Regulamento Interno - Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale ...

d. Elaborar relatórios parcelares anuais até ao fim do mês de Outubro de cada ano intercalar
do mandato do Conselho Geral e o relatório final da avaliação interna até ao final do
segundo período do último ano do mandato do Conselho Geral.
SECCÃO IV
COORDENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO EB1/JI
ARTIGO 24.º
Definição
1. A coordenação de cada estabelecimento de educação com três ou mais docentes, no Agrupamento, é
assegurada por um coordenador de estabelecimento.
ARTIGO 25.º
Mandato do Coordenador
1. O coordenador deve ser um docente dos quadros, em exercício efectivo de funções na unidade pedagógica,
sendo designado pelo Director e, sempre que possível, entre os professores.
2. O mandato do coordenador da unidade pedagógica terá a duração de quatro anos e cessa com o mandato do
Director.
3. O Coordenador da unidade pedagógica pode ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado
pelo Director.
ARTIGO 26.º
Competências do Coordenador de Estabelecimento
1. Coordenar as actividades educativas da unidade pedagógica, em articulação com o Director.
2. Cumprir e fazer cumprir as decisões do Director, exercendo as competências que por este lhe forem
delegadas.
3. Transmitir as orientações emanadas do Director relativas ao pessoal docente e não docente e aos alunos.
4. Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses locais e da
autarquia nas actividades educativas.
5. Elaborar o Regimento Interno da unidade pedagógica que regulamenta o seu funcionamento.
6. Assinar o expediente da respectiva unidade pedagógica.
7. Anotar as faltas do pessoal docente e não docente no respectivo livro.
8. Tomar decisões, em situações de emergência sobre assuntos relacionados com a organização, segurança e
funcionamento da unidade pedagógica.
9. Fomentar, por todos os meios, a normal frequência escolar, procurando identificar as causas do absentismo
infantil.
10. Coordenar o trabalho do pessoal docente e não docente.
11. Zelar pela disciplina na unidade pedagógica.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 15 [2]