Regulamento Interno - Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale ...

CAPÍTULO I
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO AGRUPAMENTO
Os órgãos de administração e gestão do Agrupamento são os seguintes:
‣ Conselho Geral;
‣ O Director;
‣ Conselho Pedagógico;
‣ Conselho Administrativo.
SECCÃO I
CONSELHO GERAL
ARTIGO 1.º
Definição
O Conselho Geral é o órgão de direcção responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade
do Agrupamento, com respeito pelos princípios consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do
Sistema Educativo. É o órgão de participação e representação da comunidade educativa. Para efeitos de
adaptação ao novo regime de autonomia, constituiu-se, no Agrupamento, um Conselho Geral com carácter
Transitório.
ARTIGO 2.º
Composição
Em conformidade com o art. 60.º do Regime de Autonomia, Administração e Gestão (Decreto-Lei n.º
75/2008 de 22 de Abril) que estipula o respeito pelos princípios gerais de representação, o Conselho Geral é
constituído por um total de 21elementos:
‣ 7 representantes do Corpo Docente (devendo ser um professor titular e um docente representante do
primeiro ciclo, e um representante dos educadores de infância, sempre que possível);
‣ 2 representantes do Pessoal Não Docente;
‣ 6 elementos representantes dos pais e Encarregados de Educação;
‣ 3 representantes da Autarquia;
‣ 3 representantes da comunidade local (individualidades, instituições e organizações)
O Presidente do Conselho Executivo ou o Director participa nas reuniões de Conselho Geral, mas sem
direito a voto.
O Presidente do Conselho Geral é eleito por maioria absoluta dos votos dos seus membros.
ARTIGO 3.º
Competências do Conselho Geral
1. Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros.
2. Eleger o Director, caso já tenha cessado o mandato dos anteriores órgãos de gestão e não esteja ainda
eleito o Conselho Geral.
Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Agrela e Vale do Leça 3 [2]