Regulamento Interno - Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale ...

28. Terminado o período de abertura das urnas, a Mesa da Assembleia Eleitoral procede perante a respectiva
Assembleia, à abertura pública das urnas, à contagem dos votos e ao apuramento dos resultados.
29. Em relação ao pessoal docente e não docente, a Mesa da Assembleia Eleitoral procede à conversão dos
votos expressos em cada lista nos respectivos mandatos, ao apuramento dos nomes dos membros eleitos
do pessoal docente e do não docente para o Conselho Geral do Agrupamento.
30. O presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral procede à afixação dos resultados das eleições no placar do
átrio da entrada da escola destinado ao acto eleitoral, providencia que seja lavrada e assinada a acta da
Assembleia Eleitoral e entrega-a ao presidente do Conselho Geral ou do Órgão de Gestão, conforme à
eleição do órgão a que a mesma respeitar. Será distribuída uma cópia com os resultados do acto eleitoral
por cada uma das unidades pedagógicas que constituem o Agrupamento.
31. As eleições devem ser realizadas até ao dia 31 de Março do ano em que termina o mandato membros do
Conselho Geral em exercício.
32. Compete ao presidente em exercício de funções, em articulação com o Director, desencadear processo com
vista à eleição dos membros que integrarão o novo Conselho Geral.
ARTIGO 7.º
Mandato dos Membros do Conselho Geral
1. O mandato dos representantes dos docentes e não docentes do Conselho Geral do Agrupamento tem a
duração de quatro anos desde que os representantes em questão permaneçam em exercício efectivo de
funções no Agrupamento durante este período de tempo ou preencham os requisitos definidos pela entidade
que procedeu à nomeação.
2. Os membros do Conselho Geral são substituídos no exercício do cargo se, entretanto, perderem a qualidade
que determinou a respectiva eleição ou designação.
3. O mandato dos representantes dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral tem, por regra, a
duração um ano lectivo, havendo a possibilidade de alargar este período de tempo até três anos, desde que
se verifiquem simultaneamente as seguintes condições:
que a sua representação continue a estar enquadrada nas condições definidas pela entidade que
procedeu à respectiva designação;
que os pais e encarregados de educação tenham educandos inscritos no Agrupamento durante este
período de tempo.
4. Nos casos da cessação do mandato de membros do Conselho Geral eleitos em representação dos docentes
e do pessoal não docente, as respectivas vagas no Conselho Geral do Agrupamento são preenchidas pelo
primeiro candidato não eleito, segundo a respectiva ordem de precedência, na lista em que se integrava o
titular do mandato.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 7 [2]