Revista Pneus e Cia nº20 - Sindipneus

SERVIÇOS
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DIGITAIS E FISCAIS
por Priscila Silva
A
partir de abril, os empresários devem ficar
atentos para algumas mudanças referentes às
obrigações acessórias digitais e fiscais. Dando
continuidade ao projeto do Sistema Público de Escrituração
Digital – Sped, instituído há quatro anos,
a Receita Federal do Brasil – RFB está iniciando um
cronograma de introdução da Escrituração Fiscal Digital
– EFD do Programa de Integração Social – PIS
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins (EFD PIS/Cofins) para empresas
de lucro real, presumido ou arbitrado, além de
implementar a obrigatoriedade da EFD para diversos
contribuintes e da Nota Fiscal Eletrônica – Versão 2.0.
Além dessas novidades, outro item que também merece
atenção é a nota fiscal de coleta de pneus para
pessoas físicas e jurídicas.
Instituída pela Instrução Normativa RFB 1.052/2010,
a EFD PIS/Cofins é um arquivo digital estabelecido
no Sistema Público de Escrituração Digital que será
utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado
na escrituração das contribuições para o PIS e Cofins,
nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou
cumulativo, com base no conjunto de documentos e
operações representativos das receitas auferidas, bem
como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores
de créditos da não-cumulatividade.
entidade credenciada pela Infraestrutura Brasileira de
Chaves Públicas – ICP-Brasil, a fim de garantir a autoria
do documento digital”, explica.
Saiba quem é obrigado a adotar
a EFD-PIS/Cofins
• Em relação aos fatos geradores ocorridos a
partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas
sujeitas a acompanhamento econômico-tributário
diferenciado, nos termos da
Portaria RFB nº 2.357, de 14 de dezembro
de 2010, e sujeitas à tributação do imposto
sobre a renda com base no lucro real.
• Em relação aos fatos geradores ocorridos a
partir de 1º de julho de 2011, as demais
pessoas jurídicas sujeitas à tributação do imposto
sobre a renda com base no lucro real.
• Em relação aos fatos geradores ocorridos a
partir de 1º de janeiro de 2012, as demais
pessoas jurídicas sujeitas à tributação do
imposto sobre a renda com base no lucro
presumido ou arbitrado.
10 | Pneus & Cia.
A EFD PIS/Cofins segue um cronograma que tem início
em abril de 2011 e terminará em janeiro de 2012.
Seus objetivos, segundo o supervisor-geral do Sped da
Receita Federal, Carlos Sussumo Oda, são disponibilizar
para as empresas contribuintes uma plataforma
segura, estruturada e padronizada de apuração dos diversos
tipos de contribuições e créditos, com base nas
inúmeras operações que formam suas bases de cálculo.
Entretanto, as mudanças exigem atenção dos empresários
e agilidade para não perder os prazos. Para
a advogada tributarista da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais – Fiemg, Simone Faleiros,
é preciso cuidado especial na hora de emitir a EFD
PIS/Cofins. “Ela deverá ser emitida de forma eletrônica,
assinada digitalmente pelo representante legal
da empresa ou procurador constituído, utilizando um
certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por
Escrituração Fiscal Digital
Outra novidade é a implantação da Escrituração Fiscal
Digital – EFD, também chamada de Sped Fiscal,
que é um arquivo digital contendo um conjunto de
informações referentes às operações, prestações de
serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em
seu primeiro módulo, a EFD substituirá cinco Livros
Fiscais, entre eles os registros de entradas, saídas, inventário
e apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados
– IPI e do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.
O supervisor-geral do Sped da Receita Federal explica
que a EFD possibilitará à Receita Federal e às
Secretarias de Fazendas das unidades federadas
acessar todos os documentos fiscais emitidos e recebidos
pelos estabelecimentos, bem como dados