
Caso o aluno eleito delegado venha, ao longo do ano lectivo, a apresentar um comportamento de
desrespeito pelas normas consagradas na lei ou constantes do presente regulamento, poderá ser destituído do
cargo pelo director de turma, sendo substituído no seu exercício pelo subdelegado.
No caso previsto no parágrafo anterior, haverá lugar à eleição de um outro aluno para exercer o cargo de
subdelegado, nos mesmos moldes da eleição prevista no artigo anterior.
Artigo 8.º
Assembleia Geral de Delegados de Turma
1. Os delegados de turma reúnem-se em Assembleia de Delegados de Turma, ordinariamente, uma vez por
período e, extraordinariamente, sempre que 25% dos seus membros o solicitem à Direcção Executiva.
2. As reuniões do Conselho de Delegados de Turma são convocadas pela Direcção Executiva com a
antecedência mínima de dois dias úteis.
3. Da convocatória deverá constar a ordem de trabalhos.
SECCÃO II
REGIME DE ASSIDUIDADE
ARTIGO 9.º
Faltas do Aluno
1. O regime de assiduidade dos alunos encontra-se estipulado na Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro (alterações
introduzidas ao Decreto-lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro). Estas disposições não se aplicam ao ensino
pré-escolar visto a frequência não ser obrigatória.
2. O dever de assiduidade implica para o aluno quer a presença na sala de aula e demais locais onde se
desenvolva o trabalho escolar, quer uma atitude de empenho intelectual e comportamento adequadas, de
acordo com a sua idade, ao processo de ensino e aprendizagem.
3. Considera-se falta a impossibilidade do aluno participar nas actividades lectivas ou actividades escolares de
comparência obrigatória.
4. O atraso do aluno, a qualquer tempo lectivo, não pode ser impedimento à sua participação na aula, não
obstante a marcação da respectiva falta.
5. No 1.º ciclo a não comparência do aluno às aulas corresponde a uma falta, registada no livro de frequência
que deverá ser justificada, após o seu regresso, ao professor titular da turma.
6. No 2.º e 3.º ciclo a não comparência do aluno a uma aula ou actividade escolar com duração de 45 minutos
corresponde a uma falta que deverá ser justificada previamente ao director de turma ou no prazo até três
dias, após o regresso do aluno à escola.
7. No 2.º e 3.º ciclo não são permitidas faltas intercalares a não ser com autorização escrita do encarregado de
educação.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 6 [4]

8. A ordem de saída da sala de aula imposta ao aluno pelo professor corresponde a uma falta de presença e
tem de ser participada por escrito ao director de turma para que este informe o encarregado de educação.
9. As faltas são registadas no livro de ponto e, posteriormente, pelo director de turma, nos suportes
administrativos adequados para o efeito.
10. O regime de faltas justificadas dos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é o estabelecido pela
legislação em vigor [Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei
n.º 3/2008 de 18 de Janeiro].
11. Nos casos em que, decorrido o prazo, não tenha sido apresentada a justificação para as faltas, ou a mesma
não tenha sido aceite, deve tal situação ser comunicada pelo Director de Turma no prazo máximo de cinco
dias úteis, pelo meio mais expedito, aos pais ou encarregados de educação, solicitando, caso se justifique,
comentários nos cinco dias úteis seguintes.
ARTIGO 10.º
Faltas dos alunos que frequentam Cursos de Educação e Formação
O limiar de assiduidade para os Cursos de Educação e Formação encontra-se nos:
1. 90% da carga horária da disciplina ou domínio, admitindo-se 10% de faltas independentemente da natureza
das mesmas e sem prejuízo do disposto no número seguinte;
2. 93% da carga horária da disciplina ou domínio, admitindo-se um limite de 7% de faltas exclusivamente
injustificadas.
3. Ultrapassando o limiar de assiduidade dos alunos, nas condições enunciadas no número anterior, haverá
lugar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas, à realização de uma prova de
recuperação, nos termos previstos pelo Conselho Pedagógico, enunciados no artigo anterior.
ARTIGO 11.º
Presença do Aluno na Aula sem o Material Necessário
A presença do aluno na aula sem o material necessário traduz incumprimento de um dos deveres do
aluno estipulado no presente regulamento de acordo com a Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro.
A falta de material é a que impeça a efectiva participação do aluno no trabalho da aula, nunca podendo
ser convertida em falta de presença, reflectindo-se, no entanto, de forma negativa, quando injustificada, na
avaliação sumativa.
Para a resolução desta situação serão tomadas as seguintes medidas para os alunos dos três ciclos:
a) uma presença sem o material necessário implica a advertência ao aluno por parte do professor;
b) duas presenças sem material necessário à mesma disciplina ou aula do 1.º ciclo implica a advertência
por escrito ao encarregado de educação por parte do professor responsável;
c) três presenças sem o material necessário à mesma disciplina ou aula do 1.º ciclo implica ser dado
conhecimento por escrito pelo professor responsável ao director de turma/coordenador do
estabelecimento e a advertência ao aluno e informação ao encarregado de educação por parte destes;
d) Mais de três presenças consecutivas sem o material, à mesma disciplina ou a aulas do 1.º ciclo, implica a
participação imediata ao Encarregado de Educação do aluno, pelo director de turma, a fim de lhe dar
conhecimento da situação, e em conjunto, se procurarem as soluções mais adequadas, ou pelo coordenador
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 7 [4]

de estabelecimento para promoção de reunião com o encarregado de educação, no caso de alunos do 1.º
ciclo.
e) Esgotado este último mecanismo, em caso de reincidência, incorre o aluno em medidas disciplinares
correctivas, designadamente tarefas e actividades de integração na escola.
ARTIGO 12.º
Faltas às Aulas de Apoio Educativo/Aulas de Recuperação (2.º e 3.º ciclos)
Após três faltas injustificadas às aulas de Apoio Educativo e Aulas de Recuperação, os alunos perderão o
direito a essas aulas.
O Director de Turma informará o Encarregado de Educação de cada falta injustificada através da
Caderneta do Aluno e a decisão de suspensão da frequência dessas aulas através de carta registada com aviso
de recepção.
ARTIGO 13.º
Faltas às Actividades de Enriquecimento Curricular (2.º e 3.º ciclos)
Após três faltas injustificadas a essas actividades será anulada a inscrição do aluno, podendo as vagas
assim criadas ser concedidas a outros alunos que demonstrem interesse pelas actividades em questão.
O director de turma informará os encarregados de educação das faltas dadas através da Caderneta do
Aluno e a decisão de suspensão de frequência será feita através de carta registada com aviso de recepção.
ARTIGO 14.º
Excesso grave de faltas
1. Quando for atingido o número de faltas injustificadas consecutivas correspondente a duas semanas no 1º
ciclo do ensino básico ou ao dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2º e 3º ciclos do
ensino básico, os pais ou o encarregado de educação são convocados à escola, pelo meio mais expedito, pelo
director de turma, com o objectivo de os alertar para as consequências do excesso grave de faltas e de se
encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efectivo do dever de frequência, bem como o
necessário aproveitamento escolar.
2. Caso se revele impraticável o referido no número anterior, por motivos não imputáveis à escola, a respectiva
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Santo Tirso deverá ser informada do excesso de
faltas do aluno, sempre que a gravidade especial da situação o justifique.
ARTIGO 15.º
Efeitos das Faltas
1. Verificada a existência de faltas injustificadas dos alunos, a escola pode promover a aplicação de medidas
correctivas previstas no artigo 26º da Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro, de acordo com as alterações
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 8 [4]

introduzidas pela Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro, que se mostrem adequadas, nomeadamente a realização de
tarefas e actividades de integração escolar. As medidas correctivas a aplicar devem ter um carácter pedagógico
diversificado e estar de acordo com a natureza das faltas.
2. O Professor Titular de Turma, no caso do 1º ciclo do ensino básico, ou o professor da disciplina, implementa
as medidas correctivas e procede à avaliação dos efeitos das mesmas, no prazo de dez dias úteis após a
tomada de conhecimento do excesso grave de faltas injustificadas.
3. No caso do aluno se encontrar ausente da escola sem justificação, os prazos acima referidos, começarão a
contar a partir do dia do regresso do aluno à escola.
4. Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas
injustificadas, correspondente a duas semanas no 1º ciclo do ensino básico, e ao dobro de tempos lectivos
semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da
aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação, na disciplina ou
disciplinas em que ultrapassou aquele limite.
5. Os alunos que apresentem faltas justificadas, correspondente a 3 semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou
ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2º e 3º ciclos do ensino básico, realizarão uma prova de
recuperação com formato e procedimento simplificado, podendo assumir carácter escrito ou oral, prática ou de
entrevista, cuja aplicação é da exclusiva responsabilidade do Professor Titular de Turma, no caso do 1º ciclo do
ensino básico, ou do professor da disciplina em causa, nos casos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico.
6. Quando o aluno atinge o limite das faltas previsto na Lei para a realização da prova de recuperação, o
Director de Turma deverá comunicar o facto ao professor da disciplina no prazo de três dias úteis a contar do dia
seguinte àquele em que se verificou que o aluno atingiu o limite de faltas.
ARTIGO 16.º
Plano Individual de Trabalho (PIT)
1 – O recurso ao PIT previsto no artigo anterior apenas pode ocorrer uma única vez no decurso de cada ano
lectivo para os alunos do 1.º, 2.º e 3.º CEB. Para os alunos que frequentam Cursos de Educação e Formação
(CEF) a realização de um PIT, quer abranja uma ou mais disciplinas, só poderá ocorrer uma única vez em cada
ano escolar. No(s) ano(s) seguinte(s) só poderá ocorrer na(s) disciplina(s) que ainda não tenha(m) sido alvo de
realização de PIT no(s) ano(s) anteriores do ciclo de formação. Durante a componente de formação prática
destes cursos não há realização de PIT.
2 – O cumprimento do PIT realiza-se em período não lectivo e contempla a realização de uma das seguintes
actividades que incluam conteúdos do plano curricular (1.º CEB) ou na(s) disciplina(s) onde o aluno tenha
ultrapassado o limite de faltas previsto (2.º/3.º CEB): trabalho de pesquisa, realização de uma ficha de trabalho e
organização do caderno diário.
3 – Recomenda-se a realização do PIT no prazo máximo de 10 dias úteis após a ultrapassagem do limite de
faltas injustificadas.
4 – A duração mínima do PIT, no caso do 1.º CEB, será de 1h. No caso do 2.º e 3.º CEB, será de 90 minutos. A
decisão da duração ficará a cargo do Director de Turma e do Professor Titular de Turma ou da disciplina
envolvida.
5 – O professor Director de Turma, responsável pela coordenação da implementação do PIT, informa o professor
da(s) disciplina(s) envolvidas que o deverá elaborar, formalizando-o em documento próprio.
6 – O Professor Titular de Turma/Director de Turma convoca o Encarregado de Educação para lhe dar
conhecimento da realização do PIT.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 9 [4]

7 – Caberá ao professor titular de turma ou da disciplina interveniente em articulação com o Director de Turma,
no caso do 2.º e 3.º CEB, a elaboração das matrizes de planificação dos conteúdos programáticos e a definição
dos objectivos e das competências a adquirir. Estes documentos deverão ser dados a conhecer com
antecedência aos alunos envolvidos e respectivos Encarregados de Educação através do Director de Turma.
8 – O PIT deve ser objecto de avaliação qualitativa através da utilização da seguinte nomenclatura: Satisfaz/Não
Satisfaz, a qual deve ser comunicada ao Director de Turma.
9 – A não realização do PIT por motivos devidamente justificados implica a marcação de nova data para a
realização da actividade prevista.
10 – No Conselho de Turma de avaliação do final do ano lectivo quando este se tiver de pronunciar em definitivo
sobre o efeito da ultrapassagem do limite das faltas injustificadas deverá ter em consideração o seguinte:
a) O motivo que deu origem às faltas injustificadas;
b) O grau de responsabilidade dos alunos nas faltas dadas;
c) O estar em condições de transitar de ano.
ARTIGO 17.º
Excesso grave de faltas
Sempre que surjam indícios que apontem para uma eventual falta de assiduidade:
1. O Director de Turma deverá convocar o Encarregado de Educação, co-responsabilizá-lo pela falta de
assiduidade do seu educando, informando-o dos efeitos decorrentes desta situação e mobilizá-lo para que, em
articulação com a equipa pedagógica, se consiga ultrapassar a questão;
2. As equipas pedagógicas devem encontrar alternativas consensuais para colmatar as horas de formação em
falta.
SECCÃO III
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
ARTIGO 18.º
Empréstimo dos Manuais Escolares aos Alunos Subsidiados (2.º e 3.º ciclos)
1. De acordo com o Despacho n.º 13224/2003 de 7 de Julho, será feito um empréstimo de manuais escolares
até ao final de ciclo aos alunos que beneficiem de qualquer escalão previsto no Anexo III do referido despacho.
2. O empréstimo abrange todos os manuais escolares possíveis de reutilização.
3. A definição dos manuais reutilizáveis será da responsabilidade dos Departamentos Curriculares e a sua
divulgação aos Encarregados de Educação fica a cargo do Director através dos Directores de Turma que farão
com que os Encarregados de Educação assinem um termo de responsabilidade.
4. No caso do aluno ser transferido os livros deverão ser devolvidos.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 10 [4]

SECCÃO IV
AVALIAÇÃO DO ALUNO
ARTIGO 19.º
Finalidades
A avaliação no Ensino Básico é regida pela legislação em vigor: Despacho Normativo nº 1/2005, de 5 de
Janeiro, Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro, Despacho Normativo nº 18/2006, de 14 de Março,
Portaria nº 259/2006, de 14 de Março e Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro.
A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, permitindo uma recolha
sistemática de informações que, uma vez analisadas apoiam a tomada de decisões adequadas à promoção da
qualidade da aprendizagem.
A avaliação tem como objectivo:
a) apoiar o processo educativo, permitindo o reajustamento dos projectos curriculares de agrupamento e
de turma, no que diz respeito à selecção de metodologias e recursos, de modo a promover o sucesso
de todos os alunos;
b) certificar as aprendizagens e competências adquiridas pelo aluno no final de cada ciclo e à saída do
Ensino Básico, através da avaliação sumativa interna e externa;
c) contribuir para melhorar a qualidade do sistema educativo, possibilitando a tomada de decisões para o
seu aperfeiçoamento e promovendo uma maior confiança social no seu aperfeiçoamento.
ARTIGO 20.º
Objecto
A avaliação incide sobre as aprendizagens e competências definidas no Currículo Nacional para as
diversas áreas e disciplinas de cada ciclo, expressas no Projecto Curricular de Agrupamento e no Projecto
Curricular de Turma por ano de escolaridade.
As aprendizagens de carácter transversal e de natureza instrumental, nomeadamente, no âmbito da
educação para a cidadania, da compreensão e da expressão em língua portuguesa e da utilização das
tecnologias de informação e comunicação, constituem objecto de avaliação em todas as disciplinas e áreas
curriculares.
ARTIGO 21.º
Princípios Orientadores
1. Consistência entre os processos de avaliação e as aprendizagens e competências pretendidas, de acordo
com os contextos em que ocorrem.
2. Utilização de técnicas e instrumentos de avaliação diversificados, contemplando os trabalhos da aula e de
casa, os exercícios escritos, os trabalhos de pesquisa, a consulta de documentação bibliográfica, a organização
e participação nas várias actividades integrantes do Plano Anual de Actividades do Agrupamento, as visitas de
estudo, entre outros.
3. Primazia da avaliação formativa com valorização dos processos de auto-avaliação regulada e sua
articulação com os momentos de avaliação sumativa, tendo em consideração a evolução do aluno.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 11 [4]

4. Transparência e rigor do processo de avaliação, nomeadamente, através da clarificação e da explicitação
dos critérios de avaliação adoptados.
5. Diversificação dos intervenientes no processo de avaliação, a saber: o professor; o aluno; o Conselho de
Docentes, no 1.º ciclo; o Conselho de Turma, no 2.º e 3.º ciclos; os órgãos de gestão do agrupamento; o
encarregado de educação; os serviços especializados de apoio educativo e a administração educativa.
.
ARTIGO 22.º
Processo de Avaliação no Pré-escolar
A avaliação é o suporte da planificação pois é uma actividade educativa que serve de base para que o
educador estabeleça a progressão das aprendizagens a desenvolver com cada criança.
Sendo a educação pré-escolar complementar da acção educativa da família, cabe aos pais participar na
elaboração do projecto educativo específico do Jardim-de-infância e colaborar no respectivo desenvolvimento.
Cada educador de infância fará o preenchimento de fichas de avaliação para os 3, 4 e 5 anos, elaboradas
para o efeito pelo grupo de educadores do Agrupamento.
ARTIGO 23.º
Processo de Avaliação do Aluno do 1.º, 2.º e 3.º ciclos
1. O processo de avaliação é conduzido pelo professor titular da turma (1.º ciclo) ou da disciplina (2.º e 3.º
ciclos) em articulação com o Conselho de Docentes, no 1.º ciclo, e com o Conselho de Turma nos 2.º e 3.º
ciclos, seguindo os pressupostos estipulados no Conselho Pedagógico.
2. O processo de avaliação envolve igualmente os alunos através da sua auto-avaliação, no final de cada
período lectivo, elaborada a partir do 3.º até ao 9.º ano de escolaridade na ficha criada para o efeito.
3. O processo de avaliação envolve encarregados de educação nos seguintes moldes:
‣ na sua função de educador, colaborando no processo educativo;
‣ através do conhecimento do processo, modalidades e critérios de avaliação dos seus educandos,
consultando para o efeito o professor titular de turma (1.º ciclo), o director de turma (2.º e 3.º ciclos) e o
estipulado no Regulamento Interno do Agrupamento;
‣ através do contacto com o professor, no horário de atendimento aos pais e encarregados de educação, de
forma a tomar conhecimento do aproveitamento escolar do seu educando. Deste contacto será lavrada
uma síntese assinada pelos intervenientes.
4. O processo de avaliação envolve os professores dos Apoios Educativos, os técnicos dos serviços de
psicologia e orientação (se existirem), e outros docentes implicados no processo de aprendizagem dos
alunos, quando for tido como necessário.
5. O Director Regional de Educação, quando tal se justifique.
ARTIGO 24.º
Processo Individual do Aluno
O percurso escolar do aluno deve ser documentado, de forma sistemática, num processo individual, a que
se refere o artigo 16.º da Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008,
de 18 de Janeiro, que o acompanha ao longo de todo o Ensino Básico, proporcionando uma visão global do seu
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 12 [4]

percurso, de modo a facilitar o seu acompanhamento e intervenção adequados, sendo devolvido aos pais ou
encarregado de educação, no termo da escolaridade obrigatória, ou, não se verificando interrupção no
prosseguimento de estudos, aquando a conclusão do ensino secundário.
No processo Individual do aluno devem constar:
a) os elementos fundamentais de identificação do aluno;
b) registos de avaliação;
c) relatórios médicos e/ou de avaliação psicológica quando existam;
d) planos educativos individuais, no caso do aluno ser abrangido pela modalidade de Educação Especial;
e) programas educativos, planos e relatórios de apoio pedagógico;
f) a auto-avaliação do aluno ( a última de cada ano escolar);
g) as cópias dos trabalhos mais significativos de avaliação qualitativa, a participação em concursos, a
participação com artigos no jornal escolar, os prémios, a participação em clubes, as menções honrosas,
entre outros documentos significativos que permitam a valorização das suas características individuais.
As informações contidas no processo individual do aluno referentes a matéria disciplinar e de natureza
pessoal e familiar, são estritamente confidenciais, encontrando-se vinculados ao dever de sigilo todos os
membros da comunidade educativa que a elas tenham acesso.
ARTIGO 25.º
Consulta do Processo Individual do Aluno
Para além do professor titular da turma (1.º ciclo) e do director de turma (2.º e 3.º ciclos) têm acesso ao
Processo Individual do Aluno os seguintes elementos:
a) o aluno, na presença do respectivo professor titular de turma (1.º ciclo) ou do director de turma (2.º e 3.º
ciclos);
b) os Coordenadores de Ciclo, os professores do Conselho de Docentes (1.º ciclo), do Conselho de Turma
(2.º e 3.º ciclo) ou do Conselho Pedagógico, sempre que surjam situações que o justifique;
c) outros possíveis intervenientes no processo educativo (professor de Apoio Educativo, professor de
apoio à escola, psicólogos, …);
d) o encarregado de educação mediante um pedido fundamentado, por escrito, e na presença do
professor titular da turma (1.º ciclo), do director de turma (2.º e 3.º ciclos) ou de alguém indicado pelo
Órgão de Gestão, sendo garantida a necessária confidencialidade.
ARTIGO 26.º
Critérios de Avaliação
No início do ano lectivo, compete ao Conselho Pedagógico, de acordo com as orientações do currículo
nacional, definir os critérios de avaliação para cada ciclo de escolaridade, sob proposta, no 1.º ciclo dos
Conselhos de Docentes, e nos 2.º e 3.º ciclos, dos departamentos curriculares.
Os critérios de avaliação são operacionalizados no 1.º ciclo pelo professor titular da turma e nos 2.º e 3.º
ciclos pelo conselho de turma, no âmbito do respectivo projecto curricular de turma.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 13 [4]

Os critérios de avaliação devem ser divulgados pela Direcção Executiva junto dos intervenientes no
processo de avaliação dos alunos, afixando-os em local estabelecido em todas as unidades pedagógicas do
Agrupamento e, disponibilizados na página on-line do Agrupamento.
ARTIGO 27.º
Avaliação Diagnostica
A avaliação diagnostica conduz à adopção de estratégias de diferenciação pedagógica e contribui para
elaborar, adequar e reformular o projecto curricular de turma, facilitando a integração escolar do aluno, apoiando
a orientação escolar e vocacional. Pode ocorrer em qualquer momento do ano lectivo quando articulada com a
avaliação formativa.
ARTIGO 28.º
Avaliação Formativa
1. A avaliação formativa é a principal modalidade de avaliação do Ensino Básico e tem carácter contínuo e
sistemático.
2. É da responsabilidade de cada professor em articulação com todos os intervenientes no processo de
avaliação.
3. A avaliação formativa tem como objectivo a regulação do ensino e da aprendizagem com base na recolha de
informação, a partir de uma diversidade de instrumentos adequados ao contexto onde essa aprendizagem
ocorre.
4. A avaliação formativa fornece informação sobre o processo de aprendizagem do aluno, permitindo rever,
melhorar e alterar processos de trabalho, adequando-os às características dos alunos, às aprendizagens e
competências já adquiridas.
5. Compete ao Órgão de Gestão, sob proposta do professor titular de turma, no 1.º ciclo e do director de turma,
nos restantes ciclos, a partir dos dados da avaliação formativa, mobilizar e coordenar os recursos educativos
existentes no Agrupamento, com vista a desencadear respostas adequadas às necessidades dos alunos.
Este processo é acompanhado e apoiado pelo Conselho Pedagógico.
ARTIGO 29.º
Avaliação Sumativa
1. A avaliação sumativa consiste na formulação de um juízo globalizante sobre o desenvolvimento de
aprendizagens do aluno e das competências definidas para cada disciplina e área curricular, incluindo a
avaliação sumativa interna e externa no caso do 9.º ano de escolaridade.
2. A avaliação sumativa interna tem como finalidades informar o aluno e o seu encarregado de educação sobre
o desenvolvimento das aprendizagens e competências definidas para cada disciplina e área disciplinar, bem
como tomar decisões sobre o percurso escolar do aluno.
3. A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada período lectivo, de cada ano lectivo e de cada ciclo e é
da responsabilidade do professor titular da turma e dos respectivos Conselhos de Docentes, no 1.º ciclo, e
dos professores que integram o Conselho de Turma, nos 2.º e 3.º ciclos, reunindo para o efeito no final de
cada período.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 14 [4]

4. Sempre que se realiza uma avaliação sumativa interna o projecto curricular de turma deve ser analisado
pelos Conselhos de Docentes e de Turma com vista à introdução de reajustamentos ou de novas propostas
para serem concretizadas no próximo ano lectivo.
5. Compete ao professor titular da turma, no 1.º ciclo e ao director de turma, nos 2.º e 3.º ciclos coordenar o
processo de tomada de decisões relativas à avaliação sumativa interna e garantir que os critérios de
avaliação definidos no artigo 26.º sejam respeitados.
6. No 1.º ciclo a informação resultante da avaliação sumativa interna expressa-se de forma descritiva em todas
as áreas curriculares, de acordo com a nomenclatura definida no art. 24 deste regulamento.
7. Nos 2.º e 3.º ciclos a informação resultante da avaliação sumativa interna conduz à atribuição de uma
classificação, numa escala de níveis de 1 a 5 em todas as disciplinas, que pode ser eventualmente
acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno.
8. No 3.º ciclo para a avaliação sumativa interna das disciplinas de organização semestral o conselho de turma
reúne extraordinariamente no final do primeiro semestre, que coincide com a interrupção lectiva do Carnaval
e, ordinariamente, no final do 3.º período. A classificação atribuída no 1.º semestre fica registada em acta e
está sujeita a ratificação do conselho de turma de avaliação, no final do 3.º período. No final dos 1.º e 2.º
períodos, a avaliação assume carácter descritivo para as disciplinas que se iniciam nos 1.º e 2.º semestres,
respectivamente.
9. A avaliação sumativa externa, no 9.º ano de escolaridade é da responsabilidade dos serviços centrais do
Ministério da Educação e compreende a realização de exames nacionais, nas disciplinas de Língua
Portuguesa e de Matemática., os quais incidem sobre as aprendizagens e competências do 3º ciclo.
10. Nas áreas curriculares não disciplinares a avaliação sumativa expressa-se de forma descritiva segundo a
legislação em vigor.
ARTIGO 30.º
Nomenclatura Utilizada na Avaliação do Aluno
A nomenclatura utilizada na avaliação dos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos é a seguinte:
‣ Fraco (0% a 19%)
‣ Não Satisfaz (20% a 49%)
‣ Satisfaz (50 a 69%)
‣ Satisfaz Bastante (70% a 89%)
‣ Excelente (90% a 100%)
ARTIGO 31.º
Testes de Avaliação Sumativa
1. Os testes de avaliação sumativa para os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos devem ser marcados com a
antecedência mínima de uma semana, na caderneta do aluno (1.º ciclo) e no livro de ponto da turma (2.º e
3.º ciclos), não sendo aconselhável que os alunos realizem mais do que um teste por dia.
2. Não devem ser realizados testes de avaliação na última semana de cada período.
3. A realização dos testes de avaliação e a sua entrega deverá ser feita na aula da disciplina correspondente.
4. O teste de avaliação deverá ser entregue antes da realização do seguinte.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 15 [4]

5. Os testes de um determinado período lectivo têm de ser entregues durante esse período.
6. Nos testes e em todos os documentos de avaliação terá que ser sempre utilizada a nomenclatura da
avaliação quantitativa/qualitativa de acordo com o estipulado no art. 30 deste regulamento.
ARTIGO 32.º
Efeitos da Avaliação Sumativa
1. A avaliação sumativa, realizada no final de cada ciclo, dá origem a uma tomada de decisão, no 3.º período,
sobre a progressão ou retenção do aluno, expressa através das menções de Aprovado(a) ou Não
Aprovado(a), respectivamente, excepto no 9.º ano onde a decisão de progressão depende da avaliação
sumativa externa.
2. No 9.º ano, a avaliação sumativa interna, no 3.º período, tem como objectivo verificar as condições de
admissão aos exames nacionais.
3. A decisão de progressão do aluno para o ano de escolaridade seguinte é uma decisão pedagógica e deverá
ser tomada, no 3.º período, sempre que o professor titular de turma, o Conselho de Docentes (1.º ciclo) e o
Conselho de Turma (2.º e 3.º ciclos) considerem que o aluno desenvolveu as competências necessárias,
nos anos terminais de ciclo, para prosseguir com sucesso os seus estudos.
4. A decisão de progressão do aluno para o ano de escolaridade seguinte é uma decisão pedagógica e deverá
ser tomada, no final do 3.º período, sempre que o professor titular de turma, o Conselho de Docentes (1.º
ciclo) e o Conselho de Turma (2.º e 3.º ciclos) considerem que as competências adquiridas, nos anos não
terminais de ciclo, permitam a aquisição e desenvolvimento das competências essenciais definidas para o
final do respectivo ciclo.
5. No 1.º ano de escolaridade não há lugar a retenção, excepto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas
injustificadas pelo aluno.
6. Um aluno retido no 2.º ou 3.º ano de escolaridade deverá integrar até ao final de ciclo a turma a que já
pertencia. No final do 1.º ciclo caso tenha desenvolvido as competências necessárias para prosseguir com
sucesso os seus estudos no ciclo ou nível de escolaridade subsequente, deverá transitar para o 2.º ciclo.
7. No final do 2.º ciclo, o Conselho de Turma pode decidir, por unanimidade, a progressão de um aluno que
não tenha desenvolvido as competências essenciais, quando este:
a) tenha obtido classificação inferior a 3 nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;
b) tenha obtido classificação inferior a 3 em três disciplinas ou em duas disciplinas e a menção de Não
Satisfaz na Área de Projecto, desde que não integrem cumulativamente as disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática.
8. Caso não exista unanimidade, deve proceder-se a nova reunião do Conselho de Turma, na qual a decisão
de progressão, devidamente fundamentada, deve ser tomada por dois terços dos professores que integram
este conselho.
9. No 3.º ciclo (9.º ano), no final do 3.º período, o conselho de turma reúne para atribuição da classificação da
avaliação sumativa interna. No final do 3.º ciclo, o aluno não progride e obtém a menção de Não
Aprovado(a) se estiver numa das seguintes situações:
a) tenha obtido classificação inferior a 3 nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;
b) tenha obtido classificação inferior a 3 em três disciplinas ou em duas disciplinas e a menção de Não
Satisfaz na Área de Projecto.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 16 [4]

10. A disciplina de Educação Moral e Religiosa não é considerada para efeitos de progressão dos alunos.
11. Nos 2.º e 3.º ciclos, em todos os anos de escolaridade, a retenção traduz-se na repetição de todas as áreas
e disciplinas do ano em que o aluno ficou retido.
12. Em situações de retenção, compete ao professor titular de turma, no 1.º ciclo, e ao Conselho de Turma nos
2.º e 3.º ciclos, elaborar um relatório analítico que identifique as aprendizagens não adquiridas pelo aluno
que deverão ser tidas em conta na elaboração do projecto curricular de turma em que o referido aluno venha
a ser integrado no ano lectivo subsequente.
13. Na avaliação do 1.º período, sempre que um aluno não tenha desenvolvido as competências necessárias
para prosseguir com sucesso os seus estudos no 1.º Ciclo, ou sempre que obtenha três ou mais níveis
inferiores a três, nos 2.º e 3.º Ciclos, é elaborado um Plano de Recuperação pelo Professor Titular de
Turma/Conselho de Turma. Poderá, igualmente, ser elaborado um Plano de Recuperação para os alunos
que no decurso do 2º período, nomeadamente até à interrupção lectiva do Carnaval, indiciem dificuldades de
aprendizagem que possam comprometer o seu sucesso escolar.
14. Na avaliação do 3.º período perante a tomada de decisão de uma segunda retenção do aluno em qualquer
ano de escolaridade do Ensino Básico, deve ser envolvido o respectivo Conselho de Docentes/Conselho de
Turma, o encarregado de educação que, antes da tomada dessa decisão, deve ser ouvido, em reunião
convocada expressamente para o efeito. Essa decisão será ratificada pelo Conselho Pedagógico.
ARTIGO 33.º
Avaliação Sumativa Externa
1. A avaliação sumativa externa é da responsabilidade dos serviços centrais do Ministério da Educação.
2. A avaliação sumativa externa compreende a realização de exames nacionais no 9.º ano de escolaridade às
disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, os quais incidem sobre as aprendizagens e competências
do 3.º ciclo.
3. Os exames nacionais no 9.º ano realizam-se numa fase única, com duas chamadas. A primeira chamada
tem carácter obrigatório, a segunda destina-se a situações excepcionais devidamente comprovadas e que
serão objecto de análise.
ARTIGO 34.º
Condições de admissão aos exames nacionais (9.º ano)
1. Não são admitidos aos exames nacionais, os alunos que após a avaliação sumativa interna, no 3.º período,
se enquadrem nas seguintes condições:
a) tenham obtido a classificação de frequência de nível 1, simultaneamente, a Língua Portuguesa e
Matemática;
b) tenham obtido a classificação de frequência inferior a 3 em duas disciplinas e de nível 1 em Língua
Portuguesa ou Matemática;
c) tenham obtido a classificação de frequência inferior a 3 em três disciplinas ou em duas disciplinas e a
menção de Não Satisfaz na Área de Projecto, desde que nenhuma delas seja Língua Portuguesa e
Matemática;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 17 [4]

d) tenham obtido a classificação de frequência inferior a três numa disciplina, a menção de Não Satisfaz
na Área de Projecto e nível 1 em Língua Portuguesa ou Matemática;
e) os alunos que dentro da escolaridade obrigatória excederam o limite de faltas injustificadas, salvo
decisão do Conselho Pedagógico, precedendo parecer do Conselho de Turma.
ARTIGO 35.º
Efeitos da avaliação sumativa externa (9.º ano)
1. A classificação final a atribuir a cada uma das disciplinas, na escala de 1 a 5, é calculada de acordo com a
seguinte fórmula, arredondada às unidades:
(7Cf + 3 Ce)
CF=
10
CF – classificação final
Cf – classificação de frequência no final do 3.º período
Ce – classificação da prova de exame
2. A não realização dos exames nacionais implica retenção no 9.º ano de escolaridade.
ARTIGO 36.º
Exames Nacionais de Língua Portuguesa e Matemática (3.º CEB) e Exames de Equivalência à Frequência
dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico
1. Os alunos do 3.º ciclo realizam o Exame Nacional de Língua Portuguesa e Matemática em fase única, com
duas chamadas, sendo a primeira obrigatória e a segunda para situações excepcionais.
2. Os exames de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino Básico realizam-se, em duas fases
com uma única chamada, a realizar nos meses de Junho/Julho e Setembro, conforme legislação em vigor.
ARTIGO 37.º
Avaliação dos Alunos Abrangidos pela Educação Especial
1. Os alunos abrangidos pelo regime de Educação Especial que tenham no seu programa educativo individual
condições de avaliação próprias serão avaliados nos termos aí referidos. Esse programa constitui a
referência para a tomada de decisão relativa à sua progressão ou retenção num ano ou ciclo de
escolaridade, bem como para a tomada de decisão relativa à atribuição do diploma do ensino básico.
2. Os restantes alunos com necessidades educativas especiais serão avaliados de acordo com o regime de
avaliação definido para os alunos do ensino regular.
Artigo 38.º
Adequações no processo de avaliação
1. As adequações quanto aos termos a seguir para a avaliação dos progressos das aprendizagens podem
consistir, nomeadamente, na alteração do tipo de provas, dos instrumentos de avaliação e certificação, bem
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 18 [4]

como das condições de avaliação, no que respeita, entre outros aspectos, às formas e meios de
comunicação e à periodicidade, duração e local da mesma.
2. Os alunos com currículos específicos individuais não estão sujeitos ao regime de transição de ano escolar
nem ao processo de avaliação característico do regime educativo comum, ficando sujeitos aos critérios
específicos de avaliação.
ARTIGO 39.º
Casos especiais de progressão
1. Um aluno que revele capacidades de aprendizagem excepcionais e um adequado grau de maturidade, a par
do desenvolvimento das competências previstas para o ciclo que frequenta, poderá progredir mais
rapidamente no ensino básico, beneficiando de uma das seguintes hipóteses ou de ambas:
a) concluir o 1.º ciclo com 9 anos de idade, completados até 31 de Dezembro do ano respectivo,
podendo completar o 1.º ciclo em três anos;
b) transitar de ano de escolaridade, antes do final do ano lectivo, uma única vez ao longo dos 2.º e 3.º
ciclos.
2. As possibilidades enunciadas só poderão ser levadas a efeito com o parecer concordante do encarregado
de educação, dos serviços especializados do apoio educativo ou psicólogo e do Conselho Pedagógico sob
proposta do professor titular da turma (1.º ciclo) e do conselho de turma (2.º e 3.º ciclos).
ARTIGO 40.º
Situação especial de classificação
1. Se por motivo da exclusiva responsabilidade do Agrupamento ou por falta de assiduidade do aluno motivada
por doença prolongada ou por impedimento legal devidamente comprovado, não existirem elementos de
avaliação sumativa respeitantes ao 3.º período, a qualquer disciplina ou área curricular não disciplinar, a
classificação a atribuir é a que o aluno obteve no 2.º período lectivo, se o conselho de turma assim o decidir.
2. Nas disciplinas sujeitas a exame final nacional é obrigatória a prestação de exames, salvo quando a falta de
elementos for da exclusiva responsabilidade do Agrupamento. Esta situação será objecto de análise
casuística e sujeita a despacho de membro do Governo.
ARTIGO 41.º
Divulgação dos Resultados da Avaliação Sumativa
3. As fichas de avaliação dos alunos do 1.º ciclo serão entregues no prazo de três dias úteis, a contar do dia da
avaliação, aos encarregados de educação, em reunião convocada para o efeito pelo professor titular da
turma.
4. As pautas com o resultado da avaliação sumativa nas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares dos
alunos dos 2.º e 3.º ciclos, relativo a cada período lectivo, serão afixadas publicamente nas instalações da
Escola E. B. 2, 3 de Agrela (sede), no prazo de dois dias úteis, contados a partir da data de conclusão da
avaliação de todos os alunos dos dois ciclos.
5. As fotocópias dos registos de avaliação serão entregues aos encarregados de educação na primeira
semana útil de aulas, a seguir ao período de interrupção lectiva, em reunião convocada para o efeito pelo
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 19 [4]

director de turma. Serão também dados a conhecer a este qualquer apreciação descritiva feita sobre o
aluno.
6. Os registos de avaliação devem ser levantados pelo encarregado de educação só em caso de
impossibilidade justificada estes podem ser levantados pelos alunos através de solicitação feita na
respectiva caderneta ou, em último caso, enviados pelo correio.
ARTIGO 42.º
Reapreciação dos Resultados da Avaliação do Aluno
1. Os encarregados de educação podem fazer um pedido, devidamente fundamentado, de reapreciação da
avaliação do seu educando no 3º período. Esse pedido será dirigido ao Director, no prazo de três dias úteis
a contar da data de entrega das fichas de avaliação (1.º Ciclo) ou da afixação das pautas (2.º e 3.º ciclos).
2. O professor titular da turma, no 1.º ciclo, em articulação com o Conselho de Docentes, ou com o Conselho
de Turma, nos 2.º e 3.º ciclos, farão a análise do processo no prazo de cinco dias úteis após a recepção do
pedido de revisão e, com base em todos os documentos relevantes para o efeito, toma uma decisão que
pode confirmar ou modificar a avaliação inicial.
3. Essa decisão deverá ser submetida à ratificação do Conselho Pedagógico, no prazo de cinco dias úteis.
4. O Encarregado de Educação é notificado pelo Director da decisão definitiva tomada pelo Conselho
Pedagógico, através de carta registada com aviso de recepção, no prazo de cinco dias úteis.
5. O Encarregado de Educação poderá ainda interpor recurso hierárquico, em caso de discordância, para o
Director Regional de Educação do Norte, no prazo de cinco dias úteis após a data de recepção da resposta.
ARTIGO 43.º
Certificação
1. Ao aluno que obtiver aprovação na avaliação sumativa final do 3.º ciclo será atribuído, pelo respectivo órgão
de administração e gestão, o Diploma de Ensino Básico.
2. Ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigatória e que tiver frequentado o agrupamento com
assiduidade, deverá, mediante requerimento do respectivo encarregado de educação ou do próprio, quando
maior, ser mandado passar, pelo órgão de administração e gestão do estabelecimento de ensino, um
certificado de frequência da escolaridade obrigatória.
3. Os alunos que tenham atingido a idade limite da escolaridade obrigatória sem aprovação na avaliação final
do 3.º ciclo ou sem completarem o 9.º ano de escolaridade podem candidatar-se à obtenção do Diploma do
Ensino Básico, mediante a realização de exames nacionais a todas as disciplinas.
4. A avaliação nos Cursos de Educação e Formação é regida pelo Despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de
Julho e Rectificação nº 1673/2004, de 7 de Setembro e Despacho conjunto nº 287/2005, de 4 de Abril.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 20 [4]

Artigo 44.º
Prémios de Mérito Escolar
1. Os prémios de mérito escolar são atribuídos anualmente aos alunos que cumpram um conjunto de requisitos
associados à sua classificação e desempenho bem como aos valores e atitudes evidenciados ao longo do
ano escolar.
2. Como reconhecimento institucional do mérito escolar, são atribuídos aos alunos três prémios anuais:
a. O Prémio de Excelência atribuído aos alunos com melhores resultados escolares do 4.º
(um aluno por Unidade Pedagógica) e aos alunos com média final de 5 dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º,
9.º anos e cursos PIEF e CEF);
b. O Prémio de Progressão Escolar atribuído ao aluno que revele ter tido uma maior
progressão em termos de aprendizagens e atitudes (5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos);
c. O Prémio "Viver a Escola" atribuído ao aluno com melhor participação nas actividades do
Plano Anual de Actividades do Agrupamento, devendo a proposta para a atribuição deste
prémio ser devidamente fundamentada pelo Conselho de Turma /Director de Turma (5.º, 6.º,
7.º, 8.º e 9.º anos).
3. Compete ao Director de Turma/Coordenador de Estabelecimento comunicar ao Director do Agrupamento o
nome do aluno proposto para cada uma das categorias de prémios com base na aplicação dos seguintes
critérios:
a. Prémio de Excelência – Atribuído aos alunos com média final de 5, excluindo a
classificação obtida em Educação Moral e Religiosa Católica (2.º e 3.º CEB) ou com as
avaliações qualitativas mais elevadas nas áreas curriculares disciplinares (1.º CEB);
b. Prémio de Progressão Escolar – Atribuído ao aluno que tenha obtido maior diferença
positiva entre a média das classificações obtidas nas disciplinas curriculares do 3.º Período
e a média obtida no 1.º Período, excluindo, em ambos os casos, a classificação em
Educação Moral e Religiosa Católica (2.º e 3.º CEB). Havendo mais do que um aluno nas
condições referidas, é escolhido o aluno mais novo.
4. Para a candidatura a qualquer um dos três prémios referidos é condição indispensável que os alunos não
tenham sido sujeitos a procedimento disciplinar.
5. Os prémios serão entregues na Comemoração do Dia do Agrupamento, durante o ano lectivo seguinte.
ARTIGO 45.º
Disposições Finais
Os aspectos da avaliação dos alunos omissos neste Regulamento obedecem ao estipulado no Despacho
Normativo n.º 01/2005 de 5 de Janeiro e nas demais disposições legais.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 21 [4]

SECCÃO V
MEDIDAS EDUCATIVAS DISCIPLINARES
ARTIGO 46.º
Incumprimento dos Deveres
Aos alunos que incorram em situações de incumprimento dos deveres gerais ou específicos serão
aplicadas as medidas educativas disciplinares previstas na Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro e, no presente regulamento.
ARTIGO 47.º
Qualificação dos Deveres
1. O comportamento que se traduza no incumprimento de dever geral ou especial do aluno pode ser
qualificado de leve, grave ou muito grave.
2. São considerados leves os seguintes incumprimentos:
‣ o incumprimento não justificado dos deveres de pontualidade e assiduidade;
‣ a desobediência a orientações fornecidas pelo pessoal docente ou não docente do agrupamento.
3. É considerado grave o comportamento que perturbe as relações entre os membros da comunidade escolar
ou prejudique o normal funcionamento das actividades escolares, nomeadamente:
‣ a ausência da escola durante o período lectivo sem autorização;
‣ o desrespeito pelo direito à educação e ensino dos restantes alunos;
‣ a danificação intencional das instalações do agrupamento ou de bens pertencentes a qualquer elemento
da comunidade escolar;
‣ o incumprimento de deveres de respeito e de correcção nas relações com os elementos da comunidade
escolar;
‣ a agressão física a qualquer elemento da comunidade escolar.
4. É considerado muito grave o comportamento que afecte negativamente a convivência na comunidade
escolar ou impeça o normal funcionamento das actividades escolares, nomeadamente:
‣ a violação dos deveres de respeito e de correcção sob a forma de injúrias, de difamação ou de calúnia
sobre qualquer elemento da comunidade educativa;
‣ a agressão física a qualquer elemento da comunidade educativa dolosamente provocada de que resulte
ofensa no corpo ou na saúde particularmente dolorosa ou permanente.
ARTIGO 48.º
Procedimentos disciplinares a adoptar nas unidades pedagógicas do 1.º Ciclo
Os comportamentos dos alunos são, frequentemente, o reflexo dos comportamentos e dos
constrangimentos familiares e, neste contexto, as medidas a adoptar deverão envolver quatro intervenientes
fundamentais:
‣ o aluno;
‣ o encarregado de educação;
‣ o docente titular de turma que o aluno frequenta.
‣ o conselho de docentes da unidade pedagógica.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 22 [4]

Identificado um comportamento ou atitude que exija intervenção educativa disciplinar, o docente iniciará
um processo que passará pelas fases seguintes:
a) o docente convoca o pai ou encarregado de educação;
b) na reunião com o pai ou encarregado de educação é feito o diagnóstico da situação e identificada a
possível causa dos comportamentos ou atitudes;
c) na reunião mencionada na alínea b), são definidas, em conjunto e por escrito, as medidas concretas a
adoptar na escola, complementadas por outras a adoptar em casa que conduzam à modificação da
situação;
d) o Pai ou Encarregado de Educação assina o documento, assumindo a responsabilidade pelos danos
que tiverem, entretanto, ocorrido;
e) o comportamento do aluno é registado como um produto significativo do trabalho por ele realizado e
constará no seu Processo Individual.
Se as medidas referidas não se revelarem eficazes, os casos serão remetidos para o Órgão de Gestão
que no respeito pelas competências definidas na lei em vigor e neste regulamento, analisará as situações em
concreto e implementará as medidas que considerar convenientes.
ARTIGO 49.º
Medidas Educativas Disciplinares a adoptar nos 2.º e 3.º ciclos
1. O comportamento do aluno que contrarie as normas de conduta e de convivência e se traduza no
incumprimento de um dever, revelando-se perturbador do regular funcionamento das actividades da escola,
deve ser objecto de intervenção sendo passível da aplicação de medida educativa disciplinar.
2. As medidas educativas disciplinares têm objectivos pedagógicos, visando a correcção do comportamento
perturbador e o reforço da formação cívica e democrática do aluno.
3. As medidas educativas disciplinares não podem ofender a integridade física ou psíquica do aluno
dependendo a sua aplicação do apuramento da responsabilidade individual do aluno.
4. A aplicação de medida educativa disciplinar deve ser integrada no processo de identificação das
necessidades educativas do aluno, no âmbito do desenvolvimento do plano de trabalho da turma e do
projecto educativo do Agrupamento.
5. São medidas correctivas:
a) A ordem de saída de sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar;
b) A realização de tarefas e actividades de integração escolar, podendo para esse efeito ser aumentado o
período de presença obrigatória, diária ou semanal do aluno na escola;
c) O condicionamento a certos espaços escolares, ou na utilização de certos materiais ou equipamentos,
sem prejuízo dos que se encontrem afectos às actividades lectivas;
d) Mudança de turma.
2. São medidas disciplinares sancionatórias:
a) repreensão registada;
b) suspensão da escola até dez dias úteis;
c) transferência de escola para alunos com idade igual ou superior a dez anos;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 23 [4]

d) pagamento pelo encarregado de educação da quantia necessária para a reparação ou substituição do
equipamento danificado pelo educando, sendo este notificado para comparecer no agrupamento;
e) se o pagamento mencionado na alínea d) não for efectuado no prazo estipulado, o Encarregado de
Educação será responsabilizado civilmente, de acordo com a legislação em vigor.
ARTIGO 50.º
Actividades de Integração na Comunidade Educativa
1. Na aplicação da medida de actividades de integração na comunidade educativa deve ter-se em conta o tipo
de acção cometida e a sua gravidade, bem como o perfil do aluno em questão.
2. Esta medida educativa disciplinar será aplicada sob proposta do Conselho de Turma disciplinar, em horário
não coincidente com as actividades lectivas do aluno e por um prazo a definir, consoante a gravidade do
comportamento, nunca superior a quatro semanas e integrando sempre a reparação do dano causado.
3. A medida disciplinar de suspensão de frequência da escola para os alunos dentro da escolaridade
obrigatória deve ser substituída pela realização de actividades de integração na comunidade educativa,
ficando o efectivo afastamento do aluno do estabelecimento de ensino reservado às situações em que esta
seja a única medida que se considere eficaz para alcançar os objectivos de formação do aluno.
4. As actividades de integração na comunidade educativa consistem no desenvolvimento de tarefas de
carácter pedagógico que contribuam para o reforço da formação cívica do aluno carecendo de autorização
prévia do encarregado de educação.
5. São passíveis de serem aplicadas as seguintes actividades de integração na comunidade educativa:
a) desenvolvimento de um trabalho de natureza pedagógica;
b) participação em tarefas de limpeza do recreio e dos espaços interiores da escola que não lhe estejam
vedados bem como tarefas de embelezamento da escola;
c) participação em tarefas de manutenção e ajardinamento dos espaços verdes da escola;
d) apoiar professores e funcionários nos serviços de complemento educativo, catalogando e arrumando
material.
ARTIGO 51.º
Medida Cautelar
1. A ordem de saída da sala de aula, é uma medida cautelar a utilizar pelo professor em situações que,
fundamentalmente, impeçam o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, não revestindo esta a
natureza da medida educativa disciplinar.
2. A ordem de saída da sala de aula implica a participação imediata e por escrito, em impresso próprio, ao
director de turma.
3. O aluno, ao qual tenha sido dada ordem de saída da sala de aula, irá realizar uma tarefa (ficha de trabalho,
trabalho de pesquisa, tarefas relacionadas com a actividade do CRE) indicada pelo professor em local a designar.
4. Estes alunos devem ser sempre acompanhados por um auxiliar de acção educativa até ao local onde irão
desempenhar a tarefa.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 24 [4]

5. Se os alunos frequentarem a escola ao abrigo do Decreto-lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro deverão ser
encaminhados para a sala de Educação Especial.
6. O Director de Turma analisará as respectivas participações, tomará as medidas necessárias à resolução do
problema e informará o encarregado de educação através da Caderneta do Aluno.
CAPÍTULO II
PESSOAL DOCENTE
ARTIGO 52.º
Direitos e Deveres Gerais do Pessoal Docente
São garantidos aos professores os direitos estabelecidos para os funcionários e agentes do Estado em
geral, bem como os direitos profissionais decorrentes do Estatuto da Carreira Docente e deste Regulamento.
Os professores estão obrigados ao cumprimento dos deveres estabelecidos para os funcionários e
agentes do Estado em geral e dos deveres profissionais decorrentes do Estatuto da Carreira Docente e deste
regulamento.
ARTIGO 53.º
Direitos Específicos do Pessoal Docente
1. Direito de participação no processo educativo.
2. Direito a emitir recomendações no âmbito da análise do funcionamento do Agrupamento.
3. Direito a participar em experiências pedagógicas.
4. Direito de eleger e ser eleito para órgãos e estruturas de orientação educativa.
5. Direito à formação e informação para o exercício da função educativa.
6. Direito ao apoio técnico, material e documental.
7. Direito à segurança na actividade profissional.
8. Direito à privacidade.
9. Direito à negociação colectiva.
10. Ser tratado com respeito e correcção por todos os membros da Comunidade Educativa.
11. Ter livre acesso ao Processo Individual do aluno.
12. Beneficiar de protecção por acidente em serviço, por tratamento ambulatório resultante do mesmo ou por
prática de ofensa corporal ou outra violência.
13. Ter acesso à negociação colectiva, promovendo e accionando negociações com a entidade patronal,
nomeadamente através dos sindicatos.
14. Ser ouvido em todos os assuntos que lhe digam respeito, individualmente ou através dos seus órgãos
representativos.
15. Ver valorizado o mérito pelo desempenho das suas funções e competências profissionais.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 25 [4]

16. Ser avaliado no desempenho com carácter confidencial, procedendo à sua auto-avaliação e tendo-lhe sido
garantidos os meios e condições necessários, nos termos do Estatuto da Carreira Docente e da demais
legislação.
17. Ter acesso aos originais dos instrumentos de registo da sua avaliação, arquivados no seu processo
individual.
18. Dispor de boas condições de trabalho.
19. Incentivar a participação das famílias e da comunidade educativa no processo de educação dos alunos.
ARTIGO 54.º
Deveres Específicos do Pessoal Docente
1. Conhecer o Estatuto da Carreira Docente e o Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública.
2. Tratar com respeito e correcção todos os membros da Comunidade Educativa.
3. Contribuir para a formação e realização integral dos alunos, promovendo o desenvolvimento das suas
capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, incentivando a formação de cidadãos civicamente
responsáveis e democraticamente intervenientes na vida da comunidade.
4. Perspectivar nos alunos o interesse por projectos de vida válidos.
5. Reconhecer e respeitar as diferenças culturais e pessoais dos alunos e demais membros da comunidade
educativa, valorizando os diferentes saberes e culturas e combatendo situações de exclusão e de
discriminação.
6. Enriquecer e partilhar os recursos educativos, bem como utilizar novas metodologias de ensino que lhe
sejam propostas, numa perspectiva de abertura à inovação e de reforço da qualidade de educação e de
ensino.
7. Colaborar com todos os elementos da comunidade educativa, favorecendo a criação e o desenvolvimento
de relações de respeito mútuo, em especial entre docentes, alunos, encarregados de educação e pessoal
não docente.
8. Participar nas actividades de desenvolvimento curricular.
9. Responsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações e equipamentos e propor medidas de
melhoramento e de renovação.
10. Cooperar com os restantes intervenientes no processo educativo, a nível da detecção de alunos com
necessidades educativas especiais, problemas comportamentais, denunciando problemas familiares que
afectem a integridade dos alunos, fornecendo indicações sobre casos conhecidos de carências económicas
na família, bem como outras situações consideradas importantes para a estabilidade e rendimento escolar
dos alunos.
11. Exercer com dedicação e zelo os cargos para os quais tenha sido eleito ou nomeado.
12. Intervir no processo de ensino-aprendizagem através da liberdade de iniciativa exercida no quadro dos
planos de estudo aprovados e sempre em conformidade com o estabelecido e acordado nos respectivos
grupos disciplinares.
13. Acompanhar os alunos em todas as actividades desenvolvidas pela unidade pedagógica.
14. Ser sempre o último a sair da sala de aula, fechando a porta e não deixando, em caso algum, os alunos
sozinhos dentro da mesma.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 26 [4]

15. Providenciar, da forma julgada conveniente, no sentido de que, antes de sair da sala de aula, o quadro e a
sala fiquem limpos e arrumados.
16. Não abandonar a sala de aula, salvo em caso de força maior, o que se acontecer deverá ser comunicada ao
funcionário do sector, precavendo-se para que seja mantida a ordem dentro da sala de aula durante a sua
ausência.
17. Não permitir a saída dos alunos da sala no decurso da aula salvo em casos de força maior.
18. Levar e trazer o livro de ponto e colocá-lo na estante correspondente, não se servindo, em caso algum, dos
alunos para esse fim.
19. Não trocar de sala, salvo em casos excepcionais, devendo a permuta ser comunicada ao funcionário de
serviço.
20. Leccionar integralmente todas as aulas, incluindo a primeira e a última aula de cada período, a fim de serem
evitadas perturbações que comprometam o normal funcionamento da unidade pedagógica.
21. Marcar falta de presença, caso o aluno não compareça na sala de aula.
22. Comunicar ao Director de Turma as faltas intercalares sempre que sejam detectadas.
23. Facultar aos directores das suas turmas ou a qualquer órgão competente que lhes solicite, todas as
informações acerca do comportamento e aproveitamento escolar dos alunos.
24. Sensibilizar os alunos e colaborar com eles na conservação dos edifícios (interior e exterior), do mobiliário e
do material escolar.
25. Cuidar do material didáctico e equipamento à sua responsabilidade, velando pela sua conservação,
verificando frequentemente o seu estado e uso, informando de imediato o funcionário respectivo sempre que
note alguma anomalia.
26. Na escola sede solicitar com quarenta e oito horas de antecedência todo o material necessário ao bom
funcionamento das aulas, mediante requisição feita aos funcionários convenientes, em especial para os
serviços de reprografia.
27. Colaborar na organização e dinamização de actividades de enriquecimento curricular, designadamente
visitas de estudo, sessões culturais, festas escolares, comemorações e outras solenidades de cariz
educativo.
28. Comparecer nas reuniões para que forem convocados, nos termos da legislação em vigor, tomando parte
activa nos trabalhos e votando nos termos legais.
29. Consultar os placares existentes na sala de professores, onde estão afixadas todos os avisos, informações e
outros documentos.
30. Manter os telemóveis desligados durante os períodos lectivos.
31. Justificar a sua ausência ao serviço, observando o respectivo condicionalismo legal.
Artigo 55.º
Avaliação do Desempenho dos Professores
1. Ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar n.º 2 /2010, de 23 de Junho, e nos termos e para os efeitos
previstos neste diploma legal, determina-se que as datas e os prazos para o desenvolvimento das fases
sequenciais do processo de avaliação são determinados no início de cada ciclo para os professores do
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 27 [4]

Quadro e após a colocação dos professores contratados. A respectiva divulgação será feita de acordo com a
legislação em vigor.
2. A fixação dos objectivos individuais por parte dos professores tem carácter facultativo e poderá tomar como
referencial o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades do Agrupamento, sem prejuízo do prazo
estabelecido no número anterior.
3. Deve ser considerada na avaliação do coordenador do departamento curricular a apreciação efectuada
pelos docentes que o integram quanto ao exercício da actividade de coordenação, com a ponderação de
5%.
4. A Comissão de Coordenação de Avaliação de Desempenho tem a seguinte composição:
a. O Presidente do Conselho Pedagógico que preside;
b. Três docentes do Conselho Pedagógico eleitos de entre os respectivos membros.
5. Compete à Comissão de Coordenação de Avaliação de Desempenho:
a. Assegurar a aplicação objectiva e coerente do sistema de avaliação de desempenho,
designadamente, tomando em consideração o Projecto Educativo, o Plano Anual de
Actividades, as especificidades do Agrupamento e as orientações do Conselho Científico
para a Avaliação dos Professores;
b. Elaborar as propostas dos instrumentos de registo para serem aprovadas no Conselho
Pedagógico;
c. Assegurar o respeito pela aplicação das percentagens máximas na atribuição das
percentagens máximas para atribuição do Excelente e do Muito Bom, bem como para a
atribuição da menção de Insuficiente.
6. O júri de avaliação é constituído pela Comissão de Coordenação de Desempenho e por um relator
designado pelo Coordenador do Departamento Curricular a que pertença o docente avaliado.
7. Compete ao júri de avaliação:
a. Proceder à atribuição da classificação final a cada avaliado, sob proposta do relator;
b. Emitir recomendações destinadas à melhoria da prática pedagógica e à qualificação de
desempenho profissional dos avaliados;
c. Aprovar o programa de formação para os docentes aos quais seja atribuída as menções de
regular ou insuficiente;
d. Apreciar e decidir as reclamações.
ARTIGO 56.º
Permutas
1. Prevalecem sobre qualquer situação como estratégia para o efectivo cumprimento do currículo e dos
programas de cada disciplina/área, na observância das seguintes normas:
a) No início do ano lectivo, os directores de turma devem informar os alunos e os encarregados de
educação sobre possibilidade de ocorrerem permutas.
b) A iniciativa da permuta deve partir do professor cuja ausência seja previsível.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 28 [4]

c) Com antecedência, o docente deve contactar com outro professor do Conselho de Turma, que com
ele possa permutar.
d) Confirmada a possibilidade de permuta, o docente deve informar os alunos directamente ou através
do director de turma ou do delegado de turma até ao início do último tempo lectivo da turma no dia anterior. e) O
mesmo docente deve confirmar, com 48 horas de antecedência, no mínimo, a exequibilidade da permuta e outra
informação relevante sobre a mesma, preenchendo um modelo próprio da escola que será entregue nos
Serviços Administrativos.
f) As aulas permutadas devem ser sumariadas no livro de ponto na hora em que efectivamente
decorreram, respeitando a numeração sequencial. Por debaixo do nome da disciplina substituída, deve ser
registada a disciplina efectivamente leccionada, seguida da menção “permuta”.
g) A permuta não representa alteração da mancha horária semanal dos alunos.
h) A permuta não representa qualquer falta para o docente.
CAPÍTULO III
PESSOAL NÃO DOCENTE
SECCÃO I
IDENTIFICAÇÃO E COMPETÊNCIAS DO PESSOAL NÃO DOCENTE
ARTIGO 57.º
Identificação do Pessoal Não Docente
O pessoal não docente deste Agrupamento abrange as seguintes categorias:
‣ assistente técnico;
‣ assistente operacional;
‣ guarda nocturno.
ARTIGO 58.º
Serviços Administrativos
1. Os serviços administrativos recebem orientações através da direcção, em especial:
a) Do Departamento de Gestão de Recursos Educativos e da Direcção Regional de Educação no que
respeita ao funcionamento geral;
b) Dos Departamentos de Educação Básica no que respeita a aspectos de ordem pedagógica;
c) Da 11.ª Delegação-Geral da Contabilidade Pública e do Gabinete de Gestão Financeira;
d) Do Conselho Geral.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 29 [4]

ARTIGO 59.º
Competências do Chefe dos Serviços de Administração Escolar
1. Organizar e submeter à apreciação do Órgão de Gestão a distribuição de serviço pelo respectivo pessoal,
de acordo com a natureza, categorias e aptidões e, sempre que o julgue conveniente, proceder às necessárias
redistribuições de serviço.
2. Propor ao Director o horário de atendimento ao público por parte dos SAE.
3. Velar o atendimento e orientação dos utentes por parte dos funcionários dos SAE.
4. Disponibilizar o livro de reclamações aos utentes dos SAE que o solicitem.
5. Orientar e coordenar as actividades de todo o serviço efectuadas pelos gestores do processo.
6. Fomentar a partilha de responsabilidades entre os gestores de processo.
7. Providenciar para que os serviços inerentes ao funcionamento da vida escolar, nomeadamente das aulas,
reuniões de avaliação, recursos e exames, bem como requisições de fundos, aquisição de bens e respectivo
pagamento no que dependem dos SAE, estejam em ordem nos prazos estabelecidos.
8. Proceder à leitura e fazer circular o Diário da República, providenciando a distribuição da legislação de
interesse pelas diferentes áreas e às entidades determinadas pelo Director.
9. Verificar as propostas e processos de nomeação de pessoal.
10. Exercer o cargo de secretário do Conselho Administrativo.
11. Preparar os documentos para análise e posterior deliberação do Conselho Administrativo.
12. Dar cumprimento às deliberações dos Conselhos Administrativo e Direcção Executiva que digam respeito
aos SAE.
13. Assinar as requisições de material após a autorização da sua aquisição pelo Presidente do Conselho
Administrativo.
14. Assinar os Termos de Abertura e de encerramento e chancelar as folhas dos livros utilizados nos SAE.
15. Ter à sua guarda o selo branco e autenticar a assinatura dos membros da Direcção Executiva.
16. Apreciar quaisquer outros assuntos respeitantes aos SAE, decidindo os que forem da sua competência e
expondo ao Director os que o ultrapassarem.
ARTIGO 60.º
Competências do Pessoal dos Serviços Administrativos
1. Atender o pessoal docente, não docente e discente, bem como os encarregados de educação e o público,
prestando-lhes os adequados esclarecimentos com correcção.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 30 [4]

2. Cumprir todas as funções que lhes forem atribuídas superiormente.
ARTIGO 61.º
Competências do Coordenador dos Assistentes Operacionais (escola sede)
1. Orientar, coordenar e supervisionar as tarefas dos assistentes operacionais.
2. Colaborar com a Direcção Executiva na distribuição de serviço e na elaboração dos horários dos assistentes
operacionais, de manutenção e guarda-nocturno.
3. Controlar a assiduidade e elaborar o plano de férias dos assistentes operacionais e guarda-nocturno,
submetendo-o à aprovação do Director do Agrupamento.
4. Atender as reclamações e apreciar sugestões sobre o serviço prestado, propondo soluções.
5. Requisitar ao armazém e fornecer material de limpeza, de primeiros socorros e de uso corrente nas aulas.
6. Comunicar estragos ou extravios de material e equipamento.
7. Afixar e divulgar convocatórias, avisos, ordens de serviço, pautas e horários.
8. Comunicar quaisquer ocorrências cometidas pelos assistentes operacionais e guarda-nocturno.
9. Executar outras tarefas de que seja incumbido pela Direcção Executiva.
ARTIGO 62.º
Competências dos Assistentes Operacionais
1. Zelar e velar pela conservação e asseio das instalações e do equipamento escolar, pela manutenção dos
jardins e pela limpeza dos recreios ao seu cargo.
2. Impedir que os alunos perturbem o funcionamento das aulas, quando não estejam ocupados nos trabalhos
escolares e que permaneçam nas salas e nos corredores, durante os intervalos.
3. Assegurar-se que tudo está em ordem, em estado de asseio e arrumação antes do início das aulas.
4. Verificar eventuais danos do mobiliário, do material didáctico ou das instalações escolares, comunicando-os,
por escrito, ao Coordenador dos Assistentes Operacionais (2.º e 3.º Ciclos) / Coordenador de Estabelecimento
(1.º Ciclo) e, se possível, identificando o responsável.
5. Participar, em impresso próprio, à Direcção Executiva, quando o professor der por terminada a aula e
mandar sair os alunos antes de terminar o tempo regulamentar.
6. Atender prontamente às chamadas dos professores.
7. Fazer chegar atempadamente à sala de aula o material previamente requisitado pelo(s) professor(es),
assegurando a sua posterior arrumação.
8. Colaborar na prestação de apoio a alunos com necessidades educativas especiais.
9. Assegurar a limpeza das salas de aulas e dos espaços escolares a seu cargo.
10. Executar outras tarefas de que seja incumbido pelo respectivo Encarregado de coordenação (2.º e 3.º
Ciclos), pelo Coordenador de Estabelecimento (1.º Ciclo) ou pela Direcção Executiva.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 31 [4]

ARTIGO 63.º
Competências do Assistente Operacional da Portaria (Escola Sede)
1. Prestar informações na portaria, controlar as entradas e saídas dos visitantes.
2. Controlar a saída dos alunos através do cartão de estudante.
3. Vedar o acesso ou a saída de escola que não seja feito pelo portão principal.
4. Vigiar o espaço adjacente à entrada da escola, prevenindo possíveis estragos ou comportamentos
incorrectos e impedindo a concentração de alunos junto do portão de entrada.
5. Permanecer na portaria e só se ausentar do seu local de trabalho após ter garantido a sua substituição.
6. Identificar e elaborar o registo das pessoas que entram e saem da escola, encaminhando os utentes e
visitantes para os serviços com o respectivo cartão de visitante.
7. Controlar a entrada e saída dos fornecedores e respectivas viaturas.
8. Estar atento ao porte e aos movimentos estranhos, nas áreas adjacentes à escola.
9. Resolver conflitos que envolvam alunos nas imediações da escola.
10. Registar dados relativos aos veículos e indivíduos de porte suspeito, comunicando ao Coordenador dos
Assistentes Operacionais ou ao Órgão de Gestão qualquer anormalidade que verifique nas imediações da
escola.
11. Executar outras tarefas de que seja incumbido pelo respectivo Coordenador dos Assistentes Operacionais
ou pelo Órgão de Gestão.
ARTIGO 64.º
Competências do Assistente Operacional do Bufete (Escola Sede)
1. Preparar e servir produtos de bufete aos alunos, ao pessoal docente e não docente.
2. Atender pronta e educadamente os utentes do bufete, respeitando a ordem de chegada.
3. Disciplinar a fila dos alunos para melhorar e abreviar o atendimento.
4. Observar os preceitos de limpeza do recinto e dos utensílios e os preceitos de higiene na exposição, na
confecção e ao servir os alimentos.
5. Responsabilizar-se pelo asseio, conservação e limpeza dos equipamentos e do material de uso corrente.
6. Informar o responsável do SASE dos produtos que é necessário adquirir.
7. Manter actualizado o ficheiro com as entradas e saídas de material.
8. Fazer o balanço do material existente no bufete no final de cada trimestre.
9. Executar outras tarefas de que seja incumbido pelo respectivo Coordenador dos Assistentes Operacionais
ou pela Direcção Executiva.
1. Vender o material escolar e impressos.
ARTIGO 65.º
Competências do Assistente Operacional da Papelaria
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 32 [4]

2. Efectuar o carregamento do cartão.
3. Elaborar a escrita da papelaria, de harmonia com as instruções específicas deste serviço.
4. Fazer o balanço do material existente na papelaria no final de cada semana.
5. Proceder ao levantamento estatístico dos consumos para efeitos de controlo geral.
6. Executar outras tarefas de que seja incumbido pelo respectivo Coordenador dos Assistentes Operacionais
ou pela Direcção Executiva.
ARTIGO 66.º
Competências do Assistente Operacional da Reprografia
1. Reproduzir, com celeridade e dentro dos prazos estabelecidos, textos e outros documentos que se destinem
às actividades escolares ou destinados aos SAE ou mandados copiar pela Direcção Executiva.
2. Realizar pequenos acabamentos relativos a trabalhos efectuados.
3. Assegurar a guarda e segurança dos testes de avaliação para que os alunos não possam ter acesso às
mesmas.
4. Registar os movimentos de reprografia, requisitando o papel e os produtos para as máquinas.
5. Cobrar as importâncias relativas a trabalhos particulares.
6. Assegurar a limpeza e manutenção das máquinas.
7. Proceder ao levantamento estatístico dos consumos para efeitos de controlo geral.
8. Executar outras tarefas de que seja incumbido pelo respectivo Coordenador dos Assistentes Operacionais
ou pela Direcção Executiva.
ARTIGO 67.º
Competências do Assistente Operacional da Biblioteca Escolar (BE)
1. Manter todo o material catalogado e o ficheiro bibliográfico ordenados.
2. Zelar pelo silêncio e compostura nas instalações da BE e suas proximidades.
3. Manter o material, o equipamento e as instalações da BE, em bom estado de conservação e limpeza.
4. Registar as requisições de livros e restante material, deles dando baixa depois de devolvidos.
5. Anotar as impressões, fotocópias e gravações de CD e receber o respectivo pagamento.
6. Evitar que os alunos danifiquem qualquer objecto pertencente à BE, responsabilizando-os pelos eventuais
danos que provocarem.
7. Vigiar atentamente o uso de livros e outros produtos deste sector, a fim de evitar extravios.
8. Fazer a gestão dos cartões de utente e de leitura domiciliária.
9. Registar e organizar as requisições de material escolar audiovisual feitas pelos professores, comunicando-
-as atempadamente aos funcionários de apoio às salas de aulas.
10. Controlar a assiduidade dos docentes relativamente à componente não lectiva constante do horário
semanal.
11. Executar outras tarefas de que seja incumbido pelo coordenador da BE ou pela Direcção Executiva.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 33 [4]

ARTIGO 68.º
Competências do Assistente Operacional Responsável pelas Instalações Desportivas (Escola Sede)
1. Abrir as portas, controlar as entradas dos alunos nos balneários e a arrumação do material desportivo.
2. Fornecer o material que os professores necessitem, registando-o em livro próprio.
3. Permanecer junto das instalações desportivas durante o tempo efectivo das aulas para poderem fornecer ou
receber material.
4. Controlar as entradas dos alunos no campo de jogos, impedindo o acesso aos que não estejam em aulas.
5. Vigiar a utilização dos balneários pelos alunos.
6. Receber o material que os professores utilizaram, conferindo-o na presença destes, no final das aulas.
7. Zelar pela conservação e limpeza das instalações e material, do qual são responsáveis, excepto durante as
aulas.
8. Guardar os objectos dos alunos que lhe forem entregues pelo delegado de turma.
9. Fechar as portas depois de verificar se está tudo em ordem no interior das instalações.
10. Executar outras tarefas de que seja incumbido pelo respectivo Coordenador dos Assistentes Operacionais
ou pelo Órgão de Gestão.
ARTIGO 69.º
Competências do Assistente Operacional responsável pelo PBX (Escola Sede)
1. Estabelecer as ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens e prestar informações.
2. Registar as chamadas telefónicas oficiais efectuadas.
3. Controlar a assiduidade dos docentes relativamente aos cargos de coordenação e de direcção de turma.
4. Atender e orientar as pessoas que lhe sejam dirigidas pelo porteiro, encaminhando-as para os SA, os SASE,
o gabinete da Direcção Executiva ou para o gabinete dos Directores de Turma.
5. Averiguar junto da Direcção Executiva ou do Director de Turma se é possível receber o visitante.
6. Controlar a entrada e a passagem dos alunos pela porta e pelo átrio principal e vedar a entrada de pessoas
estranhas à escola.
7. Limpar as instalações à sua responsabilidade, zelando pela sua conservação.
8. Executar outras tarefas de que seja incumbido pelo respectivo Coordenador dos Assistentes Operacionais
ou pela Direcção Executiva.
ARTIGO 70.º
Competências do Assistente Operacional - Guarda-nocturno (Escola Sede)
1. Vigiar as instalações do estabelecimento de ensino, impedindo a entrada de pessoas não autorizadas.
2. Verificar se os portões, as portas e as janelas se encontram fechados.
3. Fazer as rondas estipuladas em volta das instalações escolares.
4. Comunicar qualquer anomalia que verifique ao encarregado de coordenação ou à Direcção Executiva.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 34 [4]

5. Executar outras tarefas de que seja incumbido pelo respectivo encarregado de coordenação ou pela
Direcção Executiva.
SECCÃO II
DIREITOS E DEVERES DO PESSOAL NÃO DOCENTE
ARTIGO 71.º
Princípios Orientadores
Para além dos direitos gerais estabelecidos para os funcionários e agentes do Estado [Lei n.º 59/2008 de
11 de Setembro – Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas – e a Lei n.º 12-A/2008
de 27 de Fevereiro], são ainda garantidas ao pessoal não docente os direitos constantes deste regulamento.
Para além dos deveres gerais estabelecidos para os funcionários e agentes do Estado, o pessoal não
docente deverá cumprir os deveres constantes neste regulamento.
ARTIGO 72.º
Direitos Específicos do Pessoal Não Docente
1. Ser tratado com respeito e civismo por todos os elementos da comunidade escolar.
2. Participar na vida escolar.
3. Beneficiar de apoio e compreensão.
4. Ser escutado nas suas sugestões e críticas que se prendem com a sua tarefa.
5. Receber formação e informação para o exercício adequado das suas funções.
6. Eleger e ser eleito para os órgãos colegiais do Agrupamento.
7. Dispor de uma sala própria, quando possível.
8. Beneficiar de protecção por acidente em serviço.
9. Ver valorizado o mérito pelo desempenho das suas funções e competências profissionais.
10. Ser avaliado no desempenho com carácter confidencial. (de acordo com o estabelecido na Lei 66-B/2007 de
28 de Dezembro.)
11. Conhecer o Regulamento Interno.
ARTIGO 73.º
Deveres Específicos do Pessoal Não Docente
1. Cumprir o horário semanal estabelecido e marcar o cartão à entrada e saída de serviço.
2. Conhecer e cumprir a legislação e o Regulamento Interno, bem como as determinações do respectivo
Coordenador dos Assistentes Operacionais ou da Direcção Executiva.
3. Não interromper o trabalho depois de marcar o cartão, salvo por motivo justificado e autorização do
respectivo Coordenador dos Assistentes Operacionais.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 35 [4]

4. Solicitar com 24 horas de antecedência, ao respectivo Coordenador dos Assistentes Operacionais, qualquer
pedido de dispensa excepcional, pontual e temporário.
5. Tratar com respeito e civismo todos os membros da comunidade escolar.
6. Contribuir com a sua atitude para a formação integral dos alunos.
7. Colaborar com todos os membros da Comunidade Educativa, favorecendo a criação e o desenvolvimento de
relações de respeito mútuo em especial entre os alunos, encarregados de educação, professores e restante pessoal.
8. Manter as instalações e equipamento em perfeito estado de higiene e funcionalidade.
9. Propor medidas de melhoramento e renovação das instalações escolares.
10. Desempenhar com dedicação e zelo os cargos para os quais sejam eleitos ou nomeados.
11. Usar bata (assistentes operacionais) e crachá identificativo.
12. Colaborar na manutenção de um clima de trabalho harmonioso.
13. Manter uma relação exemplar de correcção no trato com os alunos, não excluindo a firmeza, quando
necessária, de modo a resolver directamente os conflitos surgidos entre os alunos, com bom senso e sem
recurso a qualquer forma de violência.
14. Não interromper as aulas sem prévio consentimento dos professores.
15. Não fazer quaisquer tarefas de índole particular no local e durante o horário de trabalho.
ARTIGO 74.º
Avaliação do Pessoal Não Docente
A Avaliação de Desempenho do Pessoal Não Docente obedece aos princípios, objectivos e regras em
vigor para a Administração Pública constantes na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP), sem prejuízo
da adaptação à situação específica dos estabelecimentos de educação ou de ensino, nomeadamente, nos
aspectos definidos pelo Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que define o Estatuto do Pessoal Não
Docente.
CAPÍTULO IV
PARTICIPAÇÃO DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO NO AGRUPAMENTO
ARTIGO 75.º
Considerações Gerais
Todos os pais e encarregados de educação dos alunos têm o direito e o dever de participar na vida do
Agrupamento.
O acompanhamento da vida escolar dos respectivos educandos constitui a primeira forma de colaboração
que os pais ou encarregados de educação podem dar ao Agrupamento, resultando num imediato benefício para
os seus educandos.
Os pais, como primeiros e principais responsáveis pela educação dos seus filhos, são os elementos da
comunidade educativa a quem cabe assegurar o exercício dos direitos dos alunos. Ao Agrupamento cabe a
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 36 [4]

tarefa de dar continuidade à acção exercida pela família, especificamente através da sua articulação com a
componente académica.
A participação na vida escolar, por parte dos pais e encarregados de educação, pode ocorrer de diversas
formas:
‣ pela deslocação regular à unidade pedagógica, por sua iniciativa ou quando convocado pelo professor,
Director de Turma ou pelo Órgão de Gestão;
‣ através de mensagens utilizando para o efeito a Caderneta do Aluno;
‣ outras formas de contacto (telefónico, e-mail, etc.).
A participação dos pais manifesta-se ainda de uma forma directa ou indirecta. A sua participação indirecta é
exercida pela Associação de Pais ou Encarregados de Educação que, mandatada pelos seus associados, participa
nos órgãos de administração e gestão do Agrupamento (Conselho Pedagógico e Conselho Geral) e desenvolve um
contacto frequente com o Director. A participação directa desenvolve-se através da participação dos pais ou
encarregados de educação nos Conselhos de Turma.
ARTIGO 76.º
Conceito de Encarregado de Educação
Para efeito do presente Regulamento, entende-se por Encarregado de Educação a pessoa que exerça,
de direito e de facto, o poder de tutela ou o familiar mais próximo com quem o aluno conviva em comunhão de
mesa e habitação.
ARTIGO 77.º
Direitos dos Pais e Encarregados de Educação
Além dos direitos que a legislação lhe reconhece, o encarregado de educação dos alunos que frequentam
o Agrupamento tem os direitos abaixo enumerados.
1. Conhecer o Regulamento Interno do Agrupamento.
2. Ser tratado com respeito e correcção pelos elementos da comunidade escolar.
3. Ser ouvido sobre os assuntos que digam respeito aos seus educandos.
4. Eleger e ser eleito representante dos pais ou encarregados de educação dos alunos da turma.
5. Apresentar, através dos seus representantes, informações e sugestões ao Conselho de Turma.
6. Informar o professor ou o director de turma sobre eventuais problemas que surjam na vida escolar.
7. Acompanhar o seu educando quando for ouvido em processo de averiguações ou disciplinar de que seja
arguido.
8. Participar nos órgãos de gestão e administração do agrupamento.
9. Ser informado de todas as actividades que impliquem a saída das instalações das unidades pedagógicas do
Agrupamento.
10. Participar na avaliação de desempenho de docentes, desde que seja solicitada por estes.
ARTIGO 78.º
Deveres dos Pais e Encarregados de Educação
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 37 [4]

1. Tratar com respeito e correcção todos os membros da comunidade educativa.
2. Respeitar e cumprir as decisões dos órgãos de administração e gestão do Agrupamento.
3. Cooperar na aplicação do estatuído no Regulamento Interno do Agrupamento.
4. Contribuir para a criação e manutenção de um bom ambiente escolar, colaborando com os funcionários e
professores na formação cívica, cultural e humanista do seu educando.
5. Responsabilizar os seus educandos pelo cumprimento dos seus deveres de assiduidade, de correcção e de
execução das tarefas escolares, bem como das regras de higiene, de segurança e as constantes neste
regulamento.
6. Acompanhar permanentemente a vida escolar do seu educando.
7. Velar pela segurança no Agrupamento, evitando que o seu educando transporte consigo objectos que façam
perigar a segurança de qualquer membro da comunidade escolar.
8. Incentivar ao respeito pela propriedade dos outros, obrigando o seu educando a devolver ao legítimo
proprietário qualquer objecto ou bem que não lhe pertença.
9. Zelar pela saúde do seu educando, cultivando hábitos alimentares saudáveis e evitando que o mesmo
consuma bebidas alcoólicas.
10. Impedir a comparência do seu educando nas unidades pedagógicas quando este se encontre doente,
especialmente se afectado por doença contagiosa, autorizando apenas o seu regresso após autorização médica.
11. Tomar conhecimento das comunicações e das convocatórias que lhe forem dirigidas pelo professor, director
de turma ou pelo Órgão de Gestão.
12. Comparecer na unidade pedagógica nas datas e horas para que for convocado pelo professor, director de
turma ou pelo Órgão de Gestão.
13. Indemnizar os lesados pelos danos pessoais ou materiais intencionalmente provocados pelo seu educando.
14. Ressarcir a escola dos danos intencionalmente provocados pelo seu educando sobre materiais,
equipamento e instalações escolares.
15. Justificar as faltas do seu educando.
16. Ser ouvido, relativamente a uma segunda retenção do seu educando no mesmo ciclo.
17. Contribuir para o correcto apuramento dos factos em procedimento de índole disciplinar instaurado ao seu
educando e, sendo aplicada a este medida correctiva ou disciplinar sancionatória, diligenciar para que a
mesma prossiga os objectivos de reforço da sua formação cívica, da sua capacidade de se relacionar com
os outros, da sua plena integração na comunidade educativa e do seu sentido de responsabilidade.
ARTIGO 79.º
Direitos da Associação de Pais e Encarregados de Educação
1. Participar nos órgãos de gestão e administração do Agrupamento, indicando para o efeito o nome dos seus
representantes, depois de consultada a Assembleia-geral de Pais e Encarregados de Educação.
2. Participar nos Conselhos de Turma em que legalmente tenha assento, indicando atempadamente os nomes
dos seus representantes.
3. Participar em reuniões com o Órgão de Gestão para debater assuntos de interesse para o Agrupamento.
4. Solicitar cópias de documentos de interesse relevante para a Associação de Pais.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 38 [4]

5. Conhecer o Projecto Educativo e o Regulamento Interno do Agrupamento.
6. Comparecer nas instalações da unidade pedagógica por sua própria iniciativa.
7. Dispor de um espaço próprio para as reuniões.
8. Dispor de um espaço próprio nas instalações da escola sede para afixação de documentos de interesse
desta Associação.
9. Ser apoiado para efeitos de inscrição de associados.
ARTIGO 80.º
Deveres da Associação de Pais e Encarregados de Educação
1. Fomentar uma cooperação permanente com todas as partes interessadas e intervenientes no processo
educativo.
2. Informar o Órgão de Gestão dos nomes que constituem os órgãos da Associação de Pais e Encarregados
de Educação.
3. Informar o Órgão de Gestão com antecedência mínima de cinco dias úteis das datas das suas reuniões
ordinárias e/ou extraordinárias.
4. Indicar dentro dos prazos regulamentares o nome dos representantes dos pais para os órgãos de gestão e
administração do Agrupamento.
5. Indicar atempadamente o nome do seu representante para os Conselhos de Turma de carácter disciplinar.
6. Cumprir este regulamento bem como as deliberações e ordens de serviço emanadas pelos órgãos de
gestão e administração do Agrupamento.
7. Cooperar com todos os elementos da comunidade educativa no desenvolvimento de uma cultura de
cidadania e de respeito pelo próximo, promovendo a manutenção de regras de convivência nas instalações
das unidades pedagógicas.
8. Dar conhecimento prévio no Órgão de Gestão da afixação de documentos nos locais destinados à
Associação de Pais e Encarregados de Educação.
9. Solicitar Órgão de Gestão com a antecedência mínima de cinco dias, a cedência das instalações para as
actividades da Associação de Pais e Encarregados de Educação de cada unidade pedagógica.
CAPÍTULO V
AUTARQUIA
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS/GESTÃO DO PARQUE ESCOLAR
ARTIGO 81.º
Direitos da Autarquia
1. Estar representada no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas D’ Agrela e Vale do Leça.
2. Ser informada das actividades desenvolvidas no Agrupamento, com interesse para a comunidade.
3. Ser ouvida na elaboração do Projecto Educativo do Agrupamento.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 39 [4]

4. Ser ouvido na elaboração do Regulamento Interno do Agrupamento.
5. Articular projectos de animação comunitária com o Agrupamento.
6. Estabelecer com o Agrupamento contratos de autonomia previstos pela legislação.
ARTIGO 82.º
Deveres da Autarquia
1. Fazer-se representar no Conselho Geral do Agrupamento.
2. Promover o envolvimento do Agrupamento em actividades comunitárias do seu interesse.
3. Dar conhecimento ao Agrupamento de resultados de estudos que tenham interesse para a sua opção
educativa.
4. Assegurar os transportes escolares.
5. Colaborar com o Agrupamento na detecção e prevenção do absentismo e do abandono escolar precoce,
através dos seus serviços de Educação e Acção Social.
6. Funcionar como elo de ligação do Agrupamento com outras associações culturais, desportivas, económicas
e sociais pertencentes ao Concelho.
7. Proceder à avaliação de todo o pessoal não docente da sua responsabilidade, nos termos do SIADAP.
ARTIGO 83.º
Competências da Autarquia
1. Participar no planeamento e na gestão dos equipamentos educativos e realizar investimentos na construção,
apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas do ensino básico.
2. Elaborar a Carta Educativa.
3. Criar e dinamizar o Conselho Municipal de Educação, o qual aprova a Carta Educativa.
4. Assegurar os transportes escolares.
5. Ser responsável pela manutenção e conservação dos edifícios escolares do Agrupamento.
6. Assegurar a gestão dos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino
Básico.
7. Comparticipar no apoio às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1º Ciclo do ensino básico no
domínio da acção social escolar.
8. Apoiar o desenvolvimento de actividades complementares de acção educativa na educação pré-escolar e no
1º Ciclo do ensino básico.
9. Gerir as Actividades de Enriquecimento Curricular em articulação com o Agrupamento.
10. Gerir o pessoal não docente de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico em articulação com o
Agrupamento.
11. Delegar competências no que diz respeito à avaliação do desempenho (SIADAP 3) do pessoal não docente,
ao Agrupamento, em termos a definir, em documento próprio.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 40 [4]

5
FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS
QUE CONSTITUEM O AGRUPAMENTO
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 1 [5]

CAPÍTULO I
GESTÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES DO AGRUPAMENTO
SECCÃO I
INSTALAÇÕES DO AGRUPAMENTO
ARTIGO 1.º
Localização
As instalações da escola sede do Agrupamento localizam-se na Rua da Liberdade na Agrela, Santo Tirso.
As instalações da Escola do 1.º ciclo e Jardim-de-infância de S. José, localizam-se na Avenida da Igreja,
em Refojos, Santo Tirso.
As instalações da Escola do 1.º ciclo e Jardim-de-infância de Cantim, localizam-se na Rua de Fagilde, em
Reguenga, Santo Tirso.
As instalações da Escola do 1.º ciclo e Jardim-de-infância de Sobrecampos, localizam-se na Rua da
Escola, 136, em Lamelas, Santo Tirso.
As instalações da Escola do 1.º ciclo e Jardim-de-infância de Campinhos, localizam-se na Rua
Urbanização das Escolas, na Agrela, Santo Tirso.
As instalações da Escola do 1.º ciclo e Jardim-de-infância de Arcozêlo, localizam-se na Rua das Escolas,
em Água Longa, Santo Tirso.
As instalações da Escola do 1.º ciclo e Jardim-de-infância de Igreja - Guimarei, localizam-se na Rua de
Guimarei, Guimarei, Santo Tirso.
As instalações da Escola do 1.º ciclo e Jardim-de-infância de Parada - Carreira, localizam-se na Rua da
Parada, Carreira, Santo Tirso.
ARTIGO 2.º
Direito de Acesso, Utilização e Circulação nas Instalações do Agrupamento
1. Têm acesso às instalações das unidades pedagógicas o pessoal discente, docente e não docente que a ele
pertençam. Os pais e encarregados de educação dos alunos ou qualquer pessoa que se dirija a estas
instalações terá de se identificar ao funcionário da portaria e revelar o tipo de assunto a tratar.
2. Os alunos são obrigados a trazer o cartão identificador que deverão mostrar sempre que lhe for solicitado
(2.º e 3.º ciclos).
3. As entradas e saídas das escolas que constituem o Agrupamento far-se-ão pelos portões principais.
4. Não é permitida aos alunos a saída das instalações das unidades pedagógicas, salvo autorização escrita do
encarregado de educação respectivo.
5. É vedada a entrada nas unidades pedagógicas a veículos motorizados, excepto quando em serviço de
abastecimento, limpeza ou obras.
6. É permitido aos alunos o acesso à zona de estacionamento de velocípedes sem motor, sendo feito com o
veículo pela mão, não podendo circular de outro modo dentro das instalações do escola sede.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 2 [5]

ARTIGO 3.º
Proibição de Acesso, de Utilização e de Circulação nas Instalações do Agrupamento
1. Encontra-se vedada aos alunos a circulação e a permanência nos átrios das entradas principais das escolas
que integram o Agrupamento, excepto quando os alunos necessitem de utilizar os serviços aí localizados
(secretaria, telefone, …).
2. Não é permitido permanecer nos corredores durante o período de funcionamento das aulas ou durante os
intervalos das mesmas.
3. Os espaços verdes devem ser encarados como locais de lazer, não podendo ser utilizados para actividades
que possam contribuir para a sua degradação.
4. É proibido gritar, correr e jogar à bola nos espaços interiores das instalações das unidades pedagógicas.
5. É proibido usar chapéu e boné no interior das instalações das unidades pedagógicas.
6. É proibida a utilização de telemóveis pelos alunos nas instalações das unidades pedagógicas.
7. As instalações das unidades pedagógicas do Agrupamento ficam vedadas a: manifestações de carácter
político-partidário ou religioso, salvo devidamente autorizadas pelo órgão de gestão executivo do
Agrupamento; à prática de quaisquer jogos de azar independentemente das suas características ou
finalidades e à comercialização de qualquer tipo de artigos que não esteja prevista no plano anual de
actividades.
8. Nas instalações do Agrupamento é proibido o uso de utensílios ou materiais que danifiquem as instalações
ou incomodem a comunidade escolar, quaisquer tipos de armas defensivas ou ofensivas e gravações com o
objectivo de registar a vida escolar a não ser que sejam devidamente autorizadas pelo Conselho Executivo.
9. São proibidos, o porte e a ingestão de bebidas alcoólicas ou qualquer tipo de drogas.
ARTIGO 4.º
Cedência das instalações a entidades do meio
Poderá ser autorizada pelo Órgão de Gestão a comercialização de livros ou jogos com interesse didáctico
e outros artigos produzidos em actividades previstas no Plano Anual de Actividades. Esta comercialização só
poderá ser realizada na sala dos professores ou num espaço privado indicado pelo órgão de gestão.
A escola pode permitir a utilização dos seus espaços a entidades do meio, exigindo contudo uma
comparticipação nas despesas de manutenção e reparação, resultantes da sua utilização intensiva, evitando a
sua degradação ou exigindo contrapartidas em serviços que beneficiem os alunos.
SECCÃO II
INSTALAÇÕES ESPECÍFICAS DO AGRUPAMENTO
ARTIGO 5.º
Salas de aula
1. O professor deve ser sempre o primeiro a entrar e o último a sair da sala de aula, fechando a respectiva
porta.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 3 [5]

2. As salas de aula deverão ser mantidas limpas, arrumadas e com todo o seu equipamento em bom estado e
a funcionar, sendo proibida a afixação de qualquer tipo de anúncio de carácter não didáctico.
3. A sala de aula fica vedada à permanência dos alunos para além dos tempos lectivos.
ARTIGO 6.º
Salas Específicas (Escola Sede)
(Laboratórios de CN e FQ, Sala de EVT, EV, ET, EM, LP, Laboratórios de Mat. e Fot., Sala de Estudo e Sala
das TIC)
1. Estas instalações são para utilização exclusiva das disciplinas que utilizam os equipamentos e materiais aí
existentes, sendo a sua gestão, organização e manutenção da responsabilidade do coordenador do
departamento ou do representante de área correspondente.
2. São aplicadas a estas instalações todas as normas definidas no artigo anterior relativamente às salas de
aula normais.
3. No caso específico das salas de estudo e TIC bem como dos Laboratórios, estes estão devidamente
regulamentados em forma de regimento da sua utilização, de acordo com o disposto neste Regulamento
Interno.
ARTIGO 7.º
Área Desportiva (Escola Sede)
(Ginásio, Espaços Desportivos Exteriores e Balneários)
1. Nos balneários, os alunos devem permanecer com calma, sem empurrões nem correrias, gritos, assobios ou
algazarra.
2. Os alunos deverão colaborar na manutenção e asseio destas instalações.
3. Devem ser evitadas situações e brincadeiras que ponham em perigo a segurança dos alunos.
4. No fim das aulas, os alunos devem tomar banho obrigatoriamente, salvo justificação em contrário dada pelo
encarregado de educação e, abandonar em tempo útil, o balneário, deixando-o limpo e livre para a turma
que vier a seguir.
5. É obrigatório o uso de sapatilhas nestas instalações. Quem não as tiver deverá revestir o seu calçado com
um saco de pano, a solicitar ao funcionário de serviço.
6. Não é permitido ocupar os espaços desportivos exteriores sempre que esteja a decorrer alguma aula.
7. O uso das instalações desportivas por entidades exteriores à escola obedece a regulamentação própria a
ceder aos interessados pelo Órgão de Gestão, devendo ter em conta a existência do núcleo do Desporto
Escolar.
8. Os jogos que não sejam organizados pela Área Disciplinar de Educação Física e Desporto só se poderão
efectuar fora dos tempos lectivos desta disciplina.
9. O ginásio (anexo ao pavilhão) está destinado à prática de modalidades especializadas obedecendo a sua
utilização a regras próprias e de acordo com cada modalidade praticada.
10. O empréstimo de material desportivo aos alunos fora dos tempos lectivos, nomeadamente bolas, está
regulamentado em documento próprio que se encontra afixado nas respectivas instalações.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 4 [5]

ARTIGO 8.º
Área de Restauração – Bar e Cantina (Escola Sede)
1. Os alunos, professores e funcionários devem respeitar a ordem de chegada à cantina ou ao refeitório e
validar a respectiva refeição.
2. Na cantina os utilizadores devem consumir todos os alimentos que levam no tabuleiro, devem conversar em
voz baixa e deixar o seu espaço limpo e arrumado quando terminarem, colocando os respectivos tabuleiros
no local destinado à recolha dos mesmos.
3. É proibido o serviço de refeições fora da sala do refeitório.
4. Não é permitido barulho ou brincadeira que perturbe as refeições de quem frequenta este serviço, assim
como qualquer atitude menos própria que atente contra o civismo e o respeito pelos outros.
5. É fundamental a colaboração de todos na manutenção de um ambiente sossegado, ordenado e higiénico em
todas as instalações e especificamente nestes espaços.
ARTIGO 9.º
Distribuição dos cacifos na Escola Sede
1. A distribuição dos cacifos da escola será feita anualmente segundo indicações a divulgar no início do ano
lectivo.
2. Dado que o número de cacifos disponíveis é insuficiente para toda a comunidade escolar, cada cacifo
poderá ter de ser partilhado por dois alunos, preferencialmente da mesma turma.
3. Observar-se-ão as seguintes prioridades:
a. Alunos com problemas de saúde ou portadores de alguma deficiência;
b. Alunos do 2.º ciclo do ensino básico;
c. Alunos que constituam uma situação especial devidamente fundamentada;
d. Alunos dos cursos CEF;
e. Restantes alunos do 3.º Ciclo.
ARTIGO 10.º
Procedimentos a adoptar na distribuição dos cacifos
1. Cada aluno deverá trazer um aloquete com duas chaves para o seu cacifo, ficando uma na posse do aluno,
e a segunda deverá ser entregue ao assistente operacional responsável pela distribuição do cacifo. Este, por
sua vez, entregará a chave na Direcção Executiva.
2. Em caso de extravio das chaves ou danificação do aloquete, os alunos são responsáveis pela sua
substituição, devendo ter sempre o cuidado de deixar na Direcção Executiva a chave actualizada.
3. Os alunos utilizadores dos cacifos deverão zelar pelo seu bom estado de conservação e serão
responsabilizados caso isso não aconteça.
4. Os alunos não devem utilizar os cacifos para guardar objectos de valor, pois a escola não se
responsabilizará por qualquer extravio, dano ou roubo que possa ocorrer.
5. A Direcção Executiva pode mandar abrir os cacifos sempre que estes estejam a ser utilizados
indevidamente e/ou sempre que as circunstâncias o justifiquem.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 5 [5]

6. Sempre que se verifiquem as situações referenciadas no número anterior e uma das chaves do aloquete
não se encontrar na posse Direcção Executiva, esta tem acesso ao interior do cacifo.
7. Na última semana de aulas do ano lectivo, os alunos devem recolher todos os seus pertences e levantar a
segunda chave entregue na Direcção Executiva.
SECCÃO III
SERVIÇOS DO AGRUPAMENTO
ARTIGO 11.º
Serviços de Administração Escolar (Escola Sede)
O horário de funcionamento dos serviços de administração escolar encontra-se afixado na porta de
entrada do respectivo serviço. Este serviço inclui o serviço de acção social escolar que é responsável pela
coordenação do funcionamento dos apoios sócio-económicos dos alunos do Agrupamento.
ARTIGO 12.º
Funcionamento do Sistema de Gestão Integrada para a Administração Escolar (GIAE)
(Objecto e Âmbito)
1. O Sistema de Gestão Integrada para a Administração Escolar será designado de ora em diante por GIAE.
2. O regulamento do GIAE estabelece o regime de funcionamento, as condições de acesso às instalações
escolares, bem como, um conjunto de normas que permitam a melhoria e a eficácia da gestão do
estabelecimento de ensino.
Artigo 13.º
Condições de Acesso aos Espaços Escolares
1. O GIAE funciona através de um cartão de banda magnética que permite ao utente da Comunidade Escolar o
acesso a vários módulos, nomeadamente: portaria, bar/bufete, papelaria, reprografia, refeitório, centro de
recursos educativos/biblioteca e quiosques.
2. O cartão de identificação dos utentes da Escola é o cartão de banda magnética do Sistema de Gestão
Integrada (GIAE). A sua atribuição é feita tendo em consideração que existem três tipos de utentes: alunos,
funcionários (docentes e não docentes); colaboradores (fornecedores e outras pessoas que regularmente
acedem às instalações e serviços da Escola).
3. A utilização do cartão magnético visa, o controlo de acessos ou registo em terminal; o pagamento e acesso
aos serviços da Escola; o controlo interno de consumos; a venda de refeições e controlo de acesso ao
refeitório; a consulta de informação nos quiosques e assiduidade.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 6 [5]

Artigo 14.º
Condições de aquisição e utilização do Cartão Magnético
1. A aquisição do cartão magnético processa-se nos Serviços Administrativos, sendo o custo do cartão
aprovado anualmente pelo Conselho Administrativo do Agrupamento.
2. No primeiro mês de utilização qualquer cartão que apresente anomalias de funcionamento não imputáveis
ao utente é substituído gratuitamente.
3. É obrigatório o uso do cartão de utente por parte dos alunos, pessoal docente e não docente.
4. Os carregamentos são efectuados por todos os utentes na Papelaria, dentro do horário normal de
funcionamento. Os Encarregados de Educação devem pedir sempre ao seu educando o talão comprovativo
do carregamento.
5. A utilização do cartão de utente apenas poderá ser feita pelo seu respectivo titular. Esta proibição não se
aplica ao Encarregado de Educação do aluno titular do cartão.
6. O saldo do cartão mantém-se na transição entre anos lectivos. Sempre que o cartão de um utente que
cessou funções ou deixou de frequentar a escola apresente saldo, o seu titular poderá solicitar a devolução
da quantia em causa até ao dia 31 de Agosto. No dia 1 de Setembro todos os saldos não reclamados serão
transferidos para o orçamento privativo da escola.
7. Se a situação de devolução de saldo se reportar a um aluno menor, a mesma só pode ser realizada com
autorização expressa do seu Encarregado de Educação.
8. Para terem acesso aos serviços, os alunos terão obrigatoriamente de passar os cartões numa das bandas
magnéticas situadas na entrada da Escola. Este acto constituirá a única forma de activar diariamente os
cartões e viabilizar a utilização do cartão nos diferentes serviços disponibilizados. À saída deverão voltar a
passar os cartões de modo a ser verificada a permissão de saída dos alunos.
9. Sempre que seja detectada uma situação de saída não autorizada, que não seja devidamente justificada,
será de imediato comunicado ao Encarregado de Educação.
10. Caso um aluno se apresente na Escola sem o seu cartão de utente, deve o mesmo ser imediatamente
identificado pelo funcionário que detectou tal situação e, logo que possível, ser conduzido aos Serviços
Administrativos para solicitar um cartão temporário.
11. O esquecimento sistemático do cartão, o seu uso indevido ou o seu mau estado, será comunicado ao
director de turma que actuará no sentido de ultrapassar a situação. Em caso de reiterado esquecimento, o
director de turma deve informar o encarregado de educação para que a situação seja regularizada.
12. É da responsabilidade do utilizador a manutenção e o bom estado de conservação do seu Cartão Magnético
não podendo este ser raspado, cortado, apagado, alterado com o uso de corrector e apresentar quaisquer
dúvidas relativamente à identidade do seu portador.
13. Quando o utilizador perder, extraviar ou danificar o seu cartão, deve solicitar um novo cartão nos serviços
administrativos. A requisição de 2.ª via do cartão terá um custo de 5.00€ (cinco euros). Enquanto aguarda o
seu novo cartão deve solicitar um cartão de substituição que deverá ser devolvido em bom estado aquando
da recepção do novo cartão; se esta situação não se verificar terá de pagar os dois cartões – o novo e o de
substituição. O uso do cartão de substituição tem o custo de um euro como caução, sendo este valor
restituído no acto de devolução do cartão de substituição.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 7 [5]

14. Ao Encarregado de Educação cabe a responsabilidade pela verificação periódica do estado de conservação
do Cartão Magnético de Identificação do seu educando e pelo pagamento inerente à sua substituição por um
novo em caso de perda ou mau estado de conservação.
15. A aquisição dos produtos faz-se mediante a entrega ao funcionário do respectivo cartão magnético.
16. A aquisição da refeição é realizada nos quiosques localizados no polivalente, por todos os utentes e pelo
preço estabelecido pelo Ministério da Educação, na véspera da refeição pretendida (embora possa fazê-lo
com uma semana de antecedência), ou no próprio dia até às 10h30min, impreterivelmente, acrescido da
taxa adicional em vigor.
17. Não são permitidas anulações de refeições previamente adquiridas sendo apenas possível proceder à sua
transferência para data posterior, desde que tal pedido seja feito até às 10:30h do próprio dia a que a
refeição adquirida se reporta.
18. Em caso de doença, o Encarregado de Educação poderá adiar as refeições marcadas, desde que avise os
Serviços Administrativos, até às 10h30min, bastando, para isso, referir o número de utente do seu
educando.
19. Cada utente será sempre o responsável por todos os movimentos realizados com o seu cartão, desde que
não tenha informado o Órgão de Gestão da Escola de qualquer anomalia ocorrida com o mesmo.
20. Todos os dados e informação com registo no cartão de utente são para uso único e exclusivo, dos serviços
deste estabelecimento de ensino.
21. O cartão dos alunos subsidiados, sejam eles contemplados com escalão A ou escalão B, têm dois campos:
Caixa e Subsídio;
22. O Campo Caixa diz respeito ao dinheiro dos carregamentos efectuados pelo utilizador e que serve para as
suas compras diárias;
23. O campo Subsídio tem atribuído um plafond que permitirá ao aluno solicitar o material de papelaria à
funcionária do respectivo serviço, procedendo esta ao efectivo desconto no plafond do cartão.
24. Os alunos subsidiados devem comprar apenas as refeições que tenham a certeza de que vão ser
consumidas. Em caso de falta à escola ou outro motivo plausível o aluno deve requerer, junto dos serviços
administrativos, o adiamento do dia da refeição para o mesmo dia, mas da semana seguinte. Em caso de
falta por motivos imprevistos, deverá ser apresentada, posteriormente, justificação válida para tal facto, junto
do responsável pela Acção Social Escolar, nos Serviços Administrativos.
25. No final do serviço de refeitório, o administrador do sistema tem permissões para verificar os alunos que
compraram senha de almoço e não consumiram. Caso esta situação ocorra com os alunos subsidiados, o
administrador do sistema tem possibilidade de apurar a identificação dos alunos, devendo fazê-lo. Nesse
caso, quando esta situação se verificar para um mesmo aluno mais do que três vezes, sem justificação
válida, é desencadeado um processo de anulação da atribuição de subsídio. A situação é apreciada pelo
Órgão de Gestão que depois de analisar todos os factos tomará a decisão que achar mais acertada, e que
na pior das hipóteses poderá passar pela perda total do subsídio da acção social escolar. O facto dos alunos
subsidiados marcarem refeições e não as consumirem, resulta num grave prejuízo para a Acção Social e
Escolar, pois essas refeições são pagas à empresa concessionária do Refeitório, mesmo não sendo
servidas.
26. O controlo das saídas dos alunos é feito em função do seu tipo de cartão:
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 8 [5]

a) Cartão Condicionado – permite, ao aluno, sair do recinto escolar no final do turno da manhã (para ir
almoçar a casa) e no final das actividades escolares expressas no seu horário, mediante autorização do
encarregado de educação registada em ficha própria no início do ano lectivo;
b) Cartão Impedido – só pode sair do recinto escolar no final das actividades escolares expressas no seu
horário.
ARTIGO 15.º
Papelaria/Reprografia (Escola Sede)
1. O horário do seu funcionamento encontra-se afixado na porta de entrada da papelaria.
2. Os preços dos artigos comercializados encontram-se afixados de forma legível e em local visível. A troca ou
devolução de artigos só será feita no acto de aquisição.
3. As fichas didácticas e de avaliação são fotocopiadas gratuitamente e as matrizes dos referidos documentos
devem ser entregues com pelo menos 48 horas de antecedência.
4. O carregamento do cartão GIAE é efectuado neste serviço.
ARTIGO 16.º
Bufete (Escola Sede)
1. Os horários do bufete dos alunos e o do bufete da sala dos professores encontram-se afixados junto aos
respectivos serviços.
2. O bufete dos alunos não funciona durante a hora do almoço.
3. Os preços dos artigos encontram-se afixados de forma legível e em local visível.
ARTIGO 17.º
Cantina
1. A cantina que funciona nas unidades pedagógicas EB1/JI insere-se numa estrutura de apoio à família gerida
autonomamente pela Associação de Pais em articulação com a Câmara Municipal, salvo aquelas em que os
serviços da cantina estejam entregues a uma concessionária.
2. A cantina da Escola E. B. 2,3 de Agrela funciona para os alunos e professores do 2.º e 3.º ciclos das 12,00h
às 14,00h. Para beneficiar do serviço de cantina é obrigatória a validação da refeição nos quiosques, para o
efeito, na véspera ou no próprio dia até às 10h25m, com o pagamento da respectiva multa.
3. O preço das refeições bem como o da multa é fixado por despacho ministerial em cada ano lectivo.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 9 [5]

ARTIGO 18.º
Telefones
1. Os alunos, professores e funcionários poderão utilizar os telefones do PBX com autorização da funcionária
responsável. Se a chamada for por motivos de saúde ou de necessidade justificada a chamada é gratuita, se
for pessoal, será paga no local, através do cartão GIAE, mediante o preço por impulso afixado de forma
visível no respectivo local.
2. Os alunos e professores não poderão abandonar as aulas para atender chamadas telefónicas, a não ser em
casos de urgência.
CAPÍTULO II
FUNCIONAMENTO DO AGRUPAMENTO
ARTIGO 19.º
Inscrições e Matrículas no Agrupamento
1. As inscrições no Jardim-de-infância realizam-se de 1 de Janeiro a 20 de Junho de cada ano lectivo.
2. No 1.º ano do 1.º ciclo, as matrículas realizam-se de 1 de Janeiro a 15 de Junho de cada ano.
3. Nos 2.º e 3.º ciclos as matrículas realizam-se após três dias úteis da afixação das avaliações do 3.º período
nas instalações da escola sede.
4. O pedido de matrícula para o ensino básico é apresentado nos serviços administrativos da sede do
agrupamento da área de residência do aluno.
5. A renovação de matrícula tem lugar, para prosseguimento de estudos, nos anos lectivos subsequentes ao
da matrícula até à conclusão do Ensino Básico e realiza-se nas unidades pedagógicas frequentadas pelo
aluno, após as avaliações finais.
6. A matrícula ou a renovação deve considerar-se condicional, só se tornando definitiva quando estiver
concluído o processo de distribuição dos alunos pelos estabelecimentos de educação e de ensino.
7. No boletim de matrícula ou de renovação de matrícula no Ensino Básico, o encarregado de educação deve
indicar, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de ensino que o aluno pretende frequentar, tendo
em consideração a proximidade das escolas à área da sua residência ou da actividade profissional dos pais
ou encarregados de educação, ou ainda ao percurso sequencial do aluno.
8. A capacidade existente em cada escola ou agrupamento de escolas para matrícula ou renovação de
matrícula é preenchida dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:
a) que frequentaram, no ano anterior, o ensino básico no estabelecimento de ensino ou no respectivo
agrupamento de escolas;
b) com necessidades educativas especiais;
c) com irmãos já matriculados no estabelecimento de ensino;
d) cuja residência dos pais/encarregados de educação se situe na área de influência do estabelecimento
de ensino, devidamente comprovada;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 10 [5]

e) cuja actividade dos pais/encarregados de educação, devidamente comprovada, se situe na área de
influência do estabelecimento de ensino, dando-se prioridade aos mais novos.
9. Decorrente do estabelecido nos números anteriores, o Órgão de Gestão de cada agrupamento de escolas
elabora uma lista de alunos que requereram a primeira matrícula:
a) até 5 de Julho, no caso do Ensino Básico.
10. Os alunos que não hajam solicitado mudança de estabelecimento de ensino só podem ser transferidos para
escolas ou agrupamentos de escolas diferentes depois de ouvidos os encarregados de educação ou os
próprios alunos, quando maiores, e mediante acordo entre os órgãos de Direcção das respectivas escolas
ou agrupamentos de escolas ou ainda mediante autorização da respectiva Direcção Regional de Educação.
11. Em cada estabelecimento de ensino as listas dos candidatos admitidos no Ensino Básico devem ser
afixadas até 30 de Julho de cada ano.
12. Sempre que se verifiquem dificuldades na colocação do aluno em todas as escolas ou agrupamentos de
escolas da sua preferência, após a aplicação dos critérios de selecção referidos nos números 4 e 6, o
pedido de matrícula ou de renovação de matrícula fica a aguardar decisão, a proferir até 30 de Julho, no
estabelecimento de ensino indicado em última opção, devendo este, em colaboração com a Direcção
Regional de Educação respectiva, encontrar as soluções mais adequadas, tendo sempre em conta a
prioridade do aluno em vagas recuperadas em todas as outras escolas pretendidas.
13. O processo do aluno permanece todavia na escola de origem, à qual será solicitado pelo estabelecimento de
ensino onde vier a ser colocado.
ARTIGO 20.º
Constituição de Turmas
1. Na Educação Pré-Escolar os grupos são constituídos por um mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças,
não podendo ultrapassar esse limite e, quando se trate de grupo homogéneo de crianças de 3 anos de
idade, o número de crianças não pode ser superior a 15.
2. Na Educação Pré-Escolar deve ser respeitada em cada grupo de crianças a heterogeneidade de crianças
por sexo.
3. Na Educação Pré-Escolar a construção de grupos de crianças tem por base o grupo 2009/2010, mantendo-
-se sempre que possível, as crianças que continuam no jardim-de-infância.
4. No 1.º Ciclo as turmas serão constituídas com o número de alunos permitido por lei, havendo continuidade
de turmas constituídas no ano anterior (2.º, 3.º e 4.º anos).
5. Na formação de turmas de 1.º ano deverão ser tidas em linha de conta as informações das educadoras do
Pré-Escolar.
6. Na formação de turmas do 1.º Ano os grupos oriundos do Pré-Escolar e de instituições particulares, caso
não possam integrar a mesma turma, serão divididos de acordo com as informações dadas pelas
Educadoras e as preferências manifestadas pelos Encarregados de Educação.
7. No caso dos Encarregados de Educação não esgotarem as preferências por estabelecimento de ensino, a
que estão obrigados por lei, compete à Direcção Executiva, distribuir os alunos por outros estabelecimentos,
quando inexistir vaga nos estabelecimentos de preferência.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 11 [5]

8. Para a constituição de turmas no 5.º ano, deve atender-se às indicações pedagógicas fornecidas pelo
professor do 1.º Ciclo e/ou Psicóloga sobre os alunos do 4.º ano.
9. Na formação de turmas do 5.º ano os grupos oriundos das diferentes turmas das Unidades Pedagógicas do
1.º Ciclo poderão ser divididos de acordo com as informações dos Professores Titulares de Turma e
preferências manifestadas pelos Encarregados de Educação, bem como por necessidade de conformar a
sua constituição com os normativos legais sobre a matéria.
10. Na formação de turmas do 7.º ano, os alunos serão distribuídos de acordo com a opção de Língua
Estrangeira II.
11. Continuidade de turmas constituídas no ano anterior salvo indicações fundamentadas pelos conselhos de
turma do final do 3.º período 2009/10.
12. Sempre que possível será contemplada a integração de irmãos na mesma turma e/ou horário, salvo
indicações em contrário do Encarregado de Educação.
ARTIGO 21.º
Atribuição dos Horários às Turmas
1. Os horários dos alunos do Agrupamento são elaborados de acordo com a legislação em vigor e com o
estipulado no documento de Lançamento do Ano Lectivo enviado pelo Ministério de Educação em cada ano
escolar.
2. No 1.º ciclo, o horário da turma deverá permanecer inalterável durante os quatro anos de ciclo, salvo razões
muito especiais e bem ponderadas pelo Órgão de Gestão, após auscultação do Conselho Pedagógico.
3. Na Escola E. B. 2, 3 de Agrela os horários das turmas funcionam em regime de desdobramento, existindo
igual número de turmas da parte da manhã e da tarde dos diferentes anos de escolaridade que a integram.
ARTIGO 22.º
Atribuição de Turmas e Horários aos Professores
1. A distribuição do serviço docente deve ter como princípio orientador a defesa da qualidade de ensino e os
legítimos interesses dos alunos.
2. Dentro de cada ciclo de estudos o acompanhamento dos alunos deve ser assegurado pelos mesmos
professores ao longo dos anos desse ciclo, excepto por razões de índole pedagógica devidamente
justificadas.
3. Dever-se-á assegurar preferencialmente por professores do quadro da escola, a leccionação de disciplinas,
pela seguinte ordem de prioridade:
a) Turmas CEF e PIEF (a cada professor só deve ser atribuída uma destas turmas);
b) 9.º ano (disciplinas sujeitas a exame nacional).
4. O mesmo docente não pode acumular cargos, salvo em casos excepcionais.
5. Não podem ser distribuídas aos professores turmas em que se encontrem familiares directos;
6. O horário de cada professor não deverá ultrapassar um número máximo de sete turmas diferentes, a não ser
que se tenham esgotado todas as possibilidades. Tal preocupação deve igualmente ser tida em conta na
consideração de cada horário sobrante.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 12 [5]

ARTIGO 23.º
Atribuição de Salas
1. Nos estabelecimentos do 1.º ciclo, caso não haja acordo na distribuição das salas, proceder-se-á de acordo
com as seguintes prioridades:
a) turmas que integrem alunos com deficiências físicas notórias e/ou incapacitantes e/ou devidamente
comprovadas;
b) antiguidade das turmas na sala.
2. Nos 2.º e 3.º ciclos cada sala de aulas normal é atribuída a duas turmas em regime contrário de utilização
(manhã/tarde) tendo em consideração o número de alunos da turma em função do espaço da sala.
ARTIGO 24.º
Funcionamento das unidades pedagógicas
1. No Jardim-de-infância, o horário de funcionamento do período lectivo é definido no início de cada ano lectivo
de acordo com as necessidades das famílias e da autarquia.
2. No 1.º ciclo o horário de funcionamento das aulas é o normal (9,00h às 12,00h e das 13,00h às 15,00h), e
excepcionalmente o regime duplo em caso de insuficiência de instalações.
3. As Actividades de Enriquecimento Curricular desenvolvem-se em regime flexível até às 17h30, podendo a
partir desta hora funcionar complementos de apoio à família (prolongamentos ou ATL, desde que
devidamente autorizados nos termos da lei).
4. Nos 2.º e 3.º ciclos as actividades lectivas desenvolvem-se de segunda a sexta-feira, em regime de
desdobramento, sendo o seu horário de funcionamento, o seguinte:
Manhã
1.º bloco – das 8,30h às 10,00h [8,30h-9,15h / 9,15h-10,00h];
Intervalo: 10,00-10,25h
2.º bloco – das 10,25h às 11,55h [10,25h-11,10 / 11,10h-11,55];
Intervalo: 11,55h-12,00h
3.º bloco – das 12,00h às 13,30h [12,00h-12,45h / 12,45h-13,30h];
Tarde
4.º bloco – das 13,45h às 15,15h [13,45h-14,30h / 14,30h-15,15h];
Intervalo: 15,15h-15,20h
5.º bloco – das 15,20h às 16,50h [15,20-16,05h / 16,05h-16,50h];
Intervalo: 16,50h-17,10h
6.º bloco – das 17,10h às 18,40h [17,10h-17,55h / 17,55h-18,40h].
5. Nos 2.º e 3.º ciclos os alunos permanecerão junto à sala de aula até que o professor chegue ou que o
funcionário os informe da falta deste, devendo aguardar junto à sala de aula até que o professor substituto
compareça no local. No caso dos alunos chegarem atrasados à escola, devem dirigir-se imediatamente à
sala para assistir às aulas, ainda que tenham falta.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 13 [5]

6. O livro de ponto deve ser levado para a sala de aula pelo professor, devendo este, no final da aula recolocálo
no local próprio.
7. O livro de ponto é de uso exclusivo de professores e funcionários, não podendo ser alterado nem rasurado
com corrector.
8. No livro de ponto o professor deve numerar, sumariar e assinar cada lição, assinalando as faltas dos alunos.
9. As aulas não devem ser encurtadas em nenhuma situação.
10. Durante os tempos livres, os alunos devem afastar-se dos espaços exteriores próximos das salas de aula ou
dos locais onde funcionam os serviços, dirigindo-se aos locais apropriados para o estudo ou recreio.
ARTIGO 25.º
Normas de Conduta para a Comunidade Educativa
1. Não utilizar expressões ou actos que possam ferir a sensibilidade comum.
2. Não falar em tom que perturbe o normal funcionamento das actividades.
3. Não agredir física e moralmente qualquer elemento da comunidade.
4. Respeitar as filas nos diferentes serviços.
5. Zelar pela limpeza e conservação do espaço escolar.
6. Solicitar a autorização do Órgão de Gestão para a afixação de cartazes e avisos no espaço escolar.
ARTIGO 26.º
Normas de Segurança
1. Respeitar e cumprir as mensagens transmitidas pela sinalização de segurança.
2. Circular com moderação e não correr nos corredores e nas escadas.
3. Actuar correcta e disciplinarmente de forma a evitar acidentes.
4. Informar de imediato os auxiliares de acção educativa da presença de estranhos no espaço escolar.
5. Não usar utensílios ou materiais que possam danificar as instalações ou incomodar a comunidade escolar.
6. Não utilizar nem manipular produtos considerados perigosos.
7. No caso específico dos alunos, cumprir as normas e regras de segurança nos transportes públicos
escolares.
ARTIGO 27.º
Situações de Emergência
1. Em caso de perigo eminente que implique necessidade de evacuação da sala de aula dever-se-á adoptar os
seguintes procedimentos:
a) o professor assume a responsabilidade pela turma que está a leccionar;
b) o professor providenciará para que os alunos abandonem a sala o mais rapidamente possível, sem
atropelos;
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 14 [5]

c) o professor será o último a sair;
d) o professor deverá acompanhar os seus alunos e permanecer nos locais indicados pelo Órgão de
Gestão, aguardando instruções das autoridades competentes;
e) os alunos devem cumprir rigorosamente as indicações dadas pelo professor e pelos auxiliares de acção
educativa.
2. Os docentes, funcionários e alunos que não se encontrem nas salas de aula deverão dirigir-se para os locais
indicados e aguardar instruções das entidades competentes.
3. Em locais devidamente assinalados existem extintores que, em caso de necessidade, devem ser
manuseados de acordo com o Plano de Segurança da unidade pedagógica.
ARTIGO 28.º
Visitas de Estudo
1. É toda e qualquer actividade decorrente do Projecto Educativo do Agrupamento quando realizável fora do
espaço físico da escola. É uma actividade curricular intencionalmente planeada que, serve objectivos e
conteúdos curriculares, obrigatória para todos os alunos da turma ou das turmas para a qual foi estruturada.
2. As visitas de estudo, constantes no Projecto Curricular de Turma, deverão envolver todos os alunos, não
podendo nenhum ser excluído por razões económicas. De acordo com a orientação do Conselho
Pedagógico, cada turma só poderá ter duas visitas de estudo por ano lectivo, excepto as turmas CEF e PIEF
e outros projectos especiais devidamente fundamentados e aprovados.
3. Qualquer visita de estudo com duração superior a dois dias terá que ser realizada durante as interrupções
das actividades lectivas.
4. É da responsabilidade da equipa organizadora da visita de estudo a elaboração das relações de alunos e
professores que nelas participam entregando-as com cinco dias de antecedência na Direcção Executiva.
Compete, igualmente, à equipa a colocação de um documento no livro de ponto, a fim de confirmar as
presenças dos alunos nesta actividade.
5. A não participação de um aluno deverá ser assumida e fundamentada por escrito pelos pais e encarregados
de educação.
6. Deve evitar-se ao máximo que o acompanhamento de uma visita de estudo implique a falta do professor a
outras turmas.
7. No livro de ponto das turmas que vão às visitas de estudo, as aulas são numeradas e sumariadas como
Visita de estudo.
8. Sempre que as visitas de estudo e outras actividades, não façam parte do Plano Anual de Actividades, o
coordenador de departamento curricular deverá providenciar, com antecedência devida, a autorização do
Conselho Pedagógico para a sua realização. Esta solicitação implica uma justificação da pertinência da sua
realização.
9. A elaboração de uma visita de estudo implica a realização de um relatório descritivo/avaliação da actividade
desenvolvida, o qual deverá ser entregue à Coordenadora dos Projectos em Desenvolvimento, no prazo de
dez dias.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 15 [5]

ARTIGO 29.º
Funcionamento do Gabinete dos Perdidos e Achados
1. O gabinete dos perdidos e achados tem como objectivos, proporcionar um único local de reunião dos
objectos perdidos, em qualquer espaço da unidade pedagógica e criar um processo de orientação dos
alunos ou encarregados de educação, de forma a reaver os objectos perdidos.
2. A recepção dos objectos encontrados é da responsabilidade do encarregado de coordenação do assistente
operacional na escola sede e dos respectivos assistentes operacionais nas restantes unidades pedagógicas,
que farão o seu registo através do preenchimento de uma ficha de identificação datada e numerada. No
objecto entregue será afixada uma etiqueta com o mesmo número.
3. A reclamação dos objectos far-se-á através do preenchimento, pelo aluno ou encarregado de educação, de
uma ficha junto dos responsáveis pelo gabinete.
4. Os objectos perdidos e não reclamados permanecerão depositados no gabinete durante todo o ano lectivo.
Findo este prazo e caso não tenham sido reclamados, serão entregues a instituições de solidariedade social.
ARTIGO 30.º
Parcerias
O Agrupamento fará contactos, sempre que necessários e por escrito, com entidades representativas das
actividades sociais, económicas, culturais e outras de carácter cientifico, onde devem ficar descriminados os
deveres, obrigações e direitos de cada entidade envolvida, tendo como objectivos principais, a melhoria da
qualidade de ensino, o bem-estar dos intervenientes em todo o processo educativo, a salvaguarda dos bens
patrimoniais e dos edifícios.
Actualmente há contactos com a autarquia, grupos desportivos/culturais e futuramente poder-se-á fazer
parcerias com empresas, grupos ambientais e artísticos.
Para a criação de Cantinas, Actividades de Tempos Livres e de serviços de apoio à família contactar-se-
-ão as Associações de Pais, bem como o Centro Regional da Segurança Social e outras entidades.
A Câmara Municipal será contactada e solicitada no sentido de apetrechar as escolas com material
diverso, de forma a fazer face às carências de cada uma.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens será contactada sempre que no Agrupamento forem
detectadas situações de alunos que possam beneficiar com a sua intervenção.
As entidades particulares serão contactadas e incentivadas de forma a sentirem-se parte integrante na
comunidade educativa.
Em relação aos cuidados básicos no âmbito da saúde escolar, estabelecer-se-á um protocolo com o
Centro de Saúde de Santo Tirso, respectivas Unidades de Saúde Familiares e Centro de Saúde de Veiga do
Leça, em Lamelas, no sentido de colaborar com este Agrupamento, na prevenção de doenças, através de
acompanhamento periódico nas unidades pedagógicas.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 16 [5]

CAPÍTULO III
Cursos de Educação e Formação (CEF’s)
ARTIGO 31.º
Cursos de Educação e Formação
1. Os cursos de educação e formação (CEF’s) visam proporcionar e conferir equivalência até ao 9º ano de
escolaridade.
2. A organização da formação tem por base um modelo flexível assente em unidades capitalizáveis e visam
facilitar o acesso dos indivíduos a diferentes percursos de aprendizagem, bem como a mobilidade entre níveis de
qualificação.
3. Estas práticas formativas devem conduzir no desenvolvimento de competências profissionais, pessoais e
sociais, designadamente através de métodos participativos que posicionem os formandos no centro do processo
de ensino/aprendizagem e fomentem a motivação para continuarem a aprender ao longo da vida.
4. Os CEF’s destinam-se a alunos com idade superior a 15 anos e/ou adultos que tenham cumprido com
sucesso, no mínimo, o 6º ano de escolaridade.
5. A organização, desenvolvimento e acompanhamento das actividades obedecem ao disposto no Despacho
Conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 32.º
Regimentos
Os órgãos de administração e gestão e as estruturas de orientação educativa deverão elaborar os seus
próprios regimentos, definindo as respectivas regras de organização e funcionamento.
Estes regimentos deverão estabelecer regras relativas a tarefas específicas e a funções, à organização
das reuniões, à deliberação e votação.
ARTIGO 33º
Omissões
Todos os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo Órgão de Gestão, no respeito
pelas competências definidas na lei em vigor e neste regulamento, na sequência da análise das situações em
concreto.
Em caso de dúvida são submetidas pelo Director à superior consideração do Director Regional de
Educação do Norte ou de quem as suas vezes fizer.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 17 [5]

As alterações ao presente Regulamento resultantes da revogação de quaisquer das suas disposições, na
sequência de alterações legislativas e ou regulamentares e resultantes também de eventuais omissões, serão
propostas pelo Director, ouvido o Conselho Pedagógico, e aprovadas no Conselho Geral.
ARTIGO 34.º
Divulgação
No início de cada ano lectivo todos os membros da comunidade educativa do Agrupamento deverão
tomar conhecimento das normas constantes neste regulamento.
1. Em todos os estabelecimentos de ensino do Agrupamento existe um exemplar do Regulamento Interno,
para consulta por qualquer membro da comunidade educativa.
2. O Regulamento Interno estará ao dispor da Comunidade Educativa on-line na página do Agrupamento e no
Centro de Recursos Educativos da escola sede, para qualquer membro que o pretenda consultar.
3. No início do ano lectivo é facultada a parte do Regulamento Interno referente aos direitos e deveres dos
alunos e encarregados de educação que, pela primeira vez, frequentem as escolas do Agrupamento.
4. Os encarregados de educação, subscrevem a tomada de conhecimento e aceitação do Regulamento
Interno, junto do professor titular da turma (1º ano) ou do director de turma (5º ano), comprometendo-se ao seu
cumprimento integral.
5. Qualquer alteração ao Regulamento Interno é, obrigatoriamente, comunicada a toda a comunidade escolar.
6. Todo o elemento da comunidade escolar tem direito/dever de cumprir e fazer cumprir o presente
regulamento.
7. A comunidade escolar nunca pode invocar o desconhecimento deste regulamento para se justificar perante
qualquer situação.
8. O Regulamento Interno pode ser revisto ordinariamente quatro anos após a sua aprovação e
extraordinariamente a todo o tempo por deliberação do Conselho Geral, aprovada por maioria absoluta dos
membros em efectividade de funções.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 18 [5]